Assembleia da República
PCP questiona Governo sobre os problemas que afectam a Justiça e os seus profissionais
31 Março 2026
O excedente orçamental histórico é dinheiro que faz falta para escolas, hospitais, casas, estradas
31 Março 2026
Uma vida digna é um direito e os jovens estão a lutar por ela
26 Março 2026
Hoje, como ontem, os jovens tomam nas suas mãos o destino das suas vidas, não se conformam, nem se resignam e, com a irreverência e criatividade que caracteriza a juventude, lutam.
Condenação de ação violenta contra manifestação
25 Março 2026
No passado dia 21 de março, durante uma manifestação denominada “marcha pela vida” que ocorreu junto da Assembleia da República, um indivíduo de cara tapada lançou contra os manifestantes um objeto incendiário, cuja chama não conseguiu atear, e foi prontamente detido pelas autoridades policiais presentes no local.
A prática de um ato desta natureza contra uma manifestação pacífica é absolutamente condenável e não pode ser admitida seja a que pretexto for devendo ser feito o necessário apuramento e o seu autor ser responsabilizado pelo ato cometido.
São urgentes e justas as medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
20 Março 2026
Apesar da propaganda, é manifesta a resposta tardia, descoordenada e insuficiente do Governo PSD/CDS aos graves efeitos e às consequências das tempestades de janeiro e fevereiro em dezenas de municípios do país.
Quem visita o território afetado recebe um imenso rol de problemas a que continua a faltar respostas.
Respeitar a soberania da Venezuela e o direito à autodeterminação do povo venezuelano
19 Março 2026
No respeito pela Constituição da República Portuguesa, cabe à Assembleia da República respeitar a soberania do povo venezuelano, respeitar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.
É a partir deste pressuposto que o PCP recomenda que se:
É urgente regular as carreiras das amas da segurança social
19 Março 2026
O projeto de lei que o PCP traz hoje a debate visa reparar injustiças e reforçar os direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social, incluindo a regulamentação do exercício desta atividade e o seu enquadramento.
Nesta iniciativa, propomos a negociação entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores do regulamento de carreiras e seu desenvolvimento, bem como do respetivo estatuto remuneratório.
Deve ser o Ministério Público e a polícia criminal a definirem as prioridades e orientação dos seus objectivos
19 Março 2026
Senhores deputados,
O PCP sempre considerou que num país como o nosso, em que o processo penal se rege pelo princípio da legalidade e que assume a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público como elementos estruturantes do Estado de Direito Democrático, não compete ao poder político definir as orientações de política criminal.