Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Audição sobre Economia e Empresas

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Começaria por agradecer a presença e a contribuição de todos, associações empresariais e de classe, e empresários em nome individual, nesta audição, inserida no quadro de um conjunto de iniciativas públicas com vista à preparação do nosso Programa Eleitoral para as próximas eleições legislativas. Iniciativa onde pretendemos fazer uma ponte entre as empresas, enquanto células fundamentais da economia, e as questões e problemas das políticas económicas. A partir de uma avaliação crítica da situação actual da economia real, pela opinião e voz de quem está “com a mão na massa” (como costuma dizer-se), ver o que está mal, para traçar as necessárias políticas económicas do futuro.

Valorizamos muito o que aqui ouvimos, e, desde já, o consideramos uma boa ajuda, uma boa contribuição para o objecto desta Audição. Vós próprios ireis poder verificar nas referências ao que aqui foi dito, que mesmo de forma sintética, estarão presentes no nosso Programa Eleitoral, que será tornado público a 7 de Julho.

Programa Eleitoral que será um guia para a acção e intervenção do PCP no pós eleições, e quaisquer que sejam os seus resultados. Mesmo se podemos dizer que quanto maior for a força eleitoral do PCP, maior garantia haverá na sua concretização!

Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.

As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.

A brutal quebra do poder de compra das famílias, seja por redução dos salários e das reformas, seja devido ao gigantesco desemprego (recordemos o pico de cerca de um milhão e quatrocentos mil desempregados em 2013) criando famílias insolventes provocaram, particularmente nas micro e pequenas empresas - mais de 75 % das empresas trabalha para o mercado interno, volumosas quebras nas vendas.

Adicionado a este grave problema, a subida permanente dos custos dos factores de produção - energia eléctrica, combustíveis, gás natural, comunicações e as telecomunicações, seguros, custo do crédito, trouxeram gravíssimos problemas de viabilidade a empresas industriais, da agricultura, das pescas, comerciais, de transportes, etc.

Acresce a subida da carga fiscal que atingiu as empresas directamente, no IVA, ISP, IMI e outros impostos e, indirectamente, retirando mais poder de compra às famílias.

O caso mais exemplar destes aumentos de impostos é o do IVA da restauração, responsável, segundo a AHRESP, pelo encerramento de mais de quatro mil empresas em 2014, a juntar às mais de 30 mil até este ano e ao despedimento de largas de dezenas de milhares de trabalhadores (só nos últimos seis meses teve lugar uma quebra de 17,5 % no emprego).

Continuou, e foi reforçado o impacto negativo dos Grupos da grande distribuição. Por um lado, ao espremer até ao tutano as Micro, Pequenas e Médias empresas industriais, das pescas e agrícolas, suas fornecedoras, seja ainda como grandes importadoras, afogando a produção nacional. Por outro lado, ao promoverem uma concorrência arrasadora relativamente ao comércio tradicional.

Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.

Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros. Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007. Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!

Mesmo considerando as novas empresas constituídas, que em regra são empresas de menor dimensão e capacidade de criação de valor, o saldo é bem negativo, apenas 69 772 empresas, em geral empresas unipessoais, enquanto nas desaparecidas, havia muitas sociedades por quotas e até milhares de sociedades anónimas.

A percepção de que as MPME sofreram e sofrem muito mais com a crise do que as grandes empresas, é claramente corroborado por um estudo do INE de Julho de 2014. Enquanto nas grandes empresas o decréscimo de trabalhadores foi de 5,6 %, nas MPME foi de 14,4 %. O volume de negócios decresceu 3,9 % para as grandes empresas e 16 % (quatro vezes mais) para as MPME.

É conhecida a evolução dramática dos níveis de investimento público e privado nas duas últimas décadas. E o que está à vista não é melhor. Um inquérito realizado junto de PME (excluindo microempresas), realizado em finais de 2014, evidencia que 41 % das empresas só começará a fazer investimentos, na melhor das hipóteses, a partir de Outubro de 2016 enquanto 54 % não tem planeado qualquer investimento relevante! Por outro lado, no que respeita ao investimento público em obras públicas, em Fevereiro deste ano, face ao mês homólogo de 2014, o valor dos concursos lançados tinha caído 56 % e os contratos celebrados tinham caído 37 %!

Como era bom e bonito ver o PSD e o CDS/PP, na oposição, com as MPME ao colo, enquanto atacavam o Governo PS/Sócrates! Eram Projectos de resolução, eram Projectos de lei, eram criticas ferozes, eram fundos comunitários reservados às pequenas empresas, etc, etc. (Aliás a reposição do filme, anos antes, produzido pelo PS, quando atacava os governos PSD/CDS Barroso/Santana/Portas…), e podia-se rebobinar mais para trás…

Por exemplo em matéria do PEC, Pagamento Especial por Conta. O PSD sempre que está na oposição é contra o PEC, logo que é governo, agrava-o! Foi assim com Durão Barroso/Portas, repetiu-se com Passos Coelho/Portas!

Acrescento que por estes dias, as Finanças estão a notificar empresas que no início de 2014 aderiram ao Regime de IRC simplificado com uma coima de 300 euros (mais 38,25 € de IVA) com o argumento de não terem pago o PEC. Isto é um escândalo. Quem aderiu àquele Regime não tem nada que pagar PEC! Entretanto, parece que há um reconhecimento deste problema, mas pelas informações que nos chegam não está ainda completamente ultrapassado.

Nos tempos de oposição, era bonito e bom ver o então deputado Paulo Portas falar da rigidez, da inflexibilidade, da visão formal, legalista da Autoridade Tributária, na relação com as MPM empresas, pedindo e bem, contenção! Calcule-se? E hoje é um ver se te avias…transformando os MPM empresários, a par dos trabalhadores, na vaca leiteira, do fisco… .

O Governo PSD/CDS reduziu as taxas do IRC? Sim, para as grandes empresas! Segundo um Inquérito a 93 mil empresas, 80% acha que beneficia pouco ou nada com a medida…As grandes vão poupar 900 milhões de euros!

O que sabe o Governo (e muito “boa” gente que o apoia) sobre as exigências da banca para as contas caucionadas e outros empréstimos das MPME? O que conhece das emboscadas na caça à multa e à coima junto dos pequenos empresários, enquanto o grande capital paga, ou melhor, não paga, na Suíça, ou no Luxemburgo, ou na Holanda?

O IVA da Restauração não pode baixar? Então podem cortar 900 M€ às grandes empresas no IRC e não pode baixar o IVA aos empresários da restauração. Depois, dizem que vão emendar a mão no Arrendamento Comercial, e tudo fica praticamente na mesma? E a tal Agenda para o Comércio de proximidade vai arrancar quando? E o que será feito das 52 medidas anunciadas para a Construção Civil? E do programa de pagamento das dívidas do Estado? E do programa Revitalizar? Só se destina às grandes empresas? E a reindustrialização do País quando começa?

Continuam a falar das grandes alterações que fizeram na Lei da Concorrência, para maior eficácia da Autoridade da Concorrência, e continuam os abusos de posição dominante e abusos de dependência económica, por exemplo com as pequenas empresas do sector automóvel - Oficinas e Reboques – sob a ditadura monopolista das Seguradoras!

Então dizem que constituíram a PARCA e aprovaram a Lei das Práticas Restritivas do Comércio, e continuam as predações dos fornecedores pela Grande Distribuição, sem que ASAE, ou…quem quer que seja lhes ponha fim…

E sobre os custos da energia para as pequenas empresas? O que se sabe é que os empresários portugueses continuam a ter preços dos combustíveis da energia eléctrica, do gás natural, mais elevados que os seus congéneres europeus.

E sobre o crédito, apesar da significativa baixa das taxas de juro nominal, o que é certo é que em Janeiro deste ano, uma empresa portuguesa pagava de Taxa Anual Bruta mais 2 pontos percentuais que uma espanhola e mais 4 pontos percentuais que uma alemã!

Esperamos com toda a confiança, que para o ano por esta altura, já o PSD e o CDS, estejam novamente a defender as micro, pequenas e médias empresas… porque será sinal seguro e certo, de que já estão na oposição!

Mas também o PS não parece, e ainda é oposição, muito interessado numa abordagem séria das políticas para as MPME!

No recente Relatório dos 12 economistas, que irá ser a base económica do seu Programa, não há uma qualquer focagem específica nas MPME, excepção feita para o “Reforço do Financiamento das PME e de dimensão intermédia através do Mercado de capitais”.

Para lá da “descoberta” de uma nova classe de empresas de “dimensão intermédia”, que o documento não define, é notável, pelo conhecimento que demonstra da estrutura do tecido económico português, o cotejo que se pretende fazer, na satisfação das “necessidades de financiamento” entre as MPME portuguesas e empresas dos EUA, da França e da Alemanha, da Espanha e da Itália! E é evidente, que a resposta a essa carência das MPME portuguesas, está à altura da ignorância exibida: constituição de “fundos de investimento em obrigações de empresas de pequena dimensão”, “mecanismos de prestação de serviços de notação e pesquisa”; “promoção das empresas portuguesas enquanto alvos da captação de poupança externa”.

Como se vê, com o PS, as MPME terão os seus problemas resolvidos? Custos da energia, das telecomunicações e do crédito? Descriminação negativa na carga fiscal? Uma estrutura económica dominada por monopólios e oligopólios de bens não transacionáveis que fazem uma predação sistemática e ruinosa das MPME? Um mercado onde a legislação e Autoridade da Concorrência não enxergam o abuso de posição dominante e o abuso de dependência económica dos Grupos Económicos sobre as MPME? Uma procura pública que marginaliza e descrimina as MPME? Fundos Comunitários absorvidos, prioritária e privilegiadamente pelo grande capital nacional e estrangeiro? Aparentemente não são problemas para o PS!

De há muito que o PCP proclama que as suas propostas políticas, designadamente as respeitantes à esfera económica, são do interesse de todas as classes e camadas não monopolistas da sociedade portuguesa, isto é, interessam aos trabalhadores, aos reformados, aos estudantes e aos micro, pequenos e médios empresários, da agricultura, das pescas, da indústria, do comércio e dos serviços, assim como a todas as suas famílias.

Contrariamente aos partidos do arco da desgraça nacional, que fazem oportunisticamente propostas de apoio às PME, particularmente às micro e pequenas empresas, quando estão na oposição, e depois o seu contrário quando estão no governo, o PCP, vem apresentando de há muito, de forma consistente e séria, propostas na defesa destas camadas e classes, porque tal corresponde ao interesse nacional.

De forma naturalmente muito sumária, até porque como o camarada Bruno Dias já o descreveu, diremos, que só nas últimas quatro sessões legislativas, apresentámos na Assembleia da República dezenas de propostas legislativas sobre as MPME, em domínios tão diversos como na fiscalidade, nos preços da energia, na revogação do regime de arrendamento comercial, na defesa da produção nacional, na efectiva regulação do ordenamento comercial, na defesa de uma sã concorrência, na proibição da banca alterar unilateralmente as taxas de juro e outras condições contratuais, etc, para além de dezenas de propostas em sede de discussão de OE e centenas de perguntas ao governo.

Só o reforço da influência política, eleitoral e militante do PCP, poderá abrir caminho a um novo rumo na vossa vida, na vida de todos os portugueses. E só a luta vai concretizar esse caminho.

Luta por uma ruptura com a política do PSD, CDS e PS que nos últimos 39 anos conduziram o País ao abismo. Luta por uma política patriótica e de esquerda, onde também os vossos interesses, os interesses de classe dos pequenos empresários, serão defendidos.

Luta pela convergência de todas as forças do nosso povo, numa vasta frente antimonopolista, capaz de criar condições para uma verdadeira alternativa política, que possa concretizar uma política alternativa, patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do País. Luta em defesa da soberania e independência nacionais. Luta para concretizar a Constituição da República e que inscreve no seu Artigo nº 86º nº1 “O Estado incentiva a actividade empresarial, em particular das pequenas e médias empresas (…)”!

Mais uma vez a todos os presentes o nosso agradecimento pela presença e contributos.

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