Declaração do Encontro Nacional do PCP «Os Intelectuais e a Sociedade - O Partido e os Intelectuais»

Lisboa, 1 e 2 de Junho de 1996

1 - Uma nova condição intelectual

Muitos e muitos intelectuais tiveram um papel relevante na elaboração da teoria revolucionária, assim como desde o seu início, e ao longo da sua história, acidentada e não linear, o movimento operário sempre integrou a intelectualidade revolucionária.

Tal integração correspondia a uma aliança social fundamental cuja necessidade histórica já Marx observava e que Lenine virá a desenvolver. Em tempos em que os intelectuais constituiam ainda uma elite social muito restrita, essa aliança exprimia um processo então nascente nas sociedades capitalistas, que antecipava e permitia ao marxismo projectar um horizonte histórico de emancipação e integração de todas as formas do trabalho. Por outro lado, essa integração representava um processo de afirmação da autonomia relativa do trabalho intelectual; uma demonstração da possibilidade da independência político-ideológica de alguns intelectuais em relação às suas origens e situação de classe; e configurava uma tradição de pensamento e acção de esquerda.

Hoje, a evolução das sociedades gerou uma nova condição social dos intelectuais, marcada por determinados traços: um aumento numérico em termos absolutos e relativos dos intelectuais; a diversificação das suas profissões, uma tendência longa para o assalariamento crescente que, por vezes, se entrelaça com formas mistas de assalariamento e de trabalho por conta própria, individual ou em associação; a sua concentração em grandes pólos, empresas, instituições e sectores de actividade, fenómenos de integração colectiva da sua actividade, configurando formas de um "intelectual colectivo"; e, designadamente em Portugal, onde esta evolução é ainda recente, um peso relativamente grande de jovens no conjunto desta camada. Estes traços de crescimento são acompanhados por um processo de diferenciação interna, do ponto de vista de classe, quanto às condições de trabalho, ao estatuto remuneratório, e à distribuição desigual das funções de concepção, direcção e execução.

Assiste-se, assim, a um fenómeno de crescente proletarização de parte significativa da intelectualidade.

A requalificação e especialização de certas funções arrasta a desqualificação da maioria que se vê afastada das tarefas da concepção, restando-lhe a execução e a aplicação de medidas e ideias que outros conceberam. Este afastamento, para além de distinguir entre uns e outros, é também um afastamento no tempo e no espaço: as ideias são produzidas num espaço diverso e num tempo anterior àquelas em que vão ser aplicadas. Este processo aproxima, também, a maioria da intelectualidade da situação em que vivem os demais trabalhadores.

Ao mesmo tempo, pode dizer-se que a tradicional "função intelectual" na formação e intermediação de ideias, não coincide integralmente com os indivíduos que são trabalhadores intelectuais. Por um lado, porque só é visivelmente protagonizada por alguns e, por outro, porque é exercida por outros indivíduos que, nessa esfera actuam, não propriamente enquanto intelectuais.

Esta nova e complexa condição intelectual traz consigo, mesmo que de forma contraditória, a possibilidade crescente de convergência entre a situação, a acção e a luta de um conjunto massivo de trabalhadores intelectuais e a luta da classe operária e de todos os outros trabalhadores. É esta possibilidade de convergência que leva o PCP a formular no seu programa a aliança entre a classe operária, os intelectuais e demais camadas intermédias, como uma das duas alianças sociais básicas, para a formação de um bloco social capaz de assumir, sustentar e realizar o projecto de uma profunda transformação democrática da sociedade portuguesa. A isto acresce que os intelectuais desempenham funções irrecusavelmente importantes em sectores de actividade, que lidam com grandes necessidades sociais e nacionais - da produção ao ensino e à educação, à saúde, à ciência, à administração da justiça e à comunicação -, sectores dos quais depende em larga medida o processo de desenvolvimento social multilateral do país.

2 - A condição intelectual na complexa situação actual

Entretanto, alguns dos traços desta nova condição social dos intelectuais, assim como outros fenómenos da situação contemporânea, comportam também obstáculos à concretização daquela aliança, que não deixa, contudo, de ser uma possibilidade inscrita no actual estado de coisas, e uma necessidade do movimento real da sua superação.

Hoje, as condições sociais do trabalho intelectual, no quadro das mutações do país e do mundo contemporâneo, apresentam um conjunto complexo de características que podemos enunciar, sem prejuízo de uma investigação necessariamente mais participada e profunda.

Agravam-se as condições de trabalho de inúmeros trabalhadores intelectuais; há hoje, de forma mais nítida, problemas de emprego, desemprego e falta de emprego ou de saídas profissionais para os jovens licenciados e quadros.

Fruto da persistente orientação política neo-liberal, que tende a desresponsabilizar o Estado das suas funções sociais e culturais, há um grande défice de investimento nas áreas que se caracterizam, ao mesmo tempo, por ocuparem muitos intelectuais entre os seus trabalhadores, e por corresponderem à satisfação de necessidades e direitos da população em geral.

Persiste uma prática governativa que, no mínimo, restringe fortemente o direito à participação das organizações de trabalhadores na definição das políticas para os seus sectores de actividade.

Tendo percebido a importância da influência entre os intelectuais, e jogando sobre a própria diferenciação social da camada, as forças políticas conservadoras e social-democratas e os seus governos procedem, por um lado, à sua arregimentação política e partidária e, por outro lado, à entrega ao critério do lucro e às regras económicas e ideológicas do mercado capitalista do papel de regulador fundamental das várias esferas da cultura.

Estes traços da situação actual constituem uma perigosa tentativa de compressão da autonomia relativa do trabalho intelectual, que limita a sua eficácia social e converge com a tentativa de reduzir o leque das possibilidades de escolha entre modelos conflituais de desenvolvimento.

A evolução recente do mundo contemporâneo gera em largos sectores uma compreensível perplexidade, ao mesmo tempo que suscita reservas e resistências que, sem se traduzirem ainda numa resposta política clara ou numa acção política convergente, são entretanto sintomas de uma mobilidade dos campos sociais em confronto e de possíveis mudanças, assim como constituem um terreno aberto à imprescindível intervenção dos comunistas.

O acantonamento em fortes especializações disciplinares pode constituir um factor das dificuldades de compreensão e da perplexidade referida. O intervalo entre as percepções parcelares tende por outro lado a ser ilusoriamente preenchido pelo peso crescente dos grandes aparelhos de comunicação e pela velocidade acrescida dos fluxos de informação. Acontece que os media audiovisuais, como a televisão, tendem a produzir "efeitos de mosaico", ao mesmo tempo que a falta aparente de conexão entre os acontecimentos é suprida pela produção explícita ou quase subliminar de uma ideologia dominante que aparece por vezes sob a forma de "um pensamento único". Um pensamento que visa, designadamente, a "imposição de consensos", sem efectiva negociação, e a "fabricação do consentimento" naquilo que tende a ser sempre apresentado como fatal ou inevitável; uma espécie de fim ou de paragem da história no quadro capitalista de organização social do viver. A imposição deste tipo de pensamento pode conjugar formas tradicionais de censura a partir de cima, de silenciamento premeditado, com formas de auto-censura e de doutrinação difusa.

Acentuam-se formas de redução da esfera do político, que se traduzem na argumentação de que as grandes questões a decidir teriam a ver apenas com uma diferença de opções técnicas, tendo por base um suposto consenso político, e na "disputa do centro político e eleitoral" pelas várias formações políticas burguesas. Ao mesmo tempo, a espectacularização da política conduz a uma sua aparente autonomização, em relação à sua dimensão de representação dos diferentes interesses sociais, o que só favorece a possibilidade da rotação dos executantes de uma mesma orientação dominante, a do grande capital nacional e transnacional. Estes vários fenómenos convergem numa ameaçadora redução do leque das opções e escolhas possíveis, e tendem a dificultar a configuração e a visibilidade das alternativas.

3 - Uma tradição de esquerda, consequente e renovada

Muitos daqueles que na década de 80 anunciavam o fim das ideologias e das diferenças entre esquerda e direita, voltam agora a falar em nome da esquerda. Este facto representa frequentemente uma tentativa de hegemonizar as mutações que ocorrem no sentido da resistência e do protesto contra as facetas mais gravosas do capitalismo e do imperialismo na sua forma contemporânea. É entretanto claro que podemos estar a viver um processo de crescimento da consciência de que a esquerda é necessária como alternativa ao actual curso do mundo.

O pensamento e a acção de esquerda constituem uma tradição ético-política, ideológica e cultural, certamente heterogénea; uma herança que não se pode receber passivamente.

A esquerda que representamos está sempre em construção, resulta de um processo de apropriação crítica do Iluminismo e dos ideais da Revolução Francesa, do assalto aos céus que foi a Comuna de Paris, da Revolução Socialista de Outubro, do projecto e do início da construção histórica de sociedades que visavam a abolição da exploração e a soberania popular. Resulta da experiência adquirida pelos trabalhadores e pelos povos, das suas conquistas, bem como dos seus erros e fracassos. Implica sempre a determinação e integração de novas necessidades, direitos e aspirações que vão historicamente surgindo.

A esquerda a que pertencemos, configurada pelo marxismo-leninismo e pelo projecto comunista, não tem de abrir mão dessas fontes, antes as projecta, na assumpção de um ponto de vista de classe, de um compromisso inalienável em favor dos explorados, dos oprimidos e humilhados, na ligação orgânica ao movimento operário, na unidade entre liberdade e igualdade, democracia e justiça.

O nosso é um projecto que não reduz a democracia à sua dimensão política, que defende a democracia representativa, mas não reduz a democracia política à representação. É um projecto de inteira e efectiva cidadania que compreende que a cidadania dos trabalhadores passa de forma idissolúvel pela sua cidadania enquanto trabalhadores, pelo reconhecimento jurídico e prático dos direitos do trabalho como direitos fundamentais. Que defende as conquistas sociais e culturais do movimento operário, revolucionário e democrático, enquanto aquisições que definem um patamar civilizacional, em relação ao qual uma eventual regressão nos aproximaria de novas formas de barbárie. É um projecto de luta pela possibilidade de novos avanços civilizacionais, pela consagração e efectivação de novas aspirações e direitos, - possibilidade já hoje inscrita como real, graças à revolução científica e técnica, e à elevada qualificação e produtividade do trabalho humano.

Defrontamos hoje novas formas de objectivismo, uma brutal redução economicista da racionalidade humana à obediência à lógica da exploração capitalista. A esquerda que somos não abdica da concepção de que, produzindo os homens o seu viver em determinadas condições históricas, existe entretanto a possibilidade de actuar na transformação dessas condições. Trata-se de uma possibilidade humana que radica na dimensão transformadora do trabalho social, e funda a própria historicidade dos humanos.

4 - O PCP, os intelectuais, e a transformação do mundo e da vida

O trabalho intelectual, em concreto, incorpora, mobiliza e faz frutificar um vector de liberdade e de criatividade, que se manifesta, por exemplo, na crítica, na descoberta e na invenção. Essa liberdade e criatividade revelam-se fundamentalmente na maneira como o trabalho intelectual projecta e elabora os leques de possíveis que, apesar de materialmente fundados, abrem caminhos de negação e, no limite, de inovação. Caminhos que transcendem a simples variação reprodutiva do existente e dos quadros que estruturalmente o determinam. Por aqui passa, também, a possibilidade de transformar o mundo e a vida.

São muitas e diferenciadas as razões, os motivos e as referências sociais, políticas, ideológicas, intelectuais, éticas, efectivas e biográficas que permitem compreender a integração histórica persistente de intelectuais no PCP, no partido político da classe operária e de todos os trabalhadores. Uma dessas razões vem de que os intelectuais comunistas estabelecem uma relação de convergência entre a dimensão tendencialmente crítica e criadora do seu trabalho e o projecto comunista de revolucionamento do mundo e da vida. Os intelectuais comunistas descortinam o vínculo entre a sua emancipação, a emancipação do trabalho intelectual, e a emancipação geral dos trabalhadores e dos povos.

Pela natureza do seu trabalho, pela importância dos sectores em que o exercem, pela sua capacidade de assumirem uma responsabilidade solidária quanto à eficácia social do seu trabalho, os trabalhadores intelectuais têm um papel, não exclusivo, mas imprescindível, na elaboração de respostas, de caminhos, de um projecto alternativo para o desenvolvimento do país, no sentido da construção de uma democracia política, económica, social e cultural.

Para a melhoria das condições de trabalho dos intelectuais portugueses, para a protecção da autonomia relativa do seu trabalho, é necessário o reforço do PCP. Para a elevação da sua participação na tomada das decisões políticas, e da eficácia social do seu trabalho é necessário o reforço do PCP, o reforço do diálogo e da acção do PCP com os intelectuais, da intervenção e influência do PCP na intelectualidade.

O reforço da presença do PCP entre os intelectuais em geral não é alternativo ao seu reforço entre a classe operária e entre todos os outros trabalhadores, não é alternativo à manutenção da sua identidade de raizes operárias. Antes pelo contrário, o aumento da sua capacidade de diálogo e de influência entre os intelectuais é indissolúvel do aumento da sua influência na classe operária, e entre todos os outros trabalhadores, é indissociável do aumento da sua influência política nacional.

Para que este aumento seja possível, o PCP, cuja identidade histórica, sócio-política e cultural, passa justamente também pela integração de intelectuais, precisa da elevação do contributo dos seus intelectuais, enquanto intelectuais, para a construção colectiva das suas respostas aos problemas do país, para a configuração do seu projecto de esquerda e de alternativa democrática e revolucionária. O Partido, todos nós, precisamos de elevar e agilizar as nossas formas de trabalho com os intelectuais comunistas e com todos aqueles outros que estão ou podem vir a estar connosco, ou a convergir connosco.

Não somos um partido de propagandistas ou de pregadores, somos um Partido que organiza e ajuda a organizar, um Partido que trabalha, que luta e projecta uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna, o socialismo. Um Partido que transporta consigo um inquebrantável e renovado compromisso de luta por grandes causas, que vêm de muito longe na história, que se reconfiguram e confluem com novas aspirações.

Lutamos pela liberdade e contra as formas da sua denegação prática, por uma democracia radicalmente multiforme, contra a distorção da proporcionalidade da representação e contra a expropriação da participação.

Lutamos, por uma cidadania inteira, contra a depreciação do trabalho humano, a exclusão social, a produção de novos "escravos", o racismo e a xenofobia. Lutamos pela igualdade de homens e mulheres, pelo desenvolvimento integral dos indivíduos.

Lutamos por uma relação equilibrada e harmoniosa com o planeta que habitamos.

Estas causas são seguramente partilhadas e partilháveis por muitos outros. Através delas configura-se um projecto de humanização histórica dos humanos que nós somos.

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