Comunicado Comité Central do PCP de 1 de Fevereiro de 1991

Com o PCP para a alternativa

O Comité Central, reunido em 1 de Fevereiro, analisou os desenvolvimentos da política de direita e o combate para lhe fazer frente; debateu a viabilidade de uma alternativa democrática e as ambiguidades e contradições do PS nessa matéria; definiu as linhas de actuação para intervenção dos comunistas nos próximos meses, no movimento popular de massas, na Assembleia da República, nas autarquias locais, no Parlamento Europeu e na Assembleia da Região Autónoma dos Açores; estabeleceu o calendário de iniciativas e orientações para intervir na batalha das eleições para a Assembleia da República de 1991; considerou aspectos da situação internacional, com destaque para a guerra do Golfo; aprovou orientações para o reforço do PCP e para a sua actividade, em particular para as comemorações do 70.º aniversário da sua fundação.

O Comité Central manifesta a sua confiança na luta popular e democrática, na viabilidade de derrotar a direita e conseguir uma solução alternativa de Governo em 1991 e no claro avanço eleitoral do PCP e dos seus aliados.

1 . A guerra do Golfo e a situação internacional

O Comité Central do PCP examinou alguns aspectos de maior actualidade da situação internacional.

Recordando a sua condenação da invasão do Koweit e a exigência da retirada do Iraque, assim como a sua advertência quanto à necessidade de levar em consideração toda a complexa problemática da região, o CC do PCP considera que a guerra desencadeada pelos EUA no Golfo e o seu desenvolvimento estão no centro do agravamento da situação internacional e encerram para o mundo catastróficas consequências que é imperativo conjurar.

O PCP insiste na necessidade e urgência de pôr termo à guerra e, encetar negociações com vista a assegurar uma paz justa e duradoura no Médio Oriente. É urgente pôr termo à perda de vidas humanas e à destruição de bens materiais que seguramente ocorreram já em escala incomparavelmente maior que o revelado. É urgente impedir que a guerra assuma ainda mais vastas proporções, designadamente as que resultariam de um envolvimento militar directo de Israel, Turquia (e por seu intermédio justificar a entrada da NATO como tal no conflito) e outros países. A Humanidade não pode permitir quer o prosseguimento de bombardeamentos maciços de consequências devastadoras, quer a eventual utilização de armas de extermínio em massa, nomeadamente nucleares, químicas e biológicas.

O CC do PCP denuncia uma vez mais a monumental operação de desinformação, censura e manipulação visando justificar a guerra e dificultar a tomada de consciência sobre a sua verdadeira natureza e dramáticas consequências.

Sem diminuir as responsabilidades do regime iraquiano, o CC do PCP responsabiliza a administração norte-americana pela sabotagem de sucessivas tentativas de solução pacífica negociada e alerta os trabalhadores e o povo português para os objectivos de dominação e hegemonia regional e mundial prosseguidos pelos EUA.

O imperialismo, e em primeiro lugar o imperialismo norte-americano, está aproveitar o desequilíbrio da correlação mundial de forcas para passar à ofensiva contra o movimento nacional e social no Médio Oriente e no mundo, reconquistar e alargar esferas de influência e de domínio, construir uma «nova ordem mundial» por si ditada e hegemonizada.

O desencadeamento da guerra no Golfo, tal como se processou, confirma a natureza exploradora, agressiva e profundamente desumana do imperialismo. Confirma também e traduz graves consequências do enfraquecimento, ainda que temporário, das posições do socialismo para a própria causa da paz. Os importantes progressos alcançados no plano do desarmamento e do desanuviamento entre os EUA e a URSS e no continente europeu estão a ser postos em causa pela pretensão dos EUA, assim como da NATO, de alcançar vantagens militares e modificar decisivamente em seu favor a correlação de forças no plano militar. Facto tanto mais inquietante quanto se multiplicam e assumem um carácter cada vez mais arrogante as pressões e ingerências do imperialismo nos assuntos internos de Estados soberanos, incluindo da própria URSS onde a situação continua a causar sérias preocupações.

Entretanto nos EUA, na Grã-Bretanha e noutros países capitalistas desenvolvidos não estão superadas as tendências de recessão económica, que vinha a processar-se desde antes do conflito do Golfo e cujos custos recairão como sempre sobre os trabalhadores desses países e os povos do Terceiro Mundo. Importantes lutas da classe operária e dos trabalhadores têm tido lugar em numerosos países. Na Ásia, África e América Latina num processo contraditório em que se verificam avanços e recuos, prossegue a luta dos povos pela independência, a democracia e o progresso social. A luta contra a guerra no Golfo e em defesa da paz generaliza-se em todo o mundo com acções de grande envergadura.

Apesar da complexidade e gravidade da situação, o CC do PCP confia na possibilidade de —pela luta conjugada de todas as forças do progresso e amantes da paz— fazer recuar o imperialismo, e em primeiro lugar os EUA, nos seus propósitos de hegemonia.

O CC confia que a acção de todos os países e a luta de todas as forças interessadas numa solução política negociada pode fazer cessar as hostilidades e abrir caminho à negociação, impor a realização de uma Conferência Internacional sobre o Médio Oriente sob condição de ser orientada para uma paz justa e duradoura em toda a região, o que passa necessariamente também pela retirada de Israel dos territórios árabes ocupados e o reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano, incluindo do seu próprio Estado independente e soberano.

O CC do PCP insiste em que Portugal se deve empenhar e contribuir com iniciativas autónomas para negociações que conduzam à paz.

Saudando e valorizando as importantes acções pela paz que têm tido lugar em Portugal, e em particular a manifestação do passado dia 26 em Lisboa, o CC do PCP apela aos trabalhadores, aos jovens, às mulheres, aos intelectuais, ao povo português para prosseguirem com confiança a luta para pôr termo à guerra no Golfo e encetar negociações, para impedir o envolvimento de Portugal no conflito, pelo desarmamento, o desanuviamento e a paz.

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