A última Cimeira do Euro incluiu nas suas conclusões a mobilização de “um montante que poderá ascender a 35 mil milhões EUR (ao abrigo de vários programas da UE) para financiar o investimento e a actividade económica, incluindo o investimento nas PME”, destinado à Grécia. Posteriormente, a Comissão Europeia anunciou propostas concretas: facilitação da utilização das verbas do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2007-2013 não utilizadas – libertação antecipada dos últimos 5% de pagamentos e elevação da taxa de co-financiamento a 100%; aumento da taxa de pré-financiamento para os Programas do QFP 2014-2020 em sete pontos percentuais, até um montante máximo 1000 milhões EUR.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Confirma que, entre as medidas anunciadas, não constam verdadeiramente verbas adicionais, não há nenhum reforço financeiro destinado à Grécia, somente se vislumbrando a intenção de mais facilmente se mobilizarem algumas das verbas do QFP 2014-2020 e o remanescente do QFP 2007-2013, e, em caso afirmativo, como chega ao montante dos 35 mil milhões EUR?
2. Relativamente à regulamentação associada à utilização das verbas (fundo de coesão, fundos estruturais e de investimento, provisões comuns) confirma que a mesma se manterá inalterada, sem quaisquer derrogações ou provisões específicas?
3. Poderão as medidas agora conhecidas ser aplicadas também a outros Estados-Membros, nomeadamente os intervencionados pela troika?