O Governo criou o apoio extraordinário a pagar às famílias mais vulneráveis no valor de 90 euros para compensar, e cito, o “(…) aumento verificado nas despesas acrescidas das famílias, face à subida da inflação, ao contínuo aumento generalizado do preço de bens alimentares e ao seu impacto no custo de vida (…)”.
Mas, para além dos requisitos que esta famílias têm de reunir, têm também de deter conta bancária, já que este apoio é exclusivamente pago por transferência bancária, contrariamente aos restantes apoios sociais.
Iniciativa legislativa foi aprovada na generalidade, baixou à especialidade. O PCP recordou desde o início que ela tinha de estar votada o quanto antes, porque estas famílias não podiam esperar.
Criou-se o grupo de trabalho para a especialidade das iniciativas legislativas respetivas, porque o PS levantou dúvidas, não quanto à forma de pagamento, mas quanto à impenhorabilidade dos apoios, já que tinham conhecimento de apoios que, apesar de previstos na lei como impenhoráveis, eram penhorados assim que creditados nas contas bancárias dos cidadãos.
Ouvida a Associação Portuguesa de Bancos, estabeleceu-se que a questão era de simples resolução, já que da parte do Instituto de Segurança Social bastaria que, aquando do pagamento do apoio, se gerasse um código que fizesse menção ao apoio em concreto porque os bancos saberiam que não podiam penhorar tal valor.
Pois bem, o PS arrastou os pés e acabámos aqui, a trazer a este plenário a votação do nosso projeto. O PS passou a exigir que se ouvisse a Presidente o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o que, perante a indisponibilidade desta, arrasta o processo legislativo para setembro, o que é inadmissível, contando que existem várias famílias que não receberam o apoio porque não têm conta bancária, nem são obrigadas a ter.
Que conclusão devemos tirar de tudo isto?
A falta de vontade o PS em resolver uma situação que é absolutamente necessária às famílias em situações de grande vulnerabilidade. Opta por deixar as famílias à espera, arranjando desculpas atrás de desculpas.
Se as famílias portuguesas em situação de vulnerabilidade, que reúnem os requisitos para receber este apoio, se não o vierem a receber porque não têm uma conta bancária, a culpa é inteiramente do PS, que mais não tem feito senão levantar problemas onde eles não existem.
A situação financeira de grande parte das famílias, especialmente nas situações de grande vulnerabilidade é dificílima e, como aqui recordamos, é da mais elementar justiça que as formas de pagamento deste apoio contemplem também as famílias mais vulneráveis que não têm conta bancária, que não são obrigadas a tê-la, e que ninguém que reúna os requisitos para obter o apoio social em causa fique de fora.
Esta Assembleia tem agora a oportunidade de resolver esta questão. Que o faça!
