Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral, Festa do «Avante!» 1997

Comício da 21ª Festa do «Avante!»

Nestes três dias da Festa do "Avante!" - obra dos comunistas, Festa do PCP, grande festa que a juventude fez sua, festa aberta a todos, que a todos acolhe e respeita e em que todos podem encontrar algo que os enriqueça - voltaram a brilhar, de forma sempre renovada, as grandes componentes da sua singular identidade e do seu merecido êxito: o lugar destacado da arte e da cultura e do seu amplo encontro com o povo; o ambiente caloroso, tolerante e fraterno; o valor do trabalho humano e do papel dos trabalhadores, da solidariedade e do esforço colectivo; a informação e o debate sobre as grandes questões do nosso país, do nosso mundo e do nosso tempo; a participação massiva da juventude afirmando a sua própria maneira de ser, de estar e de viver; os ideais, o património histórico e o projecto de futuro que os comunistas portugueses empunham e que têm o seu símbolo maior na sempre insubmissa bandeira vermelha que ondula no ponto mais alto da Atalaia.

Quem quiser olhar a nossa Festa sem preconceitos, quem quiser reflectir sobre a sua rica dimensão humana e sobre os valores profundos que a explicam e inspiram, quem quiser empreender a viagem da emoção e da razão pelas mil facetas deste incomparável acontecimento, quem quiser pressentir e entender os ideais, as convicções, a generosidade e os compromissos de vida e de luta que unem todos aqueles que sentem justamente a Festa do "Avante!" como uma obra e um património seu, só poderá honestamente concluir que esta Festa é ao mesmo tempo o mais impressionante desmentido de velhas prolongadas calúnias e falsificações sobre o PCP e um símbolo incontornável do que verdadeiramente são, do que verdadeiramente querem e daquilo por que verdadeiramente lutam os comunistas portugueses e o seu Partido.

A poucas horas do termo desta sua 21ª edição, a Festa do "Avante!" a todos pode transmitir uma certeza maior, uma certeza que vai contar e pesar na evolução próxima e futura da vida política nacional.

A certeza de que o Partido Comunista Português não se conformou ontem, não se conforma hoje e não se conformará amanhã com essa burla monumental pretendida pelos que queriam que os trabalhadores e o povo aceitassem agora como boa, só porque feita pelo Governo do PS, a mesma política que acharam péssima feita pelos governos do PSD e que por isso condenaram nas urnas há dois anos.

A certeza de que o Partido Comunista Português tudo continuará a fazer para derrotar essa suprema mistificação que seria responsabilizar a esquerda pelas gravosas consequências e pelos fracassos que são filhos da continuação pelo PS da política de direita.

A certeza de que, enquanto outros rasgam e enterram bandeiras, valores e projectos de esquerda assim desrespeitando e ofendendo as aspirações e os sentimentos dos que neles confiaram, acreditaram e votaram, o Partido Comunista Português, voltado para o futuro e com confiança para as lutas imediatas, voltado para todos os portugueses e portuguesas que não aceitam que a única e eterna opção seja entre a política de direita feita pelo PS e a política de direita feita pelo PSD, dará novo impulso à exigência de uma nova política e à luta por uma alternativa de esquerda que respeite quem trabalha, responda aos problemas reais do povo e do país, assegure um desenvolvimento ao serviço de todos, o fortalecimento da democracia, a justiça social, a soberania e a independência nacional, um futuro mais confiante e promissor para o Portugal democrático.

A luta é o caminho

Falando da situação política nacional, queremos dizer que o que é mais urgente e mais indispensável é falar daquilo de que os outros partidos praticamente não querem que se fale, ou seja os reais problemas dos trabalhadores, do povo e do país, ou seja de tudo aquilo que a propaganda governamental quer fazer esquecer e de que a fingida oposição dos partidos de direita quer desviar as atenções.

E queremos reafirmar desta tribuna que em relação aos problemas dos trabalhadores e aos problemas sociais mais vivos e prementes não nos limitaremos à sua denúncia e a olhar para as suas consequências. Iremos às causas e exigiremos responsabilidades. Apresentaremos propostas, mas simultaneamente mobilizaremos para a luta todos aqueles que se confrontam e sofrem os efeitos da política de direita do PS.

Numa posição solidária mas também combativa estaremos com os trabalhadores e trabalhadoras ameaçados pelo despedimento, pela precaridade, pelos que sentem os efeitos da discriminação salarial e profissional e os horários de trabalho desregulamentados.

Não regatearemos esforços para que se abram perspectivas para a juventude combatendo as hipocrisias das paixões com a educação ou as tretas de que no futuro e em nome da modernidade, os jovens trabalhadores só podem aspirar a um trabalho com vínculo precário.

Não regatearemos esforços para que a luta das mulheres pela sua intervenção em igualdade nas mais diversas esferas da sociedade tenha tradução prática e efectiva.

Não regatearemos esforços para denunciar e impedir que sejam os salários dos trabalhadores a pagar, mais uma vez, a factura mais pesada dos custos da cega caminhada para a moeda única, para denunciar e impedir o bloqueio da negociação de contratação colectiva.

E, por isso, aqui queremos deixar bem claro que tudo faremos para que sejam derrotados os insignificantes aumentos nominais dos salários, que o Governo quer impor e para que os trabalhadores conquistem aumentos de salários significativos, como se impõe por razões de elementar justiça social e por razões de dinamização da procura e do mercado interno.

[Continuaremos com os trabalhadores a bater-nos com determinação para que direitos históricos como a greve e o horário de trabalho, que o PS e o PSD pela via da revisão constitucional e pela abusiva interpretação da lei, querem condicionar e mutilar.]

E chamamos a atenção para que nos próximos meses é necessário enfrentar combativamente a perigosa ofensiva que o Governo, passo a passo, há muito vem a preparar contra o sistema público de segurança social, [cujas linhas essenciais estão já definidas nas orientações propostas pela maioria da Comissão do Livro Branco e que, em vez de contribuírem para a reforma democrática da segurança social que efectivamente faz falta, pretendem atentar] contra direitos essenciais dos trabalhadores e favorecendo os interesses das seguradoras.

Apresentaremos propostas mas simultaneamente faremos o apelo à luta para dar combate ao ressurgimento dos salários em atraso e ao aumento da sinistralidade no trabalho.

E mesmo sendo o único grande Partido a dar combate à destruição e à privatização do património público empresarial e às funções sociais do Estado podem os trabalhadores, sejam da Administração Central, Regional e Local, da Brisa, dos Caminhos de Ferro, da TAP ou da ANA, da Quimigal, da Portucel ou da EDP e da TELECOM - que o Governo escandalosamente quer privatizar em Outubro e simultaneamente aumentar as tarifas telefónicas -, terem a garantia que na sua luta não estarão sozinhos, que podem contar com o PCP para a defesa dos seus direitos, para defender os interesses das populações, a soberania e economia nacionais.

Apontamos o caminho da luta como alternativa ao conformismo e aos que querem fazer crer aos trabalhadores que não vale a pena lutar.

Mesmo com a consciência de que quando se luta nem sempre se ganha, a vida demonstrou e demonstra que quando não se luta perde-se sempre, que vale a pena prosseguir e fazer frente à ofensiva como fizeram e estão fazendo vários extractos sociais, professores, alunos, guardas florestais, polícias, trabalhadores da saúde, dos têxteis cuja luta persistente e heróica pelas 40 horas daqui saudamos especialmente, os mineiros de Aljustrel, os trabalhadores da Torralta, da Gaz Portugal, da Administração Local, do movimento sindical unitário, com o destacado papel da CGTP-IN.

A economia virtual e as engenharias estatísticas

A propaganda governamental continua a mistificar a realidade da situação económica e social do país.

Repetindo imagens do cavaquismo de que o país "está no bom caminho", o Governo vangloria-se de cumprir os défices isto é, de cumprir as ordens de Bruxelas e os critérios de Maastricht, como um menino obediente e bem comportado.

No "bom caminho" estará para os senhores da alta finança e das transnacionais e para a meia dúzia de famílias que se vai assenhoreando do poder económico e do poder político.

O "país não está no bom caminho" quando vê a sua produção a ser substituída crescentemente pela produção estrangeira, quando liquida boa parte da sua frota de pesca e cria condições cada vez mais difíceis para os pescadores e armadores, quando tem uma agricultura cada vez mais abandonada e arruinada e assiste ao escândalo do lançamento de milhares de toneladas de fruta para o lixo, quando ela não chega a tantos lares portugueses.

[O país não está no bom caminho quando o crescimento económico assenta no essencial em quatro ou cinco grandes obras públicas e quando os seus resultados não se repercutem na melhoria do nível e na qualidade de vida da generalidade dos seus habitantes, mas apenas na acumulação de fortunas nas mãos de um punhado de grandes senhores.

O país não está no bom caminho quando o seu aparelho produtivo está cada vez mais sub-contratado e vulnerável, quando o trabalho precário atinge quase 50% da população activa e quando cresce o desemprego mesmo mascarado pelo desemprego oculto, atingindo sobretudo as mulheres e os jovens.]

O país de facto não está no bom caminho quando os anunciados resultados da sua economia são no essencial virtuais.

Veja-se o desemprego, em que o Primeiro-Ministro confessa lá fora o que nega cá dentro, ou atente-se mesmo na inflação em que as engenharias estatísticas afirmam estar sempre a descer, mas os cidadãos não o sentem na carteira. Aos portugueses que nos ouvem fazemos apenas duas perguntas singelas. O vosso rendimento familiar real aumentou este ano, como diz o Governo? O aumento de preços não foi maior do que o aumento dos vossos salários e reformas ao contrário do que diz o Eng. Guterres?

Por tudo isto nós dizemos não a este rumo e batemo-nos com energia, empenho e determinação para que Portugal tenha uma outra política.

Dois pesos e duas medidas

Quando se denunciam casos de chocantes injustiças, quando se chama a atenção para a grave situação de tantas famílias portuguesas, a resposta dos membros do governo é invariavelmente a mesma: "nós bem gostaríamos - dizem eles seraficamente - de responder a esses casos mas não há dinheiro!"

Para o governo não há dinheiro para melhorar os salários reais dos trabalhadores da Administração Pública central e local, não há dinheiro para aumentar as reformas e pensões, nomeadamente as mais degradadas, mas há dinheiro para inscrever no Orçamento de Estado 190 milhões de contos de benefícios fiscais cuja parte de leão vai para o capital financeiro e para a Banca que em 1996 teve em lucros declarados a módica quantia de 180 milhões de contos!

Não há dinheiro para se acabar com os numerus clausus no ensino superior, nem com as propinas, nem para se estabelecer uma rede nacional de pré-escolar gratuito, mas há dinheiro, por exemplo, para se perdoar aos Mellos no caso da Lisnave, a "pequena" quantia de 12 milhões de contos de dívidas ao fisco e à Segurança Social e mais 10 milhões de contos de empréstimos obrigacionistas.

[Não há dinheiro - respondeu também o Governo -, quando a respeito das novas prestações familiares, dissemos que era um escândalo que famílias com um rendimento mensal de 85 contos ou mesmo com o rendimento de apenas dois salários mínimos fossem consideradas como "classe média", fossem excluídas de um significativo aumento do abono de família e apenas tivessem tido direito a um ridículo aumento mensal de 80 escudos!]

Não há dinheiro também, para se ir em socorro dos agricultores que viram as suas culturas liquidadas com o mau tempo, mas houve 60 milhões de contos do Orçamento de Estado para indemnizar os latifundiários e há dinheiro para se "comprar" o Autódromo do Estoril, um elefante branco como lhe chamou, aliás, um membro do Governo, assim como há dinheiro para o governo aceitar um acordo lesivo do interesse público, como é o caso da Torralta! [E na agricultura como oportunamente denunciámos, há empresas e proprietários agrícolas que recebem autênticas rendas fundiárias de mais de 100 mil contos/ano.]

Nós daqui reiteramos a exigência ao governo de medidas excepcionais para apoiar todos os agricultores portugueses que sofreram graves prejuízos por motivos climatéricos.

Não há dinheiro, diz o governo, para a saúde, para a habitação social, ou para um combate eficaz ao flagelo da droga, mas há recursos no Estado para se vender riquíssimo património público a baixo do valor real empresas públicas rentáveis e estratégicas, como foi o caso da EDP (menos de 233 milhões de contos), da TELECOM (menos 324 milhões de contos) e de Bancos, alguns dos quais só em lucros já ultrapassaram o preço da sua venda! É um escândalo. [Com o dinheiro pago pelos contribuintes que no essencial são os trabalhadores por conta de outrém, entregam-se em privatizações de empresas e serviços públicos e em negociatas e benefícios fiscais, autênticas fortunas a meia dúzia de famílias que, com o crescente poderio económico, cada vez dominam mais o poder político.]

Por isso, não é de estranhar que o patrão da CIP tenha considerado Guterres na economia ainda mais neoliberal do que Cavaco e que o Presidente da A.I.Portuguesa tenha afirmado que é com os governos socialistas que os grandes empresários ganham mais dinheiro...

O "moderníssimo" socialismo de Guterres é assim: aperto do cinto para os trabalhadores e produtores, migalhas do Orçamento para os pobres e enchimento das carteiras para os senhores do capital financeiro.

[Certamente que estais de acordo que independentemente do rótulo do Governo, o PCP dê firme e claro combate a todas as medidas de delapidação do património público, de acentuação das desigualdades, de penalização dos rendimentos do "trabalho" na distribuição do Rendimento Nacional.]

Na Assembleia da República e fora dela continuaremos a lutar pelo emprego com direitos e por melhores salários e reformas, para que o Estado cumpra as suas funções sociais e para que haja um aumento intercalar de 3.000$00 para as pensões mais degradadas.

Defendemos também que o salário mínimo tenha um aumento que o dignifique e não seja uma vergonha nacional e europeia. No mesmo sentido, isto é, no sentido de aumentar o poder de compra e melhorar o nível de vida dos portugueses, entendemos que as tarifas eléctricas deviam baixar tal como aliás o defendem alguns técnicos da EDP, acabando com um autêntico imposto que os portugueses estão a pagar em nome das privatizações! São medidas pontuais que dariam resposta a graves situações e que aliviariam os orçamentos de muitas famílias agora altamente sobrecarregadas com as compras de novo material escolar, que representam estes meses uma elevada percentagem dos seus rendimentos.

O velho "estilo" do Governo PS

Depois da formação do Governo PS e durante algum tempo, não faltaram comentários que, reconhecendo embora que nas políticas essenciais poucas diferenças existiam entre o PS e PSD, entretanto valorizavam muito a diferença de estilo e de atitudes entre o novo Governo do PS e os Governos de Cavaco Silva.

Nós sempre adiantámos que era insultar as aspirações da maioria dos portugueses pensar que em 1 de Outubro de 1995 tinham apenas votado para uma mudança de caras e de estilo.

Passados dois anos, não será caso para dizer que, em tudo, o estilo do Governo PS seja idêntico aos governos do PSD.

Mas é caso para dizer que com o passar do tempo também aí o Governo do PS imita cada vez mais os seus antecessores.

De facto, a verdade é que tal, como o PSD e Cavaco Silva, aí temos na boca do Governo do PS o mesmo discurso vazio e chantagista sobre a estabilidade, que ignora toda a desestabilização que a política governamental causa na vida de quem trabalha e produz. A mesma gulosa ocupação e instrumentalização do aparelho de Estado a favor de boys e clientelas e para benefício eleitoral do partido do Governo. A mesma ideia de que a oposição só sabe dizer mal e que só eles, os do governo, é que têm o monopólio de dedicação aos interesses nacionais. A mesma eterna propaganda das centenas de milhões de contos de investimento, que são os mesmos, mas são desdobrados em sucessivos anúncios e notícias ora por cada ano, ora por vários anos, ora globalmente, ora por cada sector. [O mesmo deslumbramento bacoco com os números de certas estatísticas e indicadores e a mesma insensibilidade com a situação real dos portugueses, que o Primeiro-Ministro dantes dizia serem pessoas e não números.] As mesmas habilidades e truques com os números, como aconteceu quando, no início deste ano, para ocultar uma subida de 10% nos telefones, o Primeiro-Ministro inventou uma média estatística em que misturou a baixa das chamadas internacionais (que a maioria dos portugueses não faz) com a subida das chamadas locais (que a maioria faz). [A mesma indigna tradição que leva a que, estranhamente, os cheques de donativos concedidos a colectividades e associações diversas, em vésperas de eleições, tenham sempre de viajar no bolso de governadores civis ou secretários de Estado para abrilhantar as suas visitas. E também a escandalosa série de anúncios na televisão pagos com o dinheiro do Estado para propagandear aspectos da política governamental sendo por demais significativo que, passados 4 meses, o Governo se continue a recusar a divulgar quanto custaram ao erário público essas campanhas publicitárias - que são pura propaganda a favor do PS!]

A vergonha da Revisão Constitucional

[Como sabeis, com a aprovação final e global da revisão constitucional imposta pela aliança PS - PSD consumou-se na passada 4ª feira um processo que bem podemos considerar de vergonhoso, até porque muitos socialistas, perante ele, se sentem completamente envergonhados.]

A votação conjunta do PS e do PSD de uma revisão constitucional que é um retrocesso para a democracia portuguesa é uma vitória da direita, mas também é uma vitória, dos que no PS, ao mais alto nível, estão comprometidos com a política de direita e só não é uma vitória mas um motivo de tristeza e indignação para todos os socialistas que se recusam a traficar e vender as suas convicções progressistas.]

A aprovação desta revisão não é um episódio para esquecer rapidamente. Antes é um acontecimento que precisará de ser muitas vezes lembrado e que comporta muitas lições úteis.

[A aprovação pelo PS e PSD da revisão da Constituição mostrou que não é apenas - e já seria mau demais - nas privatizações e nas benesses ao grande capital, na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e na política de liquidação de direitos sociais; [na marcha forçada para a moeda única e para uma integração europeia cada vez mais federalista e expropriadora da soberania nacional] - que o PS e o PSD estão de acordo.

[Ficou agora provado que também estão de acordo e compartilham dos mesmos projectos nefastos em relação à adulteração da própria democracia política e do regime democrático.]

A aprovação pelo PS e PSD da revisão da Constituição comprovou também que estes dois partidos podem fazer discursos inflamados um contra o outro, podem disparar e trocar insultos e frases assassinas, podem montar espectáculos mediáticos de irredutível oposição e imensa agressividade, mas tudo isso é sempre o intervalo que antecede mais um acordo, mais um negócio, mais um novo entendimento entre o PS e PSD.

No quadro da crítica devastadora que a revisão constitucional acordada entre o PS e o PSD sofreu da parte de destacadas personalidades e amplos sectores democráticos, apareceram vozes de constitucionalistas e de deputados opinando que aspectos desta revisão seriam inconstitucionais.

Pois bem. Face a tais opiniões, queremos aqui anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP e os seus 13 deputados estão prontos a juntarem-se a mais 10 deputados designadamente dos Verdes e do PS, para requererem ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta revisão da Constituição.

[E, neste sentido, para não dificultar, complicar ou inviabilizar esta iniciativa, adiantamos a ideia de que não seria necessário que os 23 subscritores (número mínimo exigido pela Constituição) chegassem a acordo sobre todas as questões concretas a levantar junto do Tribunal Constitucional. Bastaria assentar que este requerimento acolheria em pé de igualdade quer todas as questões que os deputados do PCP entendessem colocar quer todas as questões que os outros 10 deputados, por seu lado, considerassem pertinente apresentar.]

Esta é uma proposta que marca claramente a nossa disposição de levar tão longe quanto possível a luta contra esta revisão no plano das instituições.

Mas é evidente que não é numa eventual, e sempre muito demorada, apreciação da constitucionalidade desta revisão pelo Tribunal Constitucional que pode residir a esperança de travar e derrotar algumas das principais malfeitorias e os principais perigos criados por esta revisão.

Não. Essa esperança só pode ser construída por uma vasta mobilização da opinião pública e por uma vasta luta democrática [que impeçam o PS e o PSD de passarem, como cão por vinha vindimada, pelas portas que a revisão constitucional em má hora, abriu para sérias ameaças a aspectos essenciais do regime democrático.]

E, neste sentido, é crucial uma grande vigilância e uma fortíssima intervenção popular para impedir que o PS e o PSD explorando as possibilidades que esta revisão lhes deu, concretizem em lei ordinária, quer a redução do número de deputados, quer as nefastas e antidemocráticas alterações às leis eleitorais, seja para as autarquias locais, seja para a Assembleia da República; umas e outras deliberadamente concebidas e suficientemente disfarçadas do ponto de vista aritmético, para fortalecer administrativamente a bipolarização entre os partidos-gémeos. [umas e outras deliberadamente apostadas em afectar de forma directa ou indirecta o princípio da proporcionalidade, umas e outras deliberadamente desejadas para prejudicar eleitoralmente o PCP e a CDU e enfraquecer administrativamente a sua influência.]

[E, neste aspecto, é preciso que ninguém se deixe enganar com a intensificação da propaganda falsa, mentirosa e hipócrita que o PS repete desde há três anos: quando proclama a grande vantagem de haver círculos eleitorais em que só se elege um deputado pois assim é que se garantiria a "aproximação entre os deputados e os eleitores" e assim é que "cada eleitor passaria a saber quem é o deputado que o representa".]

Desmascarando o sofisma da aproximação entre os deputados e os eleitores com o estabelecimento dos círculos eleitorais, há três anos que fazemos uma simples mas arrasadora pergunta ao PS: de uma vez por todas, digam-nos lá qual seria a "aproximação" que passaria haver entre o único candidato eleito e os eleitores (provavelmente a maioria) que não tivessem votado nele, que até detestassem o Partido que ele representa e que, naturalmente e como é seu direito, tivessem votado nos candidatos dos outros partidos que não conseguiram ser eleitos.

A verdade é que nem anteontem, nem ontem, nem hoje, o PS nunca foi capaz de responder a esta pergunta.

Por uma simples e evidente razão: é que o PS sabe muito bem que com os círculos de eleição de um único candidato o que se dá não é uma maior "aproximação" mas uma imensa distância da maioria dos eleitores em relação aos candidato eleito desse círculo porque vêem ser eleito aquele em quem não confiam e não vêem eleitos aqueles a quem confiaram os seus votos; [é que o PS sabe muito bem que em círculos em que só se elege um só deputado, a maioria dos eleitores o que fica a saber, não é quem o representa, mas quem claramente não o representa.]

É que o PS sabe muito bem que a sua conversa sobre a "modernização do sistema político" é pura treta para enganar incautos, como bem se comprova pelo facto de querer fazer essa "modernização" através de círculos uninominais que, na história eleitoral portuguesa, são uma velharia imprestável do fim do século passado e do início deste século.

É que um Partido como o PS, que conjuntamente com o PSD e em completa desvalorização dos candidatos a deputados, transformou as eleições para a Assembleia da República em eleições para Primeiro-Ministro, não está nada ralado com nenhuma "aproximação" entre deputados e eleitores, está sim apostado em criar uma espécie de funil eleitoral (os círculos uninominais) que imponha e force uma dinâmica de voto em torno apenas do PS e do PSD.

[Na sequência de sucessivas negociatas e cedências do PS ao PSD e ao PP, a revisão constitucional aprovada impõe um processo perverso referendário da regionalização que promete uma monumental trapalhada e que pode causar sérias dificuldades à sua concretização e avanço.]

Dissemos muitas vezes que era um absurdo que o avanço da regionalização que há 21 anos está consagrada na Constituição e que constava explicitamente dos Programas Eleitorais do PCP e do PS ficasse condicionado à realização de dois referendos.

[Lembrámos muitas vezes que era um absurdo que, no sistema constitucional português, todas as matérias pudessem ser decididas pelo Governo ou pela Assembleia da República sem referendo, e só a Regionalização tivesse obrigatoriamente de ser sujeita a referendo, sob pena de ficar paralisada, adiada ou morta.]

Dissemos muitas vezes, e voltámos a lembrá-lo na passada 4ª feira, na Assembleia da República, que era na votação da revisão constitucional que se definiam as responsabilidades pela eventual inviabilização futura da regionalização e não quando se votarem mais tarde as leis do referendo e a proposta de perguntas que a revisão impôs.

[O PS não quis ouvir. Mas pode estar certo que é isso que lhe repetiremos de cada vez que, nos próximos tempos, o PS se sentir, como nós bem avisámos, prisioneiros das novas chantagens e dificuldades criadas pelo PSD e PP.]

O PCP continua a ser o mais firme e consequente defensor do reforço do Poder Local e de uma regionalização democrática do Continente e continuará a dar firme combate à desonestidade, do terrorismo verbal e às falsificações do PSD e do PP contra a regionalização e a denunciar a hipocrisia de dois partidos que, na Madeira, são cúmplices de atitudes, iniciativas e projectos de recorte separatista e ofensivos da unidade do Estado e, no Continente, acusam falsamente a regionalização de "retalhar" o país e quebrar a unidade nacional.

Mas o PCP não será cúmplice nem bóia de salvação do PS e por isso denuncia e denunciará com firmeza as negociatas que este acertou com o PSD e com o PP.

E, sobretudo, continuamos a advertir de que muito provavelmente, o PS falará muito de regionalização até às eleições autárquicas, mas, depois delas, talvez a sua grande preocupação venha a ser sacudir para outros as responsabilidades de inviabilização da regionalização que de facto, só a ele pertencem.

Falando ainda de revisão constitucional, não podemos deixar de levantar a nossa voz de protesto contra o facto de o PS e PSD, em coerência com o que já tinha feito na revisão em 1992, terem fechado a sete chaves as portas à realização do referendo [que seria mais urgente, mais justificado e mais necessário dada a gravidade e consequências que a matéria em causa tem para o nosso presente e futuro enquanto nação independente e soberana: o referendo] sobre a ratificação do novo Tratado da UE que virá a ser aprovado e sobre a participação de Portugal na moeda única.

[Se já era verdade que toda essa "construção europeia" comandada pelos interesses do grande capital e pelos países mais poderosos expropria crescentemente Portugal de componentes essenciais da soberania nacional, é também agora evidente que a teimosa recusa do PS e do PSD em ouvir o povo português sobre questões vitais como são estas se traduz numa intolerável expropriação da soberania popular.]

[Para disfarçar esta sua atitude autoritária que se destina a proteger uma política de factos consumados e traduz o seu medo de dar a palavra ao povo português, PS e PSD têm vindo e vão continuar a querer confundir os espíritos, afirmando que a revisão da Constituição permite um "referendo" sobre questões de integração europeia que venham a constar do novo Tratado. É entretanto certo que esse famoso "referendo europeu" continua envolto nas brumas do maior mistério] e sendo legítima a suspeita de que, como as perguntas há tempos sugeridas pelo líder do PSD indicavam, quando muito o PS e PSD devem estar a congeminar uma fantochada de referendo, através do qual os portugueses só possam responder o que o PS e PSD querem.

Alguns "ingénuos" vão dizendo que não é bem assim e que tudo depende das perguntas que se fizerem.

Pois bem. Se assim é, se querem realmente ouvir a opinião dos portugueses sobre coisas importantes, o PCP propõe então que, em referendo, o povo português seja consultado sobre se está ou não de acordo com os avanços da integração europeia significando maiores transferências da soberania nacional, a supressão do escudo como moeda nacional, e a existência de um Pacto de Estabilidade com pesadas multas para os países que não cumpram os critérios de convergência de Maastricht.

Com confiança. Rumo às autárquicas

Como vimos, são muitas as tarefas e responsabilidades que a situação política nacional nos coloca de imediato.

Mas, de entre todas, não pode haver dúvidas de que a partir de agora será necessário e indispensável, dar uma forte prioridade, conferir um ritmo crescente à exigente preparação da batalha das eleições autárquicas de Dezembro deste ano, tendo em vista alcançar um grande resultado para a CDU, um grande resultado que só terá vantagens para as populações e para o Poder Local democrático e um grande resultado que muito ajudará a continuação da nossa luta no próximo ano.

Em defesa da real democraticidade do processo eleitoral, a nossa intervenção na pré-campanha das autárquicas terá de integrar também uma continuada e firme denúncia da instrumentalização do aparelho de Estado pelo PS para benefício das suas candidaturas que, pelo menos, é tão escandalosa e despudorada como as praticadas no passado pelo PSD.

Definitivamente, não olham a meios nem têm ponta de escrúpulos. Desde os programas de inaugurações às políticas de dois pesos e duas medidas em relação às Câmaras CDU e Câmaras PS (é só comparar o que fizeram com a Câmara da Amadora e com a Câmara de Almodôvar), desde o envolvimento de ministros e secretários de Estado em iniciativas de candidaturas do PS até à estranha circunstância de vários candidatos do PS terem sido anunciados na mesma altura em que foram nomeados para cargos públicos - vai todo um corrupio frenético que é uma real ofensa às regras e aos princípios democráticos.

Há sólidas razões para encararmos com confiança esta batalha.

A CDU tem uma obra imensa realizada no Poder local, os seus eleitos conquistaram merecidamente um reconhecido prestígio fundamentado no seu trabalho, honestidade e competência, [desempenham em todo o país, nas mais diversas situações, um papel na gestão, na fiscalização, na intervenção construtiva que ninguém mais pode ocupar, apresenta programas baseados num profundo conhecimento das situações e problemas locais, protagoniza um projecto autárquico de grande valor, que terá a partir de agora consagração no novo lema da nossa campanha: "CDU - para fazer o que é preciso".

Sim. "CDU - para fazer o que é preciso" ou seja:

- para promover um decidido empenho na humanização das condições de vida nas grandes cidades e áreas metropolitanas;

- para lutar contra a desertificação e pelo desenvolvimento do interior do país;

- para defender com firmeza e coerência a regionalização;

- para promover novos avanços na promoção da integração social e das actividades socio-culturais;

- para garantir uma resposta mais rápida dos serviços municipais e um melhor atendimento dos cidadãos;

- para a defesa do ambiente e do património como grande ponto de honra para hoje e amanhã.]

As eleições autárquicas são uma batalha de todo o Partido, são uma batalha que reclama o mais dedicado trabalho e empenhamento de todos os activistas e apoiantes da CDU, [são uma batalha que tem de ser travada palmo a palmo, em todo o território nacional,] são uma batalha em que nos está proibido qualquer excesso de confiança, são um batalha que só pode ser ganha pelo esforço e pelo espírito de sacrifício de todos nós e pelo dinamismo, pela energia e pelo entusiasmo que soubermos imprimir à nossa intervenção eleitoral, [por um amplo e directo contacto com as populações, pela nossa firme determinação de alcançar um resultado que mostre a CDU como uma força que cresce e avança no panorama político nacional.]

A alternativa é possível e necessária

É uma realidade inegável para quem acompanha a nossa intervenção com atenção e rigor que um dos traços mais salientes da nossa acção e uma das mais essenciais características do PCP é, aos mais diversos níveis, o nosso profundo empenho construtivo na resolução dos problemas do povo e do país.

[Ele é testemunhado no rico património partidário de reflexão sobre as grandes reformas necessárias e sobre as grandes questões da sociedade portuguesa; no generoso esforço e militância dado pelos seus membros para o fortalecimento e dinamização das organizações sociais; na importante obra realizada no Poder Local democrático, aliás reconhecido muito para além das fronteiras da CDU; na empenhada, qualificada e construtiva intervenção no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, onde quase sempre nos distinguimos, apesar do reduzido número de deputados, por sermos o Grupo Parlamentar que mais projectos de lei apresenta procurando dar resposta aos problemas e anseios dos portugueses.]

E é pelo nosso empenho construtivo, pela entrega e pelo trabalho deste generoso colectivo, pela intransigência com que defendemos os interesses do povo e do país, pelo reconhecimento de sermos na verdade uma força que honra os seus compromissos, que não mete na gaveta nem os valores da esquerda, nem o socialismo, que há cada vez mais vozes mesmo dentro dos simpatizantes do Partido Socialista que afirmam que o PCP faz falta no governo para que o país tenha outra política.

De facto camaradas, se o Partido Socialista não tivesse ficado tão perto da maioria absoluta, se a correlação de forças fosse outra, o governo PS não teria a possibilidade de no essencial continuar e até intensificar a política cavaquista, a política que o povo quis ver derrotada. Outra teria sido a política em relação à agricultura e às pescas, às benesses dadas aos grandes senhores do dinheiro, às privatizações, à interrupção voluntária da gravidez, às 40 horas, às Regionalização e à Revisão Constitucional!

Por isso aos que se encontram frustrados e desencantados, ou se sentem enganados pela prática deste Governo daqui lhes dizemos, não acreditem na mistificação de que os Partidos são todos iguais. Não são. Nem aceitem a resignação ou o conformismo.

Há alternativas. Reforcem o PCP e a CDU, dêem-nos força para darmos mais força às vossas aspirações de mudança.

[A todos os que afirmam não estarem a ver neste momento alternativa, nós daqui lhes dizemos que a alternativa de facto, não está em ao PS seguir-se o PSD num rotativismo em que o essencial da política se mantém sempre ao serviço dos grandes interesses, mas sim na decisão de cada um e de todos os que querem uma verdadeira mudança, em reforçarem o PCP e a CDU.]

[A sociedade portuguesa dispõe de condições, recursos materiais e humanos e de potencialidades para a solução dos grandes problemas nacionais e para se perspectivar um futuro diferente e melhor para o país. Esta política não é uma fatalidade.]

[É possível a materialização de um outro projecto, de um projecto de esquerda para Portugal. Mas uma real alternativa que não seja uma mera alternância para que tudo o que é fundamental fique na mesma, necessita da participação desta grande força, necessita da participação do PCP.]

O reforço do PCP depende do apoio dos que querem uma outra política, mas também depende do reforço da nossa intervenção, da mobilização dos movimentos sociais e de massas e da nossa capacidade de diálogo, de discutir, de convencer, de aprender com os outros, de nos virarmos cada vez mais decididamente para fora. Depende de um mais forte, dinâmico e acutilante relacionamento com a sociedade. Com os jovens, as mulheres, os trabalhadores, os pequenos e os médios empresários e com a intelectualidade que o actual situacionismo gostaria de a transformar numa camada ao serviço do neoliberalismo.

Com a nossa identidade que não muda ao sabor de modas ou de cálculos eleitoralistas, e exigentes para connosco queremos na nossa acção quotidiana e no respeito pela identidade e autonomia dos seus participantes, dinamizar um amplo movimento de debate, reflexão e diálogo com [correntes e sectores democráticos, com as organizações e movimentos sociais, com todos os cidadãos que independentemente de não estarem de acordo connosco sobre esta ou aquela questão reconheçam ser indispensável a construção na sociedade portuguesa de uma alternativa à política de direita.]

Reforçar a solidariedade, a cooperação e as lutas comuns ou convergentes

A todos os nossos amigos das numerosas delegações estrangeiras que vieram à nossa Festa queremos apresentar as nossas saudações e os nossos agradecimentos.

E perante a sua presença queremos também aqui reafirmar a solidariedade dos comunistas portugueses para com os Partidos Comunistas, as forças de esquerda e ecologistas, revolucionárias e progressistas; para com o movimento operário; para com os trabalhadores e os povos de todos os países.

Vivemos numa época em que é cada vez mais necessário estreitar e reforçar a nossa solidariedade e cooperação, multiplicar as iniciativas e as lutas comuns ou convergentes, tendo em conta naturalmente as particularidades do quadro concreto em que cada força intervém. Foi nesse sentido e com este espírito que no quadro da União Europeia estivemos no Comício de Paris, que se realizou o Comício de Lisboa, e o Comício de Madrid e que, de formas diversas, tiveram lugar outras iniciativas em Amesterdão e Berlim.

[Iniciativas comuns, mas também reflexão comum face à complexidade dos problemas que temos pela frente e à luta ideológica contra a alienação do pensamento das classes dominantes erigido hoje em "Pensamento único".]

[Procurando semear a resignação e o conformismo e mascarar as insolúveis contradições do capitalismo, alguns escribas e apologistas do neoliberalismo afirmam que não há outra via, que vivemos numa nova época económica "New Age", com o mundo convertido ao capitalismo, sem "ciclos económicos" nem aumentos de preços, com os salários controlados chegando mesmo a prognosticar o fim dos "crashs bolsistas"! Tomam os desejos pela realidade difundindo velhas e novas mistificações.]

As soluções do capitalismo, do neoliberalismo e as consequências dos seus dogmas aí estão, visíveis em toda a parte. Nas favelas do Rio de Janeiro, nos bairros miseráveis de qualquer cidade dos E.U.A., nas ruas ou no metropolitano de qualquer cidade europeia, no desemprego massivo, nos milhões de jovens sem perspectivas de futuro, nas máfias e na degradação social dos países do Leste, o flagelo da droga a traduzir-se num dos negócios mais lucrativos do planeta, [e mesmo nas medidas de "socorro", ou nos instrumentos de contenção das explosões sociais, como sejam os rendimentos de subsistência, ou a revitalização medieval das sopas dos pobres, das misericórdias e dos bancos contra a pobreza! E tudo isto à beira do terceiro milénio, lado a lado, com o fausto, a ostentação o luxo mais supérfluo e a riqueza cada vez mais concentrada.]

O neoliberalismo não é inelutável ou insuperável.

Nós comunistas portugueses, homens, mulheres e jovens do século XX à beira do século XXI sabemos que vale a pena lutar e que as sociedades se podem organizar sem terem como critérios a lei da selva, a acumulação e os interesses egoístas de uma minoria, a exploração desenfreada, o homem como lobo do próprio homem.

Nenhum humanista sincero, nenhum lutador pela transformação social, nenhum revolucionário pode aceitar que se continue a acentuar o fosso entre as imensas possibilidades oferecidas pelo desenvolvimento científico e técnico e as regressões sociais a que vamos assistindo.

[Nós rejeitamos como elemento civilizacional ou como ordem estabelecida ou pretensamente imutável o quadro actual em que 1/3 da humanidade vive com menos de 1 dólar por dia, em que milhões de seres humanos não têm o suficiente para comer e em que ano após ano se acentua (a diferença entre os 20% dos mais ricos face aos 20% dos mais pobres), a polarização dos mais ricos face aos mais pobres.

Nós não aceitamos que os mercados financeiros - leia-se Banca e Bolsas - que não têm certidão de eleitor decidam pelos povos - lutamos por uma efectiva segurança e cooperação europeia, opondo-nos ao reforço e alargamento geográfico da NATO, braço armado da "Nova Ordem".]

Nós não nos resignamos a uma "ordem social" que tanto nos países mais desenvolvidos como nos países em desenvolvimento continua a discriminar a mulher e que se evidencia nas taxas de analfabetismo, nos salários, no emprego, no acesso à terra, ao crédito, aos cargos de direcção. Isto é, nós não aceitamos como imutável o facto de «nenhuma sociedade tratar tão bem as suas mulheres quanto os seus homens», [na expressão feliz do citado Relatório da ONU.]

Nós consideramos ser uma vergonha para qualquer europeu que a opulenta União Europeia tenha no seu seio dezenas de milhões de pobres e dezenas de milhões de desempregados [e consideramos inaceitável que tanto a Comissão e o Conselho continuem a preconizar em nome dos interesses do grande capital, o "modelo americano" ou seja, cada vez mais flexibilidade nas relações laborais, mais desregulamentações, privatizações e medidas neoliberais.]

Por isso, na União Europeia, conjuntamente com outras forças comunistas e progressistas e em Portugal, prosseguimos com confiança, a luta pelo desenvolvimento, pelo emprego com direitos, pela redução do horário de trabalho, a luta pela transformação social, a luta pela concretização dos valores da esquerda e do 25 de Abril, tendo por horizonte o socialismo e o comunismo.

Não somos uma força que vira as costas às dificuldades.

Somos um grande, animado, confiante e coeso colectivo que tem soluções, propostas e um valioso projecto para Portugal, um grande e generoso colectivo que também se espelha neste entusiástico e combativo comício. Partimos para as próximas batalhas e nomeadamente, para a batalha das autárquicas com grande determinação e com grande confiança, porque o PCP e a CDU são a esquerda necessária para uma nova política, porque o PCP é o grande Partido da esperança, da liberdade, da democracia e da justiça social, o grande Partido da esquerda, o Partido que empenha todas as suas capacidades e energias ao serviço do povo e de Portugal, o Partido Comunista Português!

Viva a 21ª Festa do "Avante!"
Viva a CDU
Viva a JCP
Viva o Partido Comunista Português

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