Este relatório tem como base a proposta de um regulamento que tem a intenção de conferir às autoridades aduaneiras um papel acrescido na "guerra" à contrafacção, às mercadorias-pirata, à violação do direito de marca/autor, etc.
Não nos opomos a uma maior fiscalização e controlo desse tipo de mercadorias, e não parece incoerente, que uma vez tomada essa decisão, se estabeleça a obrigatoriedade de as autoridades aduaneiras exercerem um papel mais activo na matéria.
No entanto, o relatório avança com algumas questões que não podemos acompanhar.
O relator vai mais além do que o proposto pela Comissão. Assim pretende a inclusão neste regulamento de todas as violações de Direitos de Propriedade Intelectual, de medicamentos genéricos e de importações não comerciais. Propõe também uma definição de "pequena remessa", sobre a qual temos muitas dúvidas que possa ser tomada como de validade universal.