Intervenção de Francisco Lopes na Assembleia de República

«O aumento do SMN é indispensável para uma justa distribuição da riqueza»

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O aumento geral dos salários é fundamental para os trabalhadores e para o futuro do País. O aumento do salário mínimo nacional é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria das condições de vida, o aumento do valor futuro das pensões de reforma, contribui para o desenvolvimento económico, a criação de emprego, o aumento da incorporação nacional na produção e nos serviços, o reforço do financiamento da segurança social.

Os baixos salários e a injusta distribuição do rendimento nacional são um dos mais graves problemas com que Portugal se confronta.

Um problema para os trabalhadores que auferem salários baixos, um salário mínimo nacional que não chega para saírem da pobreza.

Um problema para a futura reforma, porque ficam com pensões muito baixas, que prolongam e agravam a pobreza.

Um problema para o País que não se desenvolve, que não eleva o seu perfil produtivo, que continua a formar trabalhadores e a vê-los partir para o estrangeiro.

Não desvalorizamos o aumento do salário mínimo nacional que se tem vindo a verificar e que é indissociável da luta dos trabalhadores e da acção do PCP. Um aumento que contrasta com o congelamento de vários anos, mas um aumento ainda insuficiente, como insuficiente é o valor de 600 euros referido pelo Governo para o próximo ano, cuja aplicação já deveria ter sido feita há muito.

A proposta do PCP de aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 650 euros a partir de Janeiro de 2019, hoje aqui em discussão, tem um enorme alcance para os trabalhadores e para o desenvolvimento do País.
É necessário e é possível.

A evolução da situação nacional derrotou a tese de que os baixos salários, os cortes, o ataque aos direitos seriam caminho para o País. Os cortes significaram empobrecimento, recessão económica, desemprego e emigração massiva. A eliminação de cortes, a reposição de salários e pensões e direitos, os avanços verificados, apesar de limitados, significaram, redução da pobreza, melhoria das condições de vida e foram o mais poderoso estimulo para o crescimento económico, a criação de postos de trabalho e a redução do desemprego.

O caminho para o desenvolvimento do País está bem claro.

Mas mesmo assim a campanha continua. O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários baixos, que conduz os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao PSD e CDS, resiste ao aumento do salário mínimo, condiciona o aumento dos salários, seja na administração Pública, seja para os trabalhadores do sector privado como é evidente no seu propósito de manter normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade da contratação colectiva e a não aplicação do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Não são medidas sobre o IRS que farão voltar aqueles que foram empurrados para fora do País por razões económicas. É preciso o aumento geral dos salários.

É preciso repor o poder de compra e ao mesmo tempo responder a novas necessidades que não existiam no passado.

E há também o preço da habitação. Um salário mínimo de 600 euros, 534 euros líquidos, é um valor que em vastas zonas das áreas metropolitanas não dá para alugar uma casa e em algumas zonas nem sequer dá para alugar um quarto.

Os 650 euros não resolvem este problema, mas ajudam e são um sinal claro e indispensável do caminho que Portugal precisa.
O aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 650 euros, não é irrealista, permite melhorar as condições de vida e enfrentar a situação de trabalhadores que empobrecem a trabalhar. 650 euros significa objectivamente que cada trabalhador passaria a levar para casa 578 euros por mês.

O aumento do salário mínimo nacional para 650 euros, dinamiza o mercado interno, valoriza as actividades produtivas e os serviços.

O aumento do salário mínimo nacional para 650 euros permite alargar as receitas da segurança social contribuindo para a sua solidez financeira e para o aumento das prestações sociais. O aumento do salário mínimo nacional para 650 euros permitirá um reforço das receitas da segurança social em mais de 260 milhões de euros por ano.

Não há nenhuma razão que justifique que o salário mínimo nacional não seja fixado nesse valor em Janeiro próximo. Só a condenável insistência na exploração, nos baixos salários e na pobreza pode ser invocada para resistir à sua concretização.

O salário não é uma dádiva, os trabalhadores produzem dia a dia, semana a semana e no fim do mês recebem apenas uma parte, tantas vezes uma pequena parte, da riqueza que produzem.

É preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores, mas persiste uma situação em que quem especula na bolsa ou em outras áreas ganha milhões e os trabalhadores que produzem a riqueza tem salários irrisórios.

Valoriza-se a especulação e desvaloriza-se o trabalho, quando é preciso penalizar a especulação e valorizar o trabalho.

Este é o sentido da política patriótica e de esquerda que o PCP protagoniza e que Portugal precisa.

Essa é uma exigência, um combate que travamos e travaremos com toda a força, pelos direitos e condições de vida dos trabalhadores, pelo futuro do País.

A criação do salário mínimo nacional nesse memorável Maio de 1974, inseriu-se no caminho de progresso que Abril abriu. Hoje quase quatro décadas e meia depois coloca-se o grande desafio no nosso País de dar um novo salto humanista e de progresso. É preciso avançar e não andar para trás.

Avancemos então para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, para o aumento geral dos salários, para os 650 euros de salário mínimo nacional em Janeiro de 2019.

Disse.

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