Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Criminalização das ONG envolvidas nas operações de resgate e salvamento no Mediterrâneo

Em reuniões recentes com Organizações Não Governamentais (ONG) que desenvolvem operações de resgate e salvamento no Mar Mediterrâneo, fomos alertados para processos de pressão sobre estas ONG e mesmo para processos de criminalização da sua actividade e dos seus activistas que estão a ser levados a cabo por parte de governos europeus.
Entre as preocupações manifestadas, as ONG referem que a sua acção se torna necessária em face da omissão e negligência da UE e dos governos relativamente a acções humanitárias de resgate e salvamento. Apontam ainda a desumanidade que constitui a expulsão de migrantes, com implicação directa das agências da UE nesse processo.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia informação sobre processos instaurados contra as ONG envolvidas em operações de resgate e salvamento de migrantes ou contra os seus membros de que tenha conhecimento. Que avaliação faz da situação descrita? Peço ainda uma informação detalhada sobre os apoios da UE prestados a estas ONG.

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