Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço comemorativo do 43º Aniversário do 25 de Abril

«Comemoramos a Revolução de Abril pelo que significou, significa e que significará como projecto para o futuro de Portugal!»

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Foi no dia 25 de Abril de 1974 que o Povo Português emergiu de um dos mais negros períodos da sua história. Hoje aqui estamos a celebrar a Revolução de Abril, aqui estamos a comemorar essa realização ímpar da luta do povo português.

O 25 de Abril de 1974 não foi apenas um dia. Foi o resultado de décadas de luta abnegada, corajosa e perseverante do povo português que, mesmo nas condições mais adversas, mesmo sob o jugo da censura, da tortura e da repressão mais brutais, construiu o caminho da Revolução. A todos esses combatentes democratas e antifascistas a nossa sentida homenagem e o nosso reconhecimento!

A Revolução de Abril constituiu uma realização da vontade popular, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional, que sempre contou com o estímulo e o empenhamento do Partido Comunista Português, Partido que nunca cedeu nem desistiu perante as mais esmagadoras tentativas de silenciamento, decisivo na luta pela conquista da liberdade e da democracia, o PCP interveio em todo este processo como força política insubstituível e determinante. O seu papel na Revolução de Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como um dos maiores feitos da sua história.

A Revolução de Abril, culminando uma prolongada e heróica luta antifascista, pôs fim a 48 anos de ditadura e realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspectiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo progresso social.

A conquista e instauração das liberdades, dos direitos dos cidadãos e de um regime de democracia política foram inseparáveis da liquidação do poder económico e político dos grupos monopolistas e dos latifundiários, através das nacionalizações, do controlo operário e da Reforma Agrária, e de outras transformações socioeconómicas indispensáveis ao desenvolvimento do País.

A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na aliança Povo-MFA – desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas democráticas, que foram depois consagradas na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, e que são hoje assimiladas como naturais, como sejam o vasto conjunto de direitos, liberdades e garantias que o fascismo punha em causa.

A Revolução de Abril significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa e mostrou conter em si a força e as potencialidades necessárias para empreender a eliminação de muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças sociais, contribuindo para a construção de uma nova sociedade democrática. As suas grandes e históricas conquistas criaram condições para um dinâmico desenvolvimento económico, social, político e cultural conforme com a situação, os interesses, as necessidades e as aspirações do povo português e de Portugal, que caracterizaram no seu conjunto o regime democrático resultante da Revolução – uma democracia avançada rumo ao socialismo. Para além do seu significado histórico no plano nacional, a Revolução de Abril constituiu um relevante acontecimento na história contemporânea, com importantes repercussões internacionais.

Apesar das suas aquisições históricas, muitas das suas principais conquistas foram, entretanto, destruídas e enfraquecidas pela acção de sucessivos governos que, negando os caminhos de Abril e os seus valores, realizaram políticas que se traduziram num sério retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

Governos que foram sistematicamente destruindo e combatendo as transformações e conquistas progressistas da Revolução de Abril, promovendo a reconstituição do poder dos grupos monopolistas e a submissão do País à União Europeia, e ao imperialismo. Uma política de intensificação da exploração e destruição dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo português, que afundou a produção nacional, arruinou a economia e endividou o País.

Em muitos momentos difíceis em que a ofensiva contra Abril e as suas conquistas assumia uma dimensão feroz, os trabalhadores e o povo contaram sempre com este Partido lutando e resistindo a todas as ofensivas e a cada uma das medidas políticas que subvertiam muitas das suas conquistas. Fizemo-lo expressando sempre a nossa confiança num futuro diferente. Fizemo-lo convictos que os valores de Abril não só permanecem no coração dos portugueses, como são referências e constituem valores essenciais no presente e para o futuro democrático e independente de Portugal pelo qual continuamos a lutar.

No momento em que os trabalhadores e o povo português assinalam o 43º Aniversário da Revolução de Abril, o PCP reafirma o seu firme empenhamento e confiança que, com a força e determinação da luta dos trabalhadores e do povo, com a acção convergente dos democratas e patriotas, é possível abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, na afirmação do projecto de Democracia Avançada, dos Valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo.

Comemoramos Abril quando caminhamos para o segundo ano de uma nova fase da vida política nacional que foi inaugurada com a derrota e o afastamento da coligação PSD/CDS do governo do País.

Derrota para a qual o PCP deu um decidido contributo e que permitiu travar uma ofensiva brutal contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo e que, a não ter sido interrompida, teria prosseguido com consequências ainda mais nefastas e dramáticas na vida dos portugueses.

Derrota importante, mesmo sabendo nós que não era o suficiente para resolver os muitos e graves problemas do País e que ficaríamos ainda longe de remover o grande obstáculo que está na origem da crise e do declínio do País - a política de direita - tão presente ainda nas opções de fundo da actual política governativa. Sabíamos, contudo, que esse era o primeiro obstáculo a remover, para iniciar um processo de recuperação de direitos e rendimentos roubados e abrir espaço ao desenvolvimento da luta por novas conquistas e novos avanços e por uma verdadeira alternativa capaz de iniciar um processo de efectiva recuperação e desenvolvimento do País.

Neste mais de ano e meio da nova fase da vida política nacional, concretizaram-se medidas no plano da reposição de rendimentos e direitos com impacto na economia que travaram o caminho de declínio e intensificação da exploração e empobrecimento.

Este facto, contudo, não ilude quanto caminho falta fazer, quantas limitações urge ultrapassar, quer para dar resposta a aspirações e direitos, quer para vencer os graves problemas estruturais que o País enfrenta e que se acumularam em resultado de décadas de política de direita e pelos condicionamento e imposições externas da União Europeia.

Os passos dados não podem iludir que persistem na actual situação nacional graves problemas económicos e sociais que exigem um outro patamar de resposta política, inviável no actual quadro de constrangimentos e condicionamentos externos.

Problemas como são os do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e das baixas reformas, os insuficientes níveis de crescimento económico e a injusta distribuição da riqueza, num quadro agravado de sistemáticas pressões e exigências da União Europeia sobre a definição das políticas nacionais, económicas, sociais e orçamentais.

Problemas que não encontrarão resposta, antes se adiarão e retardarão na sua solução se as orientações e objectivos constantes no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas, esses instrumentos de ingerência e policiamento impostos pela União Europeia e pelo Euro que o governo minoritário do PS agora aprovou, se confirmarem como opções da política governativa dos próximos anos.

Dois instrumentos determinados pela mesma orientação e constrangimentos que têm aprofundado a crise no País e levado à aplicação das políticas de exploração e empobrecimento que os portugueses conheceram nos últimos anos e que o País não quer de volta. Filhos do Tratado Orçamental e dos outros instrumentos de domínio da União Europeia, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, condicionam gravemente a decisão soberana do País e com os constrangimentos impostos, nomeadamente em relação às metas do défice e da dívida, determinam de antemão as opções dos Orçamentos do Estado e as políticas nacionais de desenvolvimento. A imposição de uma trajectória de acelerada redução do défice das contas públicas a ritmos que o transformariam dentro de 5 anos num superavit de 1,3% do PIB e num excedente orçamental primário, isto é, sem contar a despesa dos juros de cerca de 5%, põe em causa não só o necessário reforço do investimento que urge no apoio ao sectores produtivos, visando um crescimento mais robusto e ao colmatar das carências dos serviços públicos e funções sociais do Estado, mas também a reposição de direitos e rendimentos, incluindo a reversão do saque fiscal aos rendimentos do trabalho feito através do IRS pelo governo anterior.

Na verdade, neste instrumentos, tudo pode ser sacrificado – investimento, melhoria dos serviços públicos, reposição atempada de rendimentos e direitos – para cumprir critérios que não os do interesse nacional, mas sim dos grandes interesses económicos monopolistas da União Europeia e da especulação financeira e que são critérios do chamado tratado orçamental.

Com tais instrumentos o País não irá longe. E esse é o alerta que deixamos desde já!

Mas não ficamos pelos alertas, O PCP agirá rejeitando todos os condicionamentos e constrangimentos que estão a ser impostos e lutará pela sua libertação.

É bom lembrar que o défice das contas públicas não é o principal problema do País. Falam repetidamente no défice como se fosse esse o grande problema nacional desviando a atenção dos problemas centrais do País – a dívida insustentável que impede o investimento, consome recursos e riqueza nacionais e o insuficiente crescimento económico que é cada vez mais incompatível com uma política de obsessão pelo défice.

O principal défice do País, temo-lo dito, é de produção. É ele que está na origem de todos os outros.

Iludir esta realidade é adiar a solução dos nossos problemas, é adiar enfrentar as verdadeiras causas dos nossos problemas, é adiar a realização desse debate que, sob a consigna «Produção, Emprego, Soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro», coloque a necessidade e a urgência de uma outra política. Uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e empobrecimento. Uma política que afirme a soberania do País e o liberte dos constrangimentos internos e externos que sufocam e bloqueiam o seu desenvolvimento.

Como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril.

Uma política que se liberte dos constrangimentos e condicionamentos, desde logo com a renegociação da dívida. Uma renegociação da dívida que permita libertar os mais de oito mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.

Uma política de libertação dos constrangimentos impostos pela União Europeia, designadamente com o estudo e a preparação do País para se libertar da submissão ao Euro e recuperar para o Estado instrumentos de soberania como os do poder monetário, orçamental ou cambial.

Uma política de defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais.

Uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no aumento dos salários e reformas, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos.

Uma política de recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia e de forte apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Uma política que coloque a administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço geral, universal e gratuito; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social Público e Universal.

Uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital.

Uma política de defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, das conquistas de Abril, de aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Mas também, neste momento em que assistimos a um perigoso agravamento da situação internacional, uma política externa inspirada nos valores de Abril que defenda o direito dos povos à soberania, auto-determinação e integridade territorial dos seus países e que, no respeito pela Carta das Nações Unidas, oponha ao militarismo um projecto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento.

Celebramos o 43º aniversário da Revolução de Abril num quadro internacional que é motivo de séria preocupação pelo que comporta de crescentes riscos para os trabalhadores e os povos.

O PCP tem vindo a chamar a atenção para a grande instabilidade e incerteza que domina na situação internacional.

Instabilidade que tem vindo a ampliar-se com o início de funções do novo Presidente dos Estados Unidos da América.

Estes últimos dias estão a revelar isso mesmo. A escalada militarista dos EUA, impulsionada pela irresponsabilidade aventureira da nova administração Trump, acompanhada pelos seus aliados, incluindo da NATO e da União Europeia, e pela cobertura de uma colossal campanha mediática de desinformação, só pode suscitar a maior inquietação por parte das forças progressistas e amantes da paz.

Os EUA, procurando a todo o custo afirmar a sua hegemonia no plano mundial e dando mostras da mais insolente arrogância e desprezo pela legalidade internacional e a soberania dos Estados que pretendem submeter, estão empenhados numa deriva imperialista de ameaças, provocações e intervenções militares que colocam o mundo perante a eminência de conflitos regionais devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais.

O bombardeamento da Síria, a experiência com a sua “super-bomba” no Afeganistão, a escalada de confronto com a Coreia, as ameaças de agressões militares “preventivas”, são, entre outras, expressões inquietantes de uma deriva belicista. Uma política que incidindo particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e região da Ásia-Pacífico se manifesta em geral no plano mundial, incluindo em África e na América Latina, onde a Venezuela é neste momento vítima da acção desestabilizadora e subversiva do imperialismo.

O PCP condena firmemente a política agressiva do imperialismo norte-americano e da NATO e a cumplicidade das grandes potências da União Europeia e considera que o Estado português, obrigado a respeitar e defender a Constituição da República, deve fazer ouvir a sua voz, nas instâncias internacionais, contra esta perigosa escalada, pelo respeito da Carta das Nações Unidas e a solução pacífica dos conflitos, pelo desarmamento e a paz.

Neste dia de comemoração de Abril o PCP alerta os trabalhadores, a juventude, o povo português para a gravidade da situação e apela à sua mobilização para repelir o perigo de guerra e defender a paz.

Olhando ainda para a evolução da situação nacional nesta nova fase e para o conjunto de medidas e conquistas alcançadas, que são inseparáveis da contribuição e da iniciativa do PCP e da acção e luta dos trabalhadores, não pode deixar de se constatar a existência de contradições e limitações decorrentes das opções políticas do governo do PS. Elas são cada vez mais patentes e têm reflexos cada vez mais evidentes nas decisões que se impunham para dar novos e mais decididos passos na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e das populações, e para a concretização de novos avanços na solução dos problemas nacionais.

Isto é uma evidência que está bem patente na resistência a que assistimos quando se inviabiliza alterar o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública, extinguindo normas impostas pelo anterior governo e lesivas dos direitos dos trabalhadores. Se resiste à não eliminação da caducidade na contratação colectiva, à assumpção do princípio do tratamento mais favorável. Quando se aceita como uma boa solução, por exemplo, a renovação de PPP na saúde ou a opção de entrega do Novo Banco ao grande capital para não falar nos posicionamentos de defesa do aprofundamento da União Europeia e de sujeição a todos os instrumentos que garantem o seu domínio sobre as políticas nacionais.

É conscientes deste quadro contraditório que nesta fase da vida política nacional temos dado prioridade às tarefas de concretização do objectivo de defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo.

Um objectivo que continuamos a prosseguir, com iniciativa própria no plano das instituições, mas trabalhando igualmente para estimular a imprescindível iniciativa, participação e luta dos trabalhadores e das massas populares.

Comemorar e lutar por Abril nesta nova fase da vida política nacional é tomar a iniciativa de recuperar e materializar na vida os seus valores, desde logo os valores da justiça social, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, e dos direitos sociais universais de todo o povo à saúde, à educação, à segurança social e à cultura.

Isso faz-se atacando de frente os graves flagelos sociais do desemprego e da precariedade, dos baixos salários e das baixas reformas e os altos níveis de pobreza, exigindo medidas no plano institucional para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores, mas reforçando também as funções sociais do Estado.

Mudar esta realidade é travar um combate por Abril. É isso que estamos a fazer, quando propomos a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a proibição da caducidade dos contratos de trabalho.

O combate à precariedade dos vínculos laborais, mais do que palavras precisa de medidas concretas que façam caminho para pôr fim a este flagelo social.

A legítima aspiração de quem trabalhou uma vida inteira, ter direito à reforma por inteiro, sem penalizações, é um outro problema que merece particular atenção. O PCP propôs que um trabalhador com 40 anos de descontos tenha direito à reforma por inteiro sem penalizações, proposta que foi rejeitada por PS, PSD e CDS. Fruto da nossa insistência e da luta dos trabalhadores, o governo avançou com uma proposta que, apesar de algumas alterações face à situação actual, não corresponde aos anseios dos trabalhadores e defrauda as expectativas criadas.

Da nossa parte reafirmamos que não nos revemos em tal proposta e continuamos a insistir que é necessária, ainda este ano, uma resposta urgente que corresponda às justas expectativas dos trabalhadores.

Ter a consciência disso, é compreender que para ir mais além, ultrapassando as contradições evidentes das actuais opções políticas do governo PS, é preciso afirmar um Portugal livre e soberano, livre das imposições e constrangimentos da União Europeia.

É tendo presente todo este processo contraditório, que prosseguiremos a nossa luta e iniciativa, determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo.

Luta e iniciativa que são indispensáveis para defender, repor e conquistar direitos, mas igualmente necessárias para afirmar e defender os interesses gerais do nosso povo e do nosso País, concretizando os valores de Abril de desenvolvimento, soberania e independência nacional.

Por isso aqui saudamos a luta dos trabalhadores e das populações que tem vindo a verificar-se por todo o País.

Aqui saudamos as lutas que estão curso e apelamos ao envolvimento de todos na sua preparação e realização.

Apelamos para o envolvimento no desenvolvimento da luta reivindicativa a partir dos locais de trabalho, das empresas e sectores e, particularmente, para o envolvimento nas comemorações do 1º de Maio, com uma mobilização a partir da acção reivindicativa por objectivos concretos em cada uma das empresas e sectores, afirmando este dia como uma grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses!

Este é um trabalho que temos que tomar em mãos, junto de largas massas, ganhando-as para a certa e justa ideia de que a consolidação do que se conseguiu e os novos passos que são necessários precisam da luta dos trabalhadores e do povo, mas também de um PCP mais forte para novos avanços na solução dos problemas nacionais e para melhorar as condições de vida dos portugueses. Mais forte no plano da organização, da sua ligação às massas, mas também no plano eleitoral, agora que temos também pela frente uma grande batalha eleitoral – as eleições para as autarquias locais do próximo dia 1 de Outubro.

Eleições que assumem agora, no quadro da acção geral do PCP um carácter prioritário, empenhados que estamos, juntamente o Partido Ecologista “Os verdes” e a Intervenção Democrática e os muitos milhares de cidadãos independentes que connosco estão nesse projecto democrático e unitário que é a CDU – a Coligação Democrática Unitária.

A CDU apresentar-se-á em todo o País com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica. Fazendo prova dos valores de Trabalho, Honestidade e Competência que assume, da dimensão da obra realizada e de uma intervenção em defesa dos valores de Abril, dos interesses das populações e dos trabalhadores, do reconhecido rigor na gestão das autarquias e na postura dos seus eleitos, da intervenção em defesa dos serviços públicos e afirmação do Poder Local Democrático.

Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, sejam PS ou BE.

Esta é mais uma batalha exigente. Exigente pelo indispensável envolvimento e mobilização de todos e de cada um. Também aqui em Loures. Nesta terra e neste concelho onde a CDU se apresenta com a confiança de quem pode mostrar um percurso de trabalho, realizações e obra que orgulha este concelho e quem nele vive e trabalha.

Um valioso trabalho que está bem patente nos passos dados na superação dos graves problemas herdados do período de má memória em que PS desgovernou este município e que as populações deste concelho não querem ver de volta.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, para dar mais força ao PCP e ao seu papel decisivo na concretização do caminho de defesa, reposição e conquista de rendimentos e direitos, e para dar resposta, no âmbito da política patriótica e de esquerda que propõe, aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Este é outro combate inadiável de Abril e por Abril!

Comemorar Abril não se faz um dia por ano. Comemorar Abril é defender e aprofundar as suas conquistas económicas, sociais, culturais e políticas a cada dia.

Comemorar Abril é também comemorar o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador – que, em Portugal, só a partir de 1974 pôde voltar a ser comemorado livremente, com o fim do regime fascista que reprimia a sua celebração.

Comemoramos a Revolução de Abril pelo que significou e significa no presente, mas também pelo que significará como projecto para o futuro de Portugal!

Os valores da liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, da soberania e independência nacionais.

Valores que nos orientam nos caminhos da construção de uma vida melhor para o nosso povo.

Caminhos que se hão-de abrir com a força e a luta dos trabalhadores e do povo e com o reforço desta grande força de Abril que é o PCP!

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