Comunicado do Comité Central do PCP de 16 de Janeiro de 1991

1. O desenvolvimento da crise do Golfo coloca hoje a Humanidade perante a iminência de uma guerra de proporções e consequências incalculáveis.

Alertando o povo português para a extraordinária gravidade da situação. O CC do PCP salienta uma vez mais que a guerra não é inevitável, que é imperioso abrir caminho a uma situação pacífica negociada do conflito.

2. Condenando a invasão do Koweit pelo Iraque e a escalada de confrontação e de guerra conduzida pelos Esta dos Unidos, o PCP chamou desde logo a atenção para o facto da crise do Golfo se inserir numa região perturbada por conflitos de grande envergadura, designadamente resultantes da ocupação de territórios árabes da Palestina, Líbano e Síria pelas tropas de Israel em violação frontal das próprias resoluções da ONU, assim como pelo cruzamento de poderosos interesses imperialistas relacionados com o domínio da principal riqueza da região, o petróleo.

3. O Comité Central do PCP insiste em que a única via para a saída da crise é uma solução política negociada implicando a consideração global dos graves problemas acumulados na região, designadamente o problema nacional palestiniano. Neste sentido, reitera o apoio à realização de uma Conferência Internacional para a Paz no Médio Oriente.

4. O Comité Central do PCP considera que as possibilidades de uma solução política negociada de modo algum se esgotaram em 15 de Janeiro.

Se há que continuar a exigir à retirada das tropas iraquianas do Koweit, há simultaneamente que recusar e condenar firmemente a obstinação do imperialismo Norte-americano em impor a sua linha aventureira de confrontação arrogando-se praticamente o direito de «veto» a importantes iniciativas político-diplomáticas.

A ONU e o Conselho de Segurança da ONU, sobre quem pesam graves responsabilidades na defesa da paz mundial tem o dever de apoiar e de promover iniciativas visando impedir a guerra.

5. Na sua declaração de hoje, o Primeiro-Ministro não só considera esgotadas as possibilidades de uma solução política e inevitável o desencadeamento da guerra, como minimiza a gravidade das suas possíveis consequências no plano nacional e internacional. O CC do PCP critica uma tal posição e reclama que o Governo intervenha de forma autónoma e empenhada na procura de uma solução política.

6. 0 PCP opõe-se firmemente ao envolvimento de Portugal na escalada militar do conflito do Golfo e em particular ao envio de forças armadas nacionais para a região.

O PCP tem reclamado do Governo uma declaração formal de que as forcas armadas portuguesas não participarão na guerra do Golfo se esta se vier a desencadear. Neste sentido o CC do PCP regista como importante a declaração hoje proferida pelo Primeiro-Ministro de que não serão enviadas forças militares para a zona de guerra.

7. Entretanto, através da cedência de bases militares, apoios logísticos e outras facilidades, Portugal está a ser progressivamente envolvido neste gravíssimo conflito.

O Comité Central do PCP considera com particular inquietação os riscos de envolvimento militar directo de Portugal que decorrem da participação de unidades navais portuguesas nas manobras da NATO no Mediterrâneo Oriental, de uma eventual participação na «Task Force» da NATO na Turquia e mesmo da inaceitável admissão que a participação de Portugal na UEO obrigaria o Estado português a conformar-se com decisões contrárias ao interesse nacional.

O Comité Central do PCP insiste que em matéria de tão decisiva importância, é indispensável que todos os órgãos de soberania, na esfera das suas competências, intervenham nas decisões.

8. O Comité Central do PCP salienta a Importância das grandes acções populares pela Paz que têm tido lugar em numerosos países do mundo e o importante significado de iniciativas visando a cooperação ou convergência na acção das forças amantes da paz. Neste sentido valoriza o Apelo subscrito conjuntamente pelo PCP com o Partido Progressista do Povo Trabalhador do Chipre (AKEL), Esquerda Unida (Espanha), Partido Comunista Francês, Partido Comunista da Grécia e Partido Comunista Unificado da Turquia.

9. A defesa da Paz é hoje uma tarefa inadiável para todos os povos e para cada homem, mulher e jovem. É da salvaguarda do futuro da Humanidade que se trata.

Defender a Paz, erguer uma inultrapassável barreira à escalada da guerra é uma urgente tarefa colectiva e uma urgente responsabilidade individual.

O Comité Central do PCP dirige a todos os portugueses um apelo para que juntem a sua voz à voz dos milhões de homens que em todo o mundo exigem a Paz.

O Governo português e todos os órgãos de soberania da República têm de respeitar e de traduzir em actos esta profunda e inabalável vontade de Paz.

Não à Guerra!

Por uma solução negociada para o conflito do Golfo!

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