Pergunta ao Governo N.º 1327/XIV/1

Condições de protecção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia Covid19

Destinatário: Ministra da Saúde

O Grupo Parlamentar do PCP tem conhecimento, através de uma carta aberta enviada pelo Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística a várias entidades, de que, neste contexto de pandemia Covid19, não foram tomadas medidas relativamente aos navios comerciais, onde há risco de contaminação das tripulações, tendo em conta os portos inseridos em países de risco que estão escalados para esses mesmos navios e onde as tripulações podem ser substituídas.

Nesta carta foi relatado que os estivadores em Sines continuam a aceder a bordo sem quaisquer instruções específicas, proteções individuais adequadas e fiscalização do comprometimento dos navios e das tripulações em termos epidemiológicos. Também no Porto de Lisboa se detetou que terminais portuários não dispõem de gel desinfetante ou medidas higienização das instalações portuárias. É colocado ainda que a situação é idêntica noutros portos nacionais.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Que conhecimento tem o Governo acerca desta situação?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para intervir de forma a que seja assegurada a devida proteção destes trabalhadores?
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