Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019

Em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu, as conclusões do Conselho Europeu reafirmam a agenda de imposições aos Estados, por via do Semestre Europeu e da chamada Análise Anual do Crescimento, a partir da qual se enuncia um cardápio de “reformas” a verter nos “programas nacionais de reformas” e a ter em conta nos “programas de estabilidade”.

As ditas reformas passam invariavelmente pela desregulação laboral, pelo ataque às funções sociais do estado, por liberalizações e privatizações.

Estas conclusões reafirmam, também, a agenda de desregulação do comércio internacional, que abre mercados e oportunidades de negócios ao grande capital ao mesmo ritmo com que acentua a pressão sobre os trabalhadores e os povos para a perda de direitos sociais e laborais. Reafirmam a intenção de aprofundamento do Mercado Único e da União Económica e Monetária, que têm promovido a desigualdade e a divergência no seio da União Europeia, prejudicando países como Portugal.

Em Portugal, esta agenda - defendida no Parlamento Europeu por PS, PSD e CDS - encontra nestes mesmos partidos os seus defensores e executores.

Os resultados estão à vista: na falta de resposta a problemas estruturais do país e na resposta limitada, mesmo na actual conjuntura, aos justos anseios e aspirações de vastos sectores da população.

Basta de imposições!

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