Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Candidatura EGF/2023/000 TA 2023 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização visa financiar parcialmente os processos de formação e requalificação de trabalhadores despedidos em função de deslocalizações ou falências de empresas, geralmente de grande dimensão, em países da UE. Com efeito, pode servir de apoio aos trabalhadores envolvidos em despedimentos colectivos, tendo o Estado-Membro visado de fazer a respectiva candidatura e compreendendo a alocação de fundos uma lógica de reintegração destes trabalhadores noutros postos.
Não tocando, muitas vezes, no cerne da questão que leva os grandes grupos económicos a tomar tais decisões, leia-se, a liberalização dos mercados e de vários sectores produtivos, o fundo tem uma base positiva ao proteger parcialmente os trabalhadores dos impactos destes despedimentos.
Este relatório propõe uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho por forma a libertar 190.000€ à Comissão Europeia para assistência técnica relacionada com o fundo para o ano fiscal de 2023. Este valor está abaixo do tecto permitido e, segundo o relator, compreenderá custos com: reuniões com especialistas, um seminário de networking, melhoria do sistema de partilha de dados, monitorização e colecta de dados. A melhoria do sistema de partilha de dados pressupõe a positiva simplificação administrativa dos processos de candidatura.

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