Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

«O capital estrangeiro controla a maior operadora de telecomunicações do país»

Ver vídeo

''

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A realidade tem vindo a dar razão ao PCP quando se pronuncia contra a entrega a interesses privados de empresas e sectores estratégicos e que deveriam estar nas mãos do Estado ao serviço do desenvolvimento do país.

Hoje a PT está sob controlo da multinacional Altice – que é o mesmo que dizer que o capital estrangeiro controla a maior operadora de telecomunicações do país, empresa líder de mercado na televisão por cabo, operadora única da TDT (detendo, nas suas mãos privadas, o acesso universal, as condições de acesso e a emissão de canais do serviço público de televisão), dona da rede de fibra óptica e detentora da rede do SIRESP, com significativa participação enquanto accionista deste serviço, controlando assim o sistema de comunicações de emergência do nosso país.

Hoje a PT, uma grande empresa nacional e absolutamente estratégica no plano das telecomunicações, está nas mãos de quem tem interesses contrários aos interesses nacionais.

A Altice chegou deixando claro ao que vinha – afirmações do seu fundador em como não gostava de pagar salários e que pagaria o mínimo que pudesse; a gigantesca operação de chantagem, repressão e assédio sobre os trabalhadores da PT; a intenção de despedimento de milhares de trabalhadores; a perpetuação da precariedade; a fraude que praticou, recorrendo abusivamente à utilização ilícita das regras da transmissão de estabelecimento; a fuga às suas responsabilidades, como na questão da reposição das redes de telecomunicações para muitas populações das regiões afectadas pelos incêndios de Outubro que ainda hoje aguardam essas ligações.

Deixou claro ao que vinha e que tudo valia para maximizar lucros e alargar esferas de influência.

O almejado alargamento do polvo da Altice, evidente na anunciada intenção da compra do Grupo Media Capital, não pode ser ignorado no debate político, não pode ser confiado nem escondido por uma decisão supostamente técnica de uma qualquer entidade reguladora, mais preocupada com a árvore do que com a floresta, não pode ser encarado como um qualquer negócio entre empresas privadas de “importação de sabonetes”, pois é da soberania nacional que estamos a falar.

A sua eventual concretização poria nas mãos da Altice, multinacional de capitais estrangeiros, além de todas as dimensões estratégicas que já domina, canais de televisão abertos e de cabo, rádios, portal da internet, produção de conteúdos, numa concentração de propriedade e titularidade dos órgãos de comunicação social que viola princípios constitucionais, designadamente os artºs 38º e 39º da CRP.

A concentração monopolista assumiria aqui uma dimensão nunca vista de um conglomerado de poder, com o domínio das principais plataformas mediáticas e o poder quase absoluto nas telecomunicações, de que resultariam profundíssimas e gravíssimas implicações nos planos económico, social, cultural e político, no condicionamento da liberdade de informação e do pluralismo e, neste sentido, do próprio regime democrático, pondo em causa a soberania e os interesses nacionais.

Todo o percurso de privatização da PT demonstra que este negócio não pode acontecer. Todas as consequências desastrosas para os seus trabalhadores e para um tão importante e estratégico sector como o das telecomunicações, vendido às peças e muito longe de responder às necessidades da população e do país, o evidenciam.

O PCP não compactuará com silêncios e abstenções, mais ou menos constrangidos ou comprometidos, nesta matéria – silêncios e abstenções significam cumplicidade com todo este processo.

Entendemos que o Governo dispõe de todos os mecanismos necessários e possíveis para travar este negócio e defender o interesse nacional – e não precisa de esperar por pareceres de entidades reguladoras, que podem ser simplesmente descartáveis, ou mesmo inqualificáveis e inaceitáveis, do ponto de vista democrático, como se viu no caso da ERC.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Em 1994 era criada a Portugal Telecom, SA, que juntava a TP, TLP e a TDP, absorvendo, em 1995 a Marconi.

Ainda nesse ano, pelas mãos de um Governo PSD, realizou-se a 1.ª fase de privatização da PT, seguida de uma segunda fase em 1996, uma terceira em 97, uma quarta em 99 e uma quinta fase em 2000, já tendo entregue a quase totalidade da Portugal Telecom – aquela que já foi a maior empresa nacional – a privados, ficando o Estado limitado às 500 acções Golden Share, literalmente oferecidas, 11 anos mais tarde, pelo Governo PSD de então, aos accionistas privados.

Pelo meio, às mãos de sucessivos governos, tiveram lugar vários episódios ilustradores do vergonhoso processo de desmantelamento da PT – a venda da Vivo à Telefónica (distribuindo-se muitos milhões em dividendos pelos accionistas, livres de impostos); os milhões aplicados na brasileira OI; a fusão da PT e da OI; a venda, por uma bagatela da rede fixa pública de telecomunicações à PT; a gestão danosa na PT e o empréstimos de 900 milhões de euros desta à Rioforte; e a cereja no topo do bolo – a venda da PT à multinacional Altice.

O percurso por estas datas e momentos é fundamental para que falemos hoje das consequências desastrosas da privatização da PT para o nosso país e para os trabalhadores desta empresa.

E neste caso da operação de assalto da Altice para a compra do grupo media Capital, não estamos apenas perante um negócio com gravíssimas consequências para o País, estamos perante um processo que constitui um grave atentado à democracia, à soberania e ao interesse nacional.

O PCP intervirá para travar este assalto da Altice à Media Capital, para defender os interesses do País e os direitos dos trabalhadores destes sectores e para que se faça um caminho de regresso da PT ao controle público.

Só assim se impedirá que os interesses dos grupos económicos e a sua ganância de acumular cada vez mais lucros se sobreponham aos interesses do País e aos interesses e direitos dos portugueses.

Disse.

>
  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • PT; Altice

Partilhar