Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Convívio de Verão CDU

Assumimos a valorização salarial como emergência nacional

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Uma forte saudação a todos os presentes neste tradicional convívio de Verão aqui em Monte Gordo. Um convívio que conta sempre também com a presença de portugueses de outras paragens que buscam neste concelho, nomeadamente nas suas praias, o espaço e o momento para descansar e retemperar energias para o quotidiano do trabalho e da vida que em breve nos chama, mas igualmente para a luta que temos pela frente, como a grande batalha eleitoral de 6 de Outubro e para as muitas tarefas como aquela que temos já em mãos no imediato – a da construção e realização da Festa do «Avante!» nos próximos dias 6, 7 e 8 de Setembro.

Essa grande Festa que é a maior iniciativa político-cultural que Portugal conhece. Lá, na Amora-Seixal, nos encontraremos!

Permitam-me igualmente e, antes de mais, uma particular e viva saudação ao povo de Monte Gordo e deste concelho de Vila Real de Santo António que nos acolhe.

Estamos já a pouco mais de mês e meio de uma grande e decisiva batalha eleitoral para a Assembleia da República.

Por todo o País temos vindo a lançar as nossas candidaturas – as candidaturas da CDU - a cada um dos seus círculos eleitorais. Também aqui no Algarve já o fizemos. Apresentámos o primeiro candidato da lista da CDU, Tiago Raposo, que está connosco e que saudamos fazendo votos de bom trabalho e êxito nestas eleições que constituem um momento da maior importância para o futuro do País. Tal como tornámos pública a lista completa dos candidatos.

Vamos entrar na fase crucial desta importante e decisiva batalha eleitoral para o futuro imediato do País e da vida dos portugueses.

Uma batalha onde a opção que está colocada é a de decidir entre avançar no que é preciso fazer pelo desenvolvimento do País e pelos direitos dos trabalhadores e do povo, dando mais força à CDU para afirmar e concretizar uma política alternativa ou andar para trás não só no que neste período se repôs e conquistou, mas igualmente noutros domínios, retomando o percurso de retrocesso que no passado PS, PSD e CDS, tendo as mãos livres não hesitarão em retomar.
Sim, amigos e camaradas, o grande desafio que o País enfrenta nas eleições para a Assembleia da República é a escolha entre esses dois caminhos.

Este desafio é real não uma falsa opção ou um mero slogan propagandístico, construído para justificar a importância no voto na CDU. Não! A vida mostrou-o bem nestes últimos quatro anos da actual legislatura.

Tudo o que é avanço, tudo o que é medida positiva a favor dos trabalhadores e do povo tem a marca do PCP e do PEV, dos partidos da CDU!

Nestes quatro anos vimos bem quem puxou por medidas e soluções para resolver problemas dos trabalhadores e para o povo e fez a diferença com a sua iniciativa, a sua perseverança, com a sua proposta, com a sua acção firme para repor direitos e rendimentos – foram as forças da CDU!

O balanço ao trabalho realizado pelos nossos deputados nesta legislatura mostra uma exigente e produtiva intervenção, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo e em contacto permanente com a sua vida e a sua determinante luta, mas também com a realidade do País.

Bastaria mencionar que nestes quatro anos, para além das muitas audições e audiências, das milhares de perguntas e requerimentos, as 831 iniciativas legislativas, entre as quais 306 Projectos de Lei e as 443 propostas apresentadas nos quatro Orçamentos do Estado, tendo sido aprovadas mais de 150, a maioria dirigida à reposição e conquista de direitos, consagrando importantes medidas que são avanços na vida dos portugueses.

Medidas que têm tradução concreta na realidade do quotidiano dos portugueses, nos salários, no aumento de reformas e pensões, na reposição do subsídio de Natal por inteiro, no alargamento do abono de família, no fim do corte do subsídio de desemprego, nos manuais escolares gratuitos em toda escolaridade obrigatória, nos passes sociais mais baratos nos transportes, na eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários, no desagravamento do IRS para os salários mais baixos e intermédios e em muitos outros domínios.

Na verdade todas as medidas positivas, sejam elas as relativas aos horários e carreiras na Administração Pública, feriados roubados, redução de taxas moderadoras, reforço de meios humanos e financeiros para o SNS e bem sabemos quanto curta é ainda a resposta, foram marcadas pela intervenção e o voto dos deputados do PCP e do PEV.

Há medidas que são manifestamente insuficientes, noutras ficámos mesmo aquém do que era não só necessário, mas possível, mas foram estas medidas de reposição de rendimentos e direitos que permitiram dinamizar a economia e criar emprego como sempre defendemos, contrariando a tese daqueles que falavam na necessidade do empobrecimento dos portugueses em nome da salvação da economia do País.

E poderíamos ter ido mais longe, se mais longe se tivesse ido em medidas de justiça para quem vive do seu trabalho e do seu esforço, em vez de continuar a defender aqueles que vivem da exploração do trabalho e das rendas indevidas do grande capital e da especulação financeira.

Sim, camaradas, o que se conseguiu, em muitos casos, teve sempre pela frente a resistência do governo do PS que mantém presente na sua governação opções essenciais da política de direita, tal como fizeram anteriores governos do PSD e CDS, pondo à frente dos interesses do País a sua subordinação ao Euro e à União Europeia, o seu compromisso com os interesses do grande capital.

E quando há por aí quem queira confundir situações e amalgamar tudo em matéria de responsabilidades governativas, é preciso continuar a clarificar para que não haja confusões. Não há nenhuma maioria parlamentar nem nenhum governo de esquerda ou de maioria de esquerda.

Não há governo apoiado pela CDU. Há medidas de um governo que se forem justas e a favor do povo são apoiadas. Há medidas que se forem negativas e prejudiciais ao País são por nós combatidas e recusadas. Foi assim e será assim até ao fim, comprometidos que estamos apenas com os interesses dos trabalhadores e do nosso povo, não desperdiçando nenhuma oportunidade para fazer aprovar medidas positivas.

Não conseguimos todas as medidas que se impunham e eram necessárias, porque a CDU não tem ainda a força que é preciso para garantir a verdadeira mudança que o País precisa, nem a força necessária para impedir medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores, como se viu na recente aprovação das leis laborais, em convergência com PSD e CDS e com a inviabilização das propostas do PCP, nomeadamente as que visavam pôr fim ao trabalho precário, à caducidade da contratação colectiva e à reposição do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador.

Não se duvide, para avançar é preciso dar mais força à CDU! Só o reforço da CDU dá sólidas garantias de defesa dos progressos alcançados. Só o reforço da CDU permitirá novos avanços nas condições de vida e de trabalho. Só o reforço da CDU dá garantias da concretização de uma verdadeira política alternativa capaz de dar resposta aos problemas do povo e do País.

Ou a CDU tem força e o País avança ou o caminho é andar para trás outra vez. Não haja ilusões, o voto seguro contra o risco de andar para trás é o voto na CDU!

Os sinais são muitos! E isso vê-se não apenas nas convergências com PSD e CDS no abrir da bolsa dos dinheiros públicos para a banca, nas leis laborais, em novas borlas fiscais para o grande capital, mas em áreas que significaram avanços que não estão consolidados.

É só ver o que se passa, por exemplo com os livros escolares. O conjunto de obstáculos que se impõem às famílias em relação à devolução dos livros e às condições da sua reutilização, não visam garantir o direito agora consagrado, mas criar dificuldades à sua concretização. O direito deve ser garantido sem a necessidade da obrigatoriedade da sua devolução.

É ver quanto estamos longe de avançar de forma consolidada com o caminho iniciado nos transportes públicos e os passes sociais em todo o País e o arrastamento existente na tomada de medidas para aumentar comboios, autocarros e barcos.

É ver as propostas de uns, mas também de outros abrindo as portas a uma revisão constitucional e às leis eleitorais. Quando se juntaram nestas matérias, e é bom que não o esqueçamos, foi sempre para fragilizar a democracia nas suas diversas dimensões, a económica privatizando, a social fragilizando direitos.

Esta cíclica pretensão de revisão das leis eleitorais, tem um objectivo: falsificar os resultados eleitorais, fazer maiorias governativas, com minorias de votos. É a grande solução sempre pensada pelos partidos da política de direita para a eternizar o seu mando.

Permitam-me uma palavra sobre a greve no sector de mercadorias. Desde logo para salientar que assistem aos motoristas de pesados fortes razões para exigir melhores salários e melhores condições de trabalho. Razões que foram parcialmente atendidas o ano passado ao fim de quase duas décadas com a negociação de acordo colectivo pela acção e luta dos trabalhadores e do Movimento Sindical Unitário, que algumas entidades patronais não têm respeitado. Não haja a menor dúvida: o PCP é inteiramente solidário com os trabalhadores do sector e as suas reivindicações.
Não é entretanto possível de iludir a operação que se desenvolve e as vozes que se vão ouvindo a dar lastro para pôr em causa o direito à greve.

Um caminho que vai sendo feito com uma greve decretada por tempo indeterminado com uma argumentação que instrumentaliza reais problemas e descontentamento dos motoristas cujos promotores não se importam de dar pretextos à limitação do direito à greve como se está a verificar.

Um caminho que o Governo trilha adoptando medidas – serviços mínimos, requisição civil, entre outros desenvolvimentos – que limitam o direito à greve neste sector e são susceptíveis duma invocação alargada.

O PCP entende que as soluções necessárias, exigem o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação colectiva que resolva os problemas e reafirma a defesa do efectivo exercício do direito à greve.

Tendo sido ontem obtido um protocolo de acordo com novos avanços, no plano dos salários, dos direitos e das condições de trabalho, é necessário que se finalizem as negociações, que os motoristas beneficiem da aplicação desses avanços em 2020, sem prejuízo da negociação para os próximos anos e que seja garantida uma intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho de modo a combater o desrespeito por parte do patronato dos direitos acordados.

Numa expressão dramática dizia um motorista que estava disposto a morrer de pé nesta luta. Se me for permitido nós apelamos para que mais do que morrer, a sua luta deve servir para viver de pé com dignidade e com direitos.

O que se conseguiu nestes anos com a luta e com a decisiva contribuição da CDU foi importante. Progrediu-se, mas não o necessário e suficiente para dar solução aos grandes problemas nacionais e que afectam a vida do nosso povo e o País.

Portugal contínua confrontado com crónicos problemas que se arrastam sem solução, como são os seus défices estruturais que são responsáveis pelos insuficientes níveis de crescimento económico, pela degradação dos sectores produtivos nacionais que nos tornam cada vez mais dependentes, por agravadas condições de trabalho e uma injusta distribuição do rendimento nacional, baixos salários, desemprego e muita precariedade, por profundas desigualdades sociais e regionais e elevada pobreza no seio de quem trabalha ou trabalhou, pela degradação dos serviços públicos essenciais à vida dos portugueses.

É conscientes do muito que falta fazer que enfrentamos esta batalha eleitoral de 6 de Outubro animados e impulsionados pela consigna – avançar é preciso, mais força à CDU para concretizar a política que o País precisa!

Portugal não pode continuar amarrado e condicionado no seu desenvolvimento por uma estrutura económica dominada pelos monopólios em sectores determinantes, banca e seguros, energia, comunicações e telecomunicações, transportes, rede postal que tudo comandam e estabelecem no País.

Portugal não pode continuar a reboque dos interesses dos monopólios que vivem do sugar do resto da economia. Portugal precisa de se libertar das suas amarras para garantir a elevação das condições de vida do povo.

O País precisa de recuperar os instrumentos de comando da economia portuguesa e desenvolver o País. O País não pode continuar subordinado ao poder económico do grande capital monopolista. O Estado tem que ter outro papel nos sectores estratégicos e assegurar que sejam postos ao serviço do País.

Tal como precisa de se libertar do colete-de-forças das imposições da União Europeia que servem os grandes interesses e prejudicam do País.

Precisa de se libertar dos actuais níveis de pagamento de um serviço da dívida de milhares de milhões que consome uma grande parte dos recursos disponíveis.

Estamos nestas eleições, apresentando uma política com soluções para os problemas nacionais. Soluções para dar resposta sem desfalecimento a cinco grandes problemas que urge resolver para assegurar o futuro do País.

Soluções para garantir a sustentabilidade demográfica e o pleno emprego, travando a baixa natalidade e a emigração.

Soluções para reduzir as desigualdades sociais, com a eliminação da pobreza e correcção das assimetrias regionais.

Soluções para o desenvolvimento das forças produtivas e o fortalecimento quantitativo e qualitativo do tecido empresarial, no quadro da Revolução Digital.

Soluções para assegurar um Estado, com serviços públicos à altura das suas missões neste século XXI.

Soluções para garantir um elevado nível de investimento público que assegure a manutenção e desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos do Estado e um forte impulso à produção nacional.

Sim, sabemos quais são os grandes problemas do País e temos um Programa e uma política com soluções e com propostas!

Propostas e soluções, desde logo para responder aos baixos salários que marcam a vida dos trabalhadores e que aqui no Algarve tem expressão conhecida, designadamente no sector da hotelaria, cujos trabalhadores estiveram em luta no passado dia 1. É por isso que assumimos a valorização salarial como emergência nacional, cuja concretização constitui vector estratégico para a valorização do trabalho, para uma mais justa distribuição da riqueza, o combate à pobreza, a melhoria das condições de vida e o aumento futuro das pensões de reformas, e um estimulo à actividade económica e à produção nacional.

Só uma elevação progressiva, mas rápida, do nível salarial em Portugal travará o esvaziamento do País em jovens qualificados.

A assumpção desta emergência salarial como objectivo nuclear exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro. Um aumento de salários que reforçará a sustentabilidade do Sistema Público de Segurança Social e que tem de ser acompanhado do aumento das reformas e pensões, assumindo a CDU desde já o compromisso de propor e se bater para que na próxima legislatura as reformas e pensões tenham um aumento mínimo de 40 euros.

Propostas e medidas urgentes para avançar também noutros domínios:

Avançar com uma justa política fiscal baseada, nomeadamente: na efectiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores e no desagravamento dos rendimentos mais baixos; na redução dos impostos indirectos, face aos impostos directos, desde logo com a descida do IVA de 23 para 21% e do IVA da electricidade e do gás de 23 para 6%.

Avançar decididamente com a nossa proposta de creches gratuitas para todas as crianças no final da licença de parentalidade, a criação de uma rede pública com esse objectivo.

Avançar com um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, invertendo o seu crónico sub-financiamento, repondo serviços extintos e elevando as condições de resposta às funções que cumprem, inscrevendo como prioridade um programa de investimento na Saúde e a implementação de um programa extraordinário de investimento no sector dos transportes públicos.

Avançar na concretização de políticas visando um País coeso e equilibrado e com uma política ambiental que salvaguarde a natureza.

Foi com a CDU que se avançou. Será com a CDU reforçada que se avançará na solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Nós partimos para esta derradeira fase com confiança de quem tem a consciência do seu papel em defesa do povo e do País.

Confiança que não subestima dificuldades, mas que conta com o grande colectivo dos activistas da CDU e dos militantes dos partidos que a compõem. O seu apoio, o seu empenhamento.

Partimos para estas Eleições para a Assembleia da República determinados a confirmar e alargar a nossa influência e representação aqui no Algarve e no País.

Iremos ao encontro dos trabalhadores e da população, afirmando-lhes convictamente que está nas suas mãos não deixar retroceder o que já se avançou e conquistou, apelando ao seu indispensável apoio à CDU para novos avanços na vida dos portugueses e na solução dos problemas do País.

Iremos fazer uma campanha que afirme com confiança que há solução para os problemas do País!

Vamos dirigindo-nos a todos os que já alguma vez votaram na CDU lembrando que o seu voto na CDU nunca foi traído, foi sempre honrado.

Mas dirigimo-nos igualmente a quem nunca votou na CDU para destacar que é aqui, na Coligação Democrática Unitária, que encontram o grande espaço de convergência de democratas e patriotas, de todos aqueles que querem que o País avance.

Vamos fazer uma campanha que mostre que é dando mais força à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima.

Vamos convictos que é possível avançar e fazer da CDU a grande força propulsora da mudança que o País precisa.

Esta força que transporta um caudal imenso de esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!

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