Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Cheias em Portugal - apoios à região do Baixo Mondego

Em visita às áreas mais afectadas pelas cheias que assolaram o distrito de Coimbra, em Portugal, pude constatar o elevado grau de destruição e os elevados prejuízos daí resultantes, que exigem uma intervenção urgente. Nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure merece destaque a inundação (que ainda persiste) de extensas áreas, com destruição total de culturas de hortícolas, estragos em habitações, o corte de estradas e da principal linha férrea do país. Também algumas comunidades piscatórias fluviais foram afectadas, como a destruição de artes de pesca e a consequente cessação da actividade.

Esta realidade é indissociável da debilitação das estruturas desconcentradas da Administração Central do Estado, verificada nos últimos anos, nas áreas da agricultura e do ambiente, entre outras, que comprometeu a capacidade de intervenção em domínios como a limpeza de valas e linhas de água, o desassoreamento de leitos, a par do atraso na conclusão do Aproveitamento Hidro-agrícola do Baixo Mondego, que permitiria outra margem de manobra na gestão de fenómenos meteorológicos extremos como o agora verificado.

Solicito à Comissão Europeia informação sobre que fundos da UE podem ser rapidamente mobilizados para apoiar imediatamente os produtores afectados pelas cheias, promover o restabelecimento do potencial produtivo das zonas afectadas e implementar medidas de prevenção estrutural de catástrofes como a agora verificada.


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