Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Cooperação transfronteiriça

A cooperação transfronteiriça é um fator essencial para a conectividade entre os territórios e os povos, um instrumento de desenvolvimento económico, social e cultural que deve ser incentivado e mobilizar investimentos públicos. Apoiamos, inclusive, o aumento da capacidade de utilização de instrumentos financeiros da UE para a facilitar a cooperação com países que não fazem parte desse bloco, possibilitando mobilidade e uma comunicação entre as partes que seja facilitadora de desenvolvimento e integração. Este relatório, no entanto, apresenta propostas e considerações que não acompanhamos. Desde logo pelo enfoque dado à vizinhança oriental, dando mais substância à perpetuação da guerra na Ucrânia e ao aumento da conflitualidade regional. Depois, por entender essa cooperação transfronteiriça numa perspetiva de alargamento de mercados para o capital da UE, ampliando o potencial de lucro para além dos mecanismos já impostos aos Estados-Membros. Por último, por deixar de fazer assentar essa cooperação na condicionalidade à realização de reformas estruturais nos países terceiros. Os interesses e os benefícios mútuos dos povos, fundamentada em parcerias entre partes soberanas, deve ser central para o estabelecimento de instrumentos de cooperação. Se o relatório reconhece a importância dessa cooperação e da sua promoção, coloca no centro os interesses geoestratégicos da UE e do seu capital, não os da convergência.

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