O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que dois Agentes da PSP abusaram da sua autoridade ao transportar para a esquadra quatro militantes da JCP, com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos, no dia 13 de Outubro por volta das 17h, por efectuarem uma pintura mural de propaganda política, regulada pela Lei n.º 97/88, não sendo suspeitos do cometimento de qualquer crime para que os agentes procedessem à sua identificação.
Mais, os agentes procederam abusando ainda da sua autoridade, ordenando às jovens que se despissem na esquadra, sob o pretexto de procura de droga, sem que nada o justificasse, e insultando-os sob várias formas, desde “vocês comunistas vivem num mundo à parte”; “são novos não pensam”; “não têm educação nenhuma” e retendo-os na esquadra durante várias horas, sendo que dois dos jovens tinham à data 15 anos e tiveram que aguardar que os pais os fossem buscar.
Tal comportamento é abusivo e atentatório da dignidade e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não podendo nunca os agentes da PSP, que estão ao serviço da legalidade democrática e que têm como missão proteger os direitos dos cidadãos, intimidar, como fizeram, identificar sem qualquer suspeita (apenas desconhecimento grosseiro da legislação) e proceder a actos vexatórios que se assemelham a práticas que julgávamos impossíveis num Estado de Direito Democrático.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna preste os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério da Administração Interna conhecimento desta situação?
2. Qual a avaliação que faz desta ocorrência e que medidas prevê tomar com vista à responsabilização dos seus autores e a prevenir situações semelhantes no futuro?