Este relatório aprova o acordo que prevê um quadro geral de cooperação reforçada entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL). Estamos, assim, perante o reforço e consolidação da cooperação para apoiar a realização do Céu Único Europeu e das políticas de liberalização conexas, quer no território da UE quer fora dela, como refere o acordo.
Um processo que põe em causa a soberania nacional, direitos laborais, a qualidade dos serviços e níveis de segurança, para garantir mais lucros às grandes companhias do sector aéreo.
Avanços no domínio de uma melhor coordenação e utilização do espaço aéreo podem e devem ser alcançados no quadro da manutenção da soberania de cada Estado sobre o respectivo espaço aéreo - questão essencial para a defesa dos interesses específicos de cada país, seja no domínio da aviação comercial seja no da defesa.
O acordo relembra que o EUROCONTROL firmou em 2003 um memorando de cooperação com a NATO e que apresenta nos seus objectivos a cooperação civil-militar em termos de “capacidade, flexibilidade, eficiência e segurança da rede europeia de aviação”.
Votámos contra.