Fracasso do projecto para Lisboa e crise na Câmara Municipal de Lisboa

Sr. Presidente,

Antes de mais, quero corrigir algo que disse há pouco. Há pouco, procurando dar exemplos de vereadores do PSD da Câmara Municipal de Setúbal constituídos arguidos, usei o exemplo do Sr. Deputado Fernando Negrão, o que não é correcto. Há vereadores do PSD da Câmara Municipal de Setúbal já constituídos arguidos, mas não é o caso do Sr. Deputado Fernando Negrão. Por isso, quero deixar aqui esta correcção.

Sr. Deputado Vitalino Canas, a pergunta que gostaria de lhe colocar - e já a coloquei, há pouco, ao Sr. Deputado Miguel Macedo, mas a sua resposta foi tudo menos convincente - tem a ver com a Assembleia Municipal de Lisboa. Nós sabemos que, por vontade dos eleitores, no mesmo mandato podem existir maiorias diferentes nas câmaras municipais e nas assembleias municipais, e isso aconteceu, inclusivamente, em mandatos anteriores no próprio município de Lisboa. Mas isso foi no mesmo mandato.

Agora, Sr. Deputado, havendo eleições intercalares para um dos órgão, concretamente para a Câmara Municipal, que é o que está em causa, e havendo uma nova maioria e uma nova legitimidade, como é que se compreende que essa nova legitimidade seja contrariada por um órgão que perdeu toda a legitimidade política pelo facto de ser de um mandato anterior e por a legitimidade que lhe foi conferida ter sido já ultrapassada por eleições subsequentes para um outro órgão do mesmo município?

Nós sabemos que, na lei, não há nada que obrigue os membros da Assembleia Municipal de Lisboa a renunciarem aos seus cargos, mas também não há para a Câmara Municipal.

Ora, o que acontece é que o PSD para a Câmara Municipal retirou consequências políticas óbvias, que tinha de retirar, mas recusa-se a retirá-las para a Assembleia Municipal.

Gostava de saber o que é que o Sr. Deputado pensa disto.