Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Colusão e conluio na formação dos preços dos combustíveis (III)

Anexo a pergunta escrita sobre "Colusão e conluio na formação dos preços dos combustíveis (III)", onde o deputado João Ferreira solicita à Comissão Europeia, oito anos decorridos desde a primeira pergunta e cinco anos após a realização das primeiras inspecções, uma informação actualizada sobre o processo, quais as conclusões da investigação realizada, em que medida foram os consumidores afectados (quantos milhões de euros os consumidores europeus terão pago a mais pelo preço da gasolina e gasóleo) e que medidas foram tomadas na sequência da conclusão do inquérito.

Na pergunta escrita E-6115/09, sobre a “Formação do preço dos combustíveis líquidos” (2009), são levantadas questões sobre a fiabilidade, a falta de controlo e a perversidade do método de formação do preço dos combustíveis, nomeadamente no que se refere ao papel de empresas “que operam e são prestadoras de serviços” nos sectores do petróleo bruto.

Muito embora não tivesse reconhecido os problemas então apontados, a Comissão Europeia veio mais tarde (2013) a levar a cabo um processo de investigação por suspeitas de colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis. Matéria que foi objecto da perguntas E-005997-13 (2013) e E-002227/2015 (2015).

Em ambos os casos, a Comissão Europeia respondeu que o inquérito não se encontrava ainda concluído, não podendo responder, à data, em que medida os consumidores foram afectados pelas infracções em causa.

Em face do exposto, oito anos decorridos desde a primeira pergunta e cinco anos após a realização das primeiras inspecções, solicito à Comissão Europeia uma informação actualizada sobre este processo. Quais as conclusões da investigação realizada, em que medida foram os consumidores afectados (quantos milhões de euros os consumidores europeus terão pago a mais pelo preço da gasolina e gasóleo) e que medidas foram tomadas na sequência da conclusão do inquérito.

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