Senhor Primeiro-Ministro.

A crise da habitação é um dos maiores dramas que o país enfrenta. Soubemos a semana passada de um novo aumento da taxa de juro do BCE, o décimo aumento desde julho do ano passado. Esta é uma política que arruína a vida de quem vê a prestação da casa a aumentar sem fim à vista.

Em Frankfurt não querem saber disso para nada, porque nos países que mandam na União Europeia e no euro o problema não é tão grave porque não há tanta percentagem de taxas variáveis.

Mas o governo português vai continuar esta postura de bom aluno, como ainda agora no Ecofin, em vez de defender uma inversão da política de juros do Banco Central Europeu?

E vai ou não passar da conversa para os actos?

Vai o Governo continuar a ignorar a necessidade de colocar os lucros da banca a suportar os aumentos das taxas de juro, com medidas corajosas como aquela que o PCP apresentou?

Vai ou não mobilizar a Caixa como instrumento para influenciar todo o mercado bancário e baixar as prestações da casa E no arrendamento?

Vamos continuar a ter a desregulação total do mercado e ter a desprotecção total dos inquilinos face à especulação imobiliária?

Senhor Primeiro-Ministro, como sabe, desde que o +Habitação foi anunciado, muitos senhorios aumentaram as rendas para não serem abrangidos pela limitação dos novos contratos que o PCP propõe que tenham um máximo de 3%. Ora, perante isto, deixamos um desafio, o PCP apresentou uma proposta para que os limites de aumentos dos novos contratos não sejam necessariamente sobre a última renda, mas sobre a renda mais baixa dos últimos cinco anos.

O que se pretende é não só conter o aumento das rendas que já são sobre o valor que é já especulativo, mas sim baixar efetivamente as rendas que são pagas pelos inquilinos. Vai aprovar esta medida?

Precisamos de soluções como esta, soluções corajosas, quer no crédito habitação, quer no arrendamento, para, de facto, resolver o problema da habitação.

Porque como isto está, não dá para continuar.