Assembleia da República

PCP apresenta propostas e medidas de apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas

O PCP promoveu o agendamento deste debate com estes projetos de lei, para que esta Assembleia possa dar respostas concretas no plano legislativo aos problemas prementes das micro, pequenas e médias empresas.

O impacto da crise epidémica de COVID-19 tem sido brutal no plano económico e social ao longo destes meses. Dezenas de milhares de empresas suspenderam a sua atividade. Nuns casos, decorrentes das próprias medidas de prevenção e combate; noutros, pela quebra de encomendas, pela quebra de fornecimentos de bens e serviços intermédios, ou pela ausência de procura interna ou externa.

«Compromete-se com a palavra dada de não regressar ao passado dos cortes e da desvalorização dos rendimentos do trabalho?»

Senhor Primeiro-ministro:

Os quatro anos da anterior legislatura mostraram que foi a valorização de salários e rendimentos dos trabalhadores que suportou o crescimento da economia e o emprego

No quadro do surto epidémico, o senhor Primeiro-ministro veio dizer que não se regressaria ao tempo dos cortes. Mas o que marca hoje a vida de centenas de milhar de trabalhadores é a perda total ou parcial de salários e outras remunerações.

São precisas medidas concretas para garantir a igualdade entre todos os alunos

Senhor Ministro,

A educação é um direito fundamental e a escola pública é imprescindível, conforme se comprovou durante este período. Se uma situação excepcional reclama soluções excepcionais, também há questões excepcionais que não se podem tornar regra.

Teria sido fundamental a criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência para as Artes e a Cultura como o PCP propôs

Senhora Ministra,

É preciso falar das respostas que faltam. E aos trabalhadores das artes e da cultura faltam mesmo muitas, sectoriais e transversais.
Uma delas é muito simples: qual será o meio de sustento de milhares de profissionais do espectáculo sem apoio ou com apoios baixíssimos para além da solidariedade entre estes trabalhadores?

Todos os dias os trabalhadores sofrem atropelos brutais nos seus locais de trabalho

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

Não estamos todos no mesmo barco.

PCP pela célere construção do novo Hospital de Lagos

Sr. Presidente,
Sr.’s Deputados

Permitam-me que antes de mais saúde e cumprimente os peticionários aqui presentes e por vosso intermédio cumprimentar os mais de 4500 que assinaram uma petição que reivindica a construção do novo hospital de Lagos, que tem um grande apoio popular e que o PCP acompanha totalmente o objecto da vossa petição.

Ou seja, também o grupo parlamentar do PCP entende que é urgente e inadiável a construção do novo hospital de Lagos, o que permitirá a resolução dos problemas que o PCP bem conhece.