Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Evocativa do Centenário de Armando Castro «Um legado que perdura»

Centenário de Armando Castro «Um legado que perdura»

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No 100.º aniversário do nascimento de Armando Castro, prestamos homenagem a um homem íntegro, a um resistente anti-fascista, a um extraordinário investigador e cientista, a um advogado distinto, a um professor que deixou uma marca indelével na Universidade, prestamos homenagem a um militante comunista.

Armando Castro é bem um vulto do pensamento e um infatigável estudioso, mas também um homem de acção, um intelectual com causas e convicções, que interveio em todas as grandes lutas do seu tempo pela liberdade e a emancipação social.

Cedo escolheu, ainda estudante de Direito em Coimbra, ser militante do Partido Comunista Português, a que esteve sempre ligado até ao final da vida.

É justo lembrar que tomou esta opção numa das épocas mais tenebrosas do século XX, quando a maior parte dos países europeus estava submetida a ditaduras militares, o fascismo triunfava em Itália, os nazis na Alemanha, Franco vencia a República em Espanha com a ajuda de Hitler e Mussolini. A máquina de guerra nazi-fascista procurava esmagar qualquer resistência.

Em Portugal, a ditadura de Salazar impunha uma feroz repressão e criava a colónia do Tarrafal. Não restava qualquer vestígio das instituições democráticas e os Partidos haviam desaparecido, salvo o PCP, muito debilitado e a viver nas mais severas condições de clandestinidade.

Mas foi precisamente neste tempo, de adversidade, perigos, violências, que Armando Castro decidiu o seu campo de luta e iniciou a sua militância activa que não mais viria a abandonar.

Terminado o curso de Direito e, depois, o de Ciências Político-Económicas, com elevadas classificações, obteve uma bolsa que lhe permitiu trabalhar na Faculdade de Direito até ao final do ano de 1943. Desde então, o Governo da ditadura impediu-lhe o acesso ao ensino universitário, durante trinta anos, até ao 25 de Abril. Só depois da Revolução foi reparada a injustiça, quando foi convidado para professor e director da Faculdade de Economia, apoiado por uma Assembleia Magna com mais de 2000 alunos e professores, onde se contaram apenas 8 votos contra.

Armando Castro pertenceu a um escola admirável de intelectuais portuenses, como Abel Salazar, Ruy Luís Gomes, Óscar Lopes, José Morgado, que o fascismo impediu que leccionassem na Universidade. E tanto perdeu a Universidade e tanto perdeu o País.

Durante três décadas foi "forçado", como ele próprio disse, a exercer a profissão de advogado. Apesar de não ser a sua escolha vocacional, distinguiu-se em vários processos, designadamente na defesa de presos políticos.

Foi, ao mesmo tempo, um período de intenso e fértil labor de investigação. Ele próprio diz: "Vivi 31 anos de crucificação quotidiana; é que trabalhava o mínimo indispensável para assegurar a subsistência minha e familiar, para ter tempo livre para a pesquisa que fazia à minha custa". Sem acesso às bibliotecas das Faculdades, fotografava os documentos nos Arquivos Históricos, revelava-os em casa, passava-os para o tamanho de um postal e lia-os depois com uma lupa. Foi assim dezenas de anos. Mas foi esse trabalho que permitiu criar uma vasta e diversificada obra, em domínios tão diferentes como a história económica e social, a economia teórica e aplicada, a epistemologia, a teoria do conhecimento, a filosofia das ciências, a história do pensamento económico.

A sua bibliografia principal tem mais de 70 títulos. Algumas das suas obras como "A história económica de Portugal", "O sistema colonial português em África", "A evolução económica de Portugal dos séculos XII a XV", ou a "Teoria do conhecimento científico" são, entre outros, textos de referência nos planos histórico e científico. Assim como "O que é a inflacção – porque sobem os preços", foi um livro que teve grande repercussão e conheceu edições sucessivas.

Em toda a sua obra escrita, como nas suas intervenções, é reconhecível a sua formação marxista, por ele sempre assumida.

Uma obra e intervenções que projectam Armando Castro como um dos maiores vultos da ciência e do pensamento marxista, em Portugal e no século que há pouco findou. Um nome e uma obra que contribuiram para enriquecer e desenvolver, como o confirmam muitos dos seus pares da comunidade científica, o património teórico desse genial cientista e revolucionário que foi Karl Marx de quem, neste ano de 2018, assinalamos e comemoramos o II centenário do seu nascimento.

Comemorações que o PCP também tomou em mãos e continuam em curso, não apenas para homenagear o fundador do socialismo científico, esse produtor de uma prodigiosa actividade científica e revolucionária e de uma invulgar e sólida obra, mas particularmente para afirmar a actualidade e validade do seu pensamento e a sua importância para os combates de hoje e do futuro.

Essa obra que resistiu à voragem do tempo e permanece não só como fonte inspiradora para os combates pela transformação de um mundo liberto de todas as formas de exploração, mas como um indispensável instrumento de análise e conhecimento da realidade, que se renova e se acrescenta com a própria luta e a experiência concreta em cada etapa histórica e com o trabalho fecundo de homens como Armando Castro, utilizando as ferramentas do labor científico, visam a permanente procura de novas respostas no aprofundamento do conhecimento da realidade e a explicação para os novos fenómenos e novos problemas com que a cada passo o mundo dos homens se confronta.

É uma feliz coincidência a junção no mesmo ano das duas comemorações, os duzentos anos do nascimento desse gigante do pensamento criador de uma nova concepção do mundo que foi Marx e o centenário do nascimento de Armando Castro que, ancorado numa concepção materialista e dialéctica e nos seus instrumentos científicos, desbravou e mostrou, entre outros, o provir de séculos da realidade portuguesa, em muitas das suas dimensões e conexões económicas, sociais e de classe.

Investigador incansável, pedagogo exemplar, Armando Castro não faltou a qualquer combate cívico.

Durante a ditadura participou nas campanhas "eleitorais", em manifestações, em representações, nos três Congressos Democráticos de Aveiro. Assinale-se que no contributo enviado ao II Congresso Republicano, em 1969, defendeu, com clareza, a tese, que fazia ainda o seu caminho, de que a democracia política é inseparável da democracia económica e social.

Participou na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, na Comissão Nacional contra a Censura, na Comissão Nacional de Defesa da Liberdade de Expressão. Elaborou pareceres jurídicos de fundamentação de negociação de processos de Contratação Colectiva de Trabalho a pedido de sindicatos como o dos metalúrgicos ou dos bancários. Uma actividade intensa e multifacetada que não descurava esta importante dimensão em defesa e valorização das condições de vida concretas dos trabalhadores portugueses.

Armando Castro compreendia bem a importância da Contratação Colectiva para essa valorização e o seu papel para unir e dar força à luta reivindicativa por melhores salários e direitos e condições de trabalho. Esse instrumento que o grande capital vem pondo em causa e que os governos dos últimos anos tudo fizeram para desvalorizar com a imposição da norma da sua caducidade e com tal propósito conseguir a anulação de direitos laborais conquistados por gerações de trabalhadores nela consagrados.

Propósito que o actual governo resiste em manter, indo ao encontro das exigências do grande patronato.

Depois do 25 de Abril, no período revolucionário, participou com entusiasmo militante na construção, exaltante e criativa, da democracia, nas transformações estruturais do ensino superior e da Universidade. Como a seguir, quando chegou o tempo do refluxo e se impunha defender as conquistas alcançadas, esteve sempre activo com aquela energia que parecia inesgotável, a sua inteligência perscrutante, o seu ânimo e serenidade.

Conseguia ainda ter tempo para ser um activista cultural, intervinha em colóquios, seminários, debates, congressos, um pouco por todo o País, edições colectivas, foi um dos fundadores da Universidade Popular do Porto.

No plano partidário, bem se pode dizer que o camarada Armando Castro "estava sempre lá", para o que fosse preciso, para a tarefa mais complexa ou a mais singela. Voltou a ser candidato em eleições, presidiu a sessões de solidariedade internacionalista, entrou em acções em defesa da Paz.

Participava em assembleias e reuniões. Sobre a sua militância longa de mais de sessenta anos, ele próprio escreveu: "…cabe aos intelectuais comunistas trabalhar no sentido de fazer avançar os conhecimentos científicos e as suas aplicações tecnológicas ao serviço da libertação do homem de todas as formas de exploração." Sobre a sua condição de militante disse em entrevista: "Nunca tive da parte do Partido em que milito a menor limitação crítica. Sempre exprimi o meu pensamento com toda a liberdade e ao dar-me sentido de responsabilidade moral deu-me incentivos que foram importantes para aguentar as dificuldades".

Evocamos o cientista, o investigador, o professor catedrático, o advogado.

Evocamos o resistente anti-fascista, o intelectual insubmisso, o revolucionário sem mácula, o obreiro da democracia.

Evocamos o marxista e a sua vida em incessante busca do saber.

Evocamos o cidadão íntegro, o homem simples e bom.

Evocamos o militante que chegou ao Partido nos momentos mais sombrios, o amigo de todas as horas, a sua lucidez, a sua confiança, o apelo à unidade, o conhecimento que gostava de repartir.

Evocamos um humanista dos que, com a grandeza da sua obra e a limpidez da sua vida, dão um exemplo e apontam um rumo.

Neste nosso tempo, em que as regressões parecem prevalecer, na mercantilização da vida social, na intensificação da exploração, na desvalorização do trabalho, na concentração da riqueza e na expansão da pobreza, no incremento da violência e da guerra, regressões nos padrões éticos e em conquistas civilizacionais, a memória de Armando Castro e o que emana do seu pensamento, tantas vezes manifestado, de confiança na acção dos homens e na sua capacidade de construírem colectivamente o seu futuro, reforça a nossa convicção de que vale a pena e é nosso dever lutar por uma vida melhor, afirmando a construção de um caminho alternativo que tem no horizonte o socialismo.

Luta tão mais necessária quanto fica patente em toda a evolução da vida política nacional, o carácter limitado da actual solução política e a necessidade de dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

Patriótica e de esquerda – duas dimensões da política que propomos e que definimos, tendo em conta a nossa realidade nacional, nomeadamente a crescente colonização económica e consequente subordinação política que resulta do processo de integração capitalista da União Europeia e de domínio do capital monopolista nacional e internacional no nosso País.

De esquerda, porque inscreve a necessidade de valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado – saúde, educação, protecção social –, uma distribuição do rendimento mais justa e o controlo público dos sectores estratégicos, assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e sectores não monopolistas. Uma política que o PCP reafirma ser condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.

Uma política que assume uma cada vez maior actualidade e que é parte integrante da luta pela concretização de uma Democracia Avançada que projecta os valores e o património de Abril como realidades e necessidades objectivas no futuro do nosso País.

Uma Democracia Avançada que nas suas quatro vertentes – política, económica, social e cultural – e nas suas cinco componentes desenvolve, afirma e incorpora uma concepção de regime e a definição de política democrática que se caracteriza por constituir um projecto de sociedade cuja construção corresponde inteiramente aos interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

O projecto de Democracia Avançada sendo parte integrante da luta pelo socialismo, a sua realização é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita e da materialização de uma política patriótica e de esquerda que dá corpo a essa construção, num processo que não separa, antes integra de forma coerente o conjunto de objectivos de luta.

Um projecto que na sua concretização apela à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a ruptura com a política de direita contra a qual temos lutado e continuamos a lutar.

Numa das suas Conferências e tendo como tema a história do pensamento marxista em Portugal, Armando Castro afirmava: "Numa época em que a luta de classes atingiu uma dimensão planetária e em que a confrontação ideológica assume uma agudeza extraordinária, tanto para a práxis global, como para agir pessoalmente nessa batalha, não podemos renunciar a intervir poderosamente armados neste prélio por um futuro em que deixará de haver o perigo iminente do aniquilamento atómico da vida sobre a terra e em que terminará a exploração do homem pelo homem".

E concluía desafiando-nos: - "Todos nós somos convocados para estas exigências vitais. Saibamos estar à altura das suas imposições."

Armando Castro, esse homem de uma enorme grandeza intelectual e humana esteve lá, sempre e uma vida inteira, armado com o seu profundo e largo saber, mas também com as armas da coragem do revolucionário corajoso e firme, no mais alto patamar dessa exigência combatente pela sociedade nova!

Sim! Nós continuamos para que a luta continue!

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