Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre o aumento dos combustíveis

1. O brutal aumento do preço dos combustíveis, ontem decidido e anunciado pelo Governo (mas, mais uma vez, com o Primeiro-Ministro a fugir a dar a cara), veio pôr em evidência uma condenável política governamental marcada pelo eleitoralismo e pela completa falta de respeito pelos cidadãos e que vai projectar graves consequências para as condições de vida dos portugueses e para a economia nacional.

2. Com efeito, é hoje indisfarçável que o Governo primeiro manteve durante cerca de dois anos os preços dos combustíveis quando o preço do crude descia sucessivamente, e depois, no ano passado fugiu a qualquer moderada actualização antes das eleições de Outubro, não apenas por recear o seu impacto eleitoral mas sobretudo porque estava interessado em condicionar a discussão do Orçamento e das actualizações salariais através da ilusão de uma taxa de inflação de 2% no corrente ano.

3. Face à situação criada e agravada pelas erradas opções do Governo, e sem prejuízo de outras medidas, o PCP enuncia três grandes reclamações que merecem ser desde já sustentadas por um vasto movimento de opinião, de protesto e de luta:

- a firme exigência da actualização dos aumentos salariais, e designadamente em relação à Administração Pública, bem como das pensões e reformas, como única forma de evitar uma injusta e inaceitável degradação do poder de compra e a diminuição dos salários reais dos trabalhadores neste ano;

- um estreito acompanhamento e controlo das repercussões do aumento dos combustíveis nos preços de outros produtos, bens e serviços, como única forma de evitar aproveitamentos oportunistas que encham os bolsos de alguns à custa do agravamento das condições de vida da generalidade da população, designadamente dos que têm mais fracos recursos;

- uma política de contenção de novos aumentos dos preços dos transportes públicos e em especial dos passes sociais, como única forma de evitar uma acentuada erosão nos orçamentos familiares onde essas despesas têm reconhecidamente um peso considerável.

4. O PCP reafirma o seu compromisso de activo empenhamento, a todos os níveis da sua intervenção, na luta pela defesa dos interesses populares tão agredidos por esta e outras orientações do Governo.

O PCP salienta que, face à situação que se perfila, mais e mais se justifica uma firme e combativa intervenção e protesto dos trabalhadores e da população em geral e uma profunda confiança na eficácia da sua própria luta e iniciativa contra os efeitos sociais dos aumentos agora decididos e por uma nova política que tenha como preocupação primeira a justiça social e a melhoria das condições de vida dos portugueses.

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