Comunicado do Comité Central de 17 de Dezembro de 2016

O Comité Central, reunido a 17 de Dezembro de 2016, procedeu à avaliação do XX Congresso do Partido Comunista Português, aprovou uma resolução sobre a organização do trabalho de direcção e definiu um conjunto de linhas de trabalho e tarefas decorrentes das orientações aprovadas no Congresso.

O Comité Central analisou os últimos desenvolvimentos da situação política internacional e nacional.

I - XX Congresso – Unidade, força e confiança

O XX Congresso do PCP realizado em Almada nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, sob o lema «PCP- com os Trabalhadores e o Povo, Democracia e Socialismo» constituiu um grande êxito, um extraordinário momento de afirmação do Partido, da sua identidade, acção e força.

O XX Congresso definiu orientações e tomou decisões para um Partido mais forte e mais preparado para prosseguir a luta pelos interesses e objectivos concretos e imediatos dos trabalhadores e do povo, pela alternativa patriótica e de esquerda capaz de abrir caminho à resolução dos problemas do País, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo Socialismo.

O Comité Central saúda as organizações e os militantes do Partido pelo seu empenho, esforço e dedicação durante meses, na preparação e realização do Congresso, a par de uma intensa intervenção política tornando possível o envolvimento de todo o colectivo partidário e o grande êxito obtido.

Dando sequência à relevância e importância das conclusões do XX Congresso será promovido um conjunto de encontros e audiências com diversas instituições e entidades para a sua apresentação.

II - Desenvolvimentos recentes da situação política internacional e nacional

1. A situação internacional apresenta traços de instabilidade, indissociáveis da natureza do capitalismo e da ofensiva do imperialismo.

A vitória de Donald Trump nas eleições para a presidência dos EUA, evidenciou os profundos problemas e contradições que caracterizam a sociedade norte-americana, e que são expressão do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.

O Comité Central do PCP sublinha a importância e significado da resistência da Síria e do seu povo em defesa da sua soberania e integridade territorial face à agressão do imperialismo norte-americano e seus aliados, que promovem, apoiam e financiam os grupos terroristas que aí agem.

O Comité Central do PCP alerta para as manobras de desestabilização visando países do continente africano e reafirma a sua solidariedade com as lutas dos povos da América Latina em defesa dos seus direitos, conquistas e soberania face à investida do imperialismo e das oligarquias.

O Comité Central do PCP presta homenagem a Fidel Castro, revolucionário comunista, patriota e internacionalista, cujo exemplo animou e continuará a animar a luta das forças progressistas e revolucionárias de todo o mundo.

2. Na Europa, num quadro de persistência da crise económica e social, com evidentes reflexos no plano político, de que o recente referendo na Itália é mais uma expressão, acentua-se a deriva militarista e antidemocrática da União Europeia.

Os recentes desenvolvimentos confirmam a tendência de uma ainda maior militarização da União Europeia, com o projecto “União da Defesa”, a par do aprofundamento da política desumana relativa aos refugiados.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a ofensiva em curso contra os direitos democráticos e a liberdade de expressão na União Europeia com vista a institucionalizar a censura ideológica ou a restringir a intervenção dos deputados do Parlamento Europeu e concentrar o poder nos dois maiores grupos do PE, tornando ainda mais opaco o seu funcionamento.

3. A evolução da situação nacional, nomeadamente a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, confirma a avaliação do XX Congresso quer quanto a avanços e conquistas que, com a luta dos trabalhadores e das massas populares e a intervenção determinante do PCP, foi possível consagrar, quer quanto às limitações que comporta para a resposta plena e necessária aos problemas nacionais. Limitações que decorrem dos constrangimentos externos e das opções do governo do PS, que tornam ainda mais nítida e inadiável a adopção de uma política patriótica e de esquerda.

As pressões quer da Comissão Europeia ou do Banco Central Europeu, quer do FMI que, a pretexto das “avaliações” pós Pacto de Agressão – em si mesmas expressão das limitações à soberania e independência nacionais –, visam não só questionar e influenciar o curso da nova fase da vida política nacional, como continuar a impor critérios e opções ditas de “consolidação orçamental” ou de “reformas estruturais” responsáveis pelo rumo de empobrecimento, declínio e submissão que marcaram os últimos anos.

Os desenvolvimentos em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD), inseparáveis das opções do Governo do PS e da acção desestabilizadora do PSD e do CDS/PP, tornam ainda mais actuais as prevenções e exigência do PCP quanto às condições indispensáveis para que o banco público possa assumir o seu papel de financiador da economia e das pequenas e médias empresas, e de instrumento ao serviço do desenvolvimento soberano do País. A nova Administração agora anunciada pelo governo – e em particular a nomeação do seu novo presidente com o seu conhecido desempenho ao serviço dos interesses do grande capital – não corresponde às condições que garantam uma gestão e uma actividade de acordo com o interesse público e os objectivos que a CGD deve desempenhar na estratégia de crescimento económico.

O papel determinante que o sector financeiro sob controlo público deve ser chamado a desempenhar numa política ao serviço do interesse nacional obriga a que, a par da afirmação da CGD como principal banco público, se opte pela integração do Novo Banco na esfera do controlo do Estado, recusando a sua entrega a desbarato e com um imenso prejuízo para o erário público.

A construção da alternativa política patriótica e de esquerda, capaz de concretizar uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, questão da maior actualidade, constitui uma complexa mas exaltante tarefa dos comunistas portugueses, tal como foi assinalado no XX Congresso, inseparável da intensificação e alargamento da luta de massas, da convergência dos democratas e patriotas, e do reforço do Partido.

O PCP, força portadora da política alternativa necessária a um Portugal com futuro, reafirma o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas, de agir e lutar para que finalmente seja possível romper com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência e alcançar um Portugal desenvolvido e soberano.

III - Iniciativa, acção e reforço do Partido

1. A situação nacional coloca ao Partido a necessidade de uma intensa acção, articulando e aproveitando a concretização de todas as possibilidades de levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, com o objectivo essencial da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda. Tais objectivos determinam direcções de trabalho e tarefas no plano da luta dos trabalhadores e do povo, do fortalecimento das organizações unitárias de massas, do trabalho político unitário, da iniciativa e do reforço da organização do Partido.

2. O desenvolvimento da luta reivindicativa dos trabalhadores e do povo reclama das organizações e militantes do Partido uma intervenção que contribua para o fortalecimento das organizações unitárias dos trabalhadores e de outros movimentos de massas, envolvendo todas as classes e camadas sociais anti-monopolistas, importante contributo para o alargamento da frente social de luta.

3. O Comité Central do PCP reafirma o empenhamento do PCP na convergência de forças, sectores e personalidades disponíveis para a construção da alternativa patriótica e de esquerda. Nesse sentido decide desenvolver um vasto conjunto de contactos com personalidades independentes, democratas e patriotas, com aqueles que intervêm nas organizações e movimentos de massas e que estão interessados em convergir no objectivo de encontrar um novo rumo para o País.

4. No quadro da valorização e afirmação da política patriótica e de esquerda e da alternativa política que a concretize, entre outras iniciativas, o Comité Central decide realizar uma campanha em torno da libertação da submissão ao Euro entre Janeiro e Junho de 2017 que, em articulação com a exigência da renegociação da dívida e da recuperação do controlo público da banca, esclareça da insustentabilidade dos constrangimentos e imposições da União Europeia, e mobilize vários sectores da sociedade para a necessidade e possibilidade da libertação da submissão ao Euro, pela produção, o emprego e a soberania nacional.

O Comité Central do PCP sublinha a importância da acção pelo aumento dos salários e pela fixação do salário mínimo nacional em 600 euros no início de 2017, cuja necessidade, a rejeição do Projecto de Resolução do PCP na Assembleia da República com os votos do PS, PSD e CDS/PP, não altera. Valoriza as acções já realizadas nesse sentido e apela ao seu desenvolvimento, bem como das iniciativas de defesa dos direitos dos trabalhadores, com a alteração dos aspectos gravosos da legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável do trabalhador.

O Comité Central decide prosseguir a campanha «Mais direitos, mais futuro, não à precariedade», para o período entre Janeiro e o 1º de Maio de 2017, afirmando a aplicação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

Assume a maior importância garantir uma forte expressão das Comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e dos dias 24 e 28 de Março, Dia do Estudante e Dia Nacional da Juventude, respectivamente, e assegurar uma forte participação popular nas iniciativas comemorativas do 25 de Abril.

O Comité Central do PCP apela aos militantes do Partido para que, nas empresas e locais de trabalho, nas organizações dos trabalhadores, intervenham desde já na preparação do 1º de Maio, fazendo desta data uma poderosa afirmação da luta dos trabalhadores e do povo na defesa, reposição e conquista de direitos, integrada no quadro mais geral da luta pela ruptura com a política de direita e pela  concretização da política patriótica e de esquerda.

5. A preparação das eleições para as autarquias locais de 2017 constitui um importante momento para afirmar e valorizar a CDU como um espaço de participação unitária e de convergência democrática, para valorizar a reconhecida capacidade de gestão, de entrega aos interesses das populações e resposta aos seus problemas, para afirmar uma presença singular no exercício do poder e o reconhecido percurso de trabalho, honestidade e competência que tem marcado a sua presença ao longo dos mandatos.

A CDU - Coligação Democrática Unitária concorrerá a todos os municípios do País e ao maior número possível de freguesias, afirmando o seu projecto distintivo, confirmando-se como a grande força de esquerda no Poder Local indispensável ao progresso e desenvolvimento local e regional, à defesa dos interesses das populações e do Poder Local democrático.

No âmbito da preparação das eleições para as autarquias locais, o Comité Central do PCP convoca para o dia 8 de Abril a realização de um Encontro Nacional do PCP.

6. O Comité Central do PCP afirma a importância da acção do Partido com destaque para as comemorações do 86.º aniversário do Avante!, do 96.º aniversário do Partido e do centenário da Revolução de Outubro que se desenvolverão sob o lema «Centenário da Revolução de Outubro - Socialismo, exigência da actualidade e do futuro» cuja abertura terá lugar a 28 de Janeiro, o  11.º Congresso da JCP que se realizará em Setúbal nos dias 1 e 2 de Abril de 2017 e a Festa do Avante! em 1, 2 e 3 de Setembro de 2017.

7. O Comité Central, no quadro das suas competências, ratificou a composição da Comissão Central de Quadros (CCQ) e da Comissão Administrativa e Financeira (CAF), tomou decisões sobre organização do trabalho de direcção e foi informado da distribuição de tarefas entre os membros dos organismos executivos.

8. No seguimento do grande êxito que constituiu o XX Congresso, importa dar concretização às orientações relativas ao reforço da organização partidária, questão decisiva para que cumpra o seu papel.

O Comité Central do PCP considera prioritário o reforço do trabalho de direcção aos vários níveis, com identificação de necessidades, adopção de medidas para responder às exigências imediatas e de um horizonte mais largo, inseridas numa acção mais geral de levantamento, acompanhamento, responsabilização e formação de quadros, e de alargamento do número de camaradas com tarefas permanentes.

A campanha de valorização e difusão do Avante! aumentando a venda regular a mais leitores dentro do Partido e com uma audaciosa acção de contacto para fora, alargando o número de responsáveis pela distribuição, realizando vendas especiais, de que é exemplo a agendada para 12 de Janeiro, promovendo a leitura, contribuindo mais para o seu conteúdo com informação oportuna e sistematizada, exige o empenho das organizações e militantes.

O Comité Central do PCP salienta a necessidade da elaboração por todas as organizações do plano de trabalho para o reforço do Partido em 2017, articulado com uma intensa intervenção política, incluindo, entre outras, as seguintes linhas de orientação: medidas para o fortalecimento da organização do Partido nas empresas e locais de trabalho; recrutamento de novos militantes e a sua integração; dinamização das organizações de base do Partido; desenvolvimento do trabalho de massas, pela organização e estruturação de outras camadas e sectores específicos, o trabalho de propaganda; independência financeira do Partido, designadamente pelo reforço da estrutura para o recebimento de quotas, o alargamento do número de camaradas a pagar quotas regularmente e o aumento do seu valor, a par da dinamização de campanhas e iniciativas de fundos, com destaque para a campanha “Um dia de salário para o Partido”.

Ciente das exigências que estão colocadas, o Comité Central apela ao empenhamento de todos os militantes do Partido para a concretização das orientações decididas pelo XX Congresso, assegurando um PCP mais forte, mais interventivo na luta, com os trabalhadores e o povo, pela democracia e pelo Socialismo.

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