Assembleia da República

Ou o Estado português continua com as mãos manchadas de sangue ou reconhece o Estado da Palestina

Sr Presidente,

Permita-me que saúde a presença da Sra. Embaixadora da Palestina que acompanha nas galerias o nosso debate.

Desde 2011 que o PCP apresenta aqui projectos para o reconhecimento do Estado da Palestina, em conformidade com as resoluções da ONU.

Uma decisão inevitável que sucessivamente tem sido recusada assente no fundamental em duas falácias:

A primeira, é de que o reconhecimento do Estado da Palestina deve estar dependente, da União Europeia.

Não vão descansar enquanto não destruirem a TAP com a sua privativação

Sr. Presidentes, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

 

Não vão descansar enquanto não destruírem a empresa.

O Governo não pode assobiar para o lado perante os problemas dos produtores de vinho

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Dirigimos daqui uma saudação aos viticultores da Região Demarcada do Douro, que lutam contra a insustentável situação que atravessam e contra a passividade do Governo perante a crise que a Região enfrenta. Os problemas não são de hoje, e há muito que o PCP tem vindo a denunciar os mesmos e a apresentar iniciativas legislativas para os solucionar.

É preciso mais justiça fiscal e melhor distribuição da riqueza

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

A iniciativa que o PCP traz a debate tem como objetivo aliviar a tributação sobre os rendimentos de trabalho baixos e intermédios e de simultaneamente garantir as receitas para assegurar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, assegurando a função redistributiva dos impostos, por isso propõe-se:

O Governo propõe o retrocesso na nacionalidade dos trabalhadores e abre portas aos ricos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O Governo propõe um retrocesso enorme em matéria de aquisição de nacionalidade, invocando supostos abusos cometidos ao abrigo da lei vigente, que permitiria a aquisição da nacionalidade por imigrantes e seus familiares que não reuniriam as condições de ligação à comunidade nacional exigíveis.

Desgaste Rápido - Dar resposta às reivindicações dos trabalhadores da Indústria

Uma saudação à Fiequimetal pela iniciativa desta petição sobre profissões de desgaste rápido, recolocando na ordem do dia um tema da maior importância também para a ordem civilizacional e quanto ao respeito pela dignidade dos trabalhadores.

É urgente a criação de uma rede pública de lares

Uma saudação particular à InterReformados/CGTP-IN e ao MURPI, dinamizadores da muito oportuna petição “Por uma Rede Pública de Lares”, presentes nas galerias.

Esta petição coloca com toda a clareza o que está em causa: “o direito a envelhecer com direitos”.

PCP apresenta proposta para redução do IRS sobre os rendimentos de trabalho baixos e intermédios

Mais justiça fiscal, melhor distribuição da riqueza e garantir recursos para que o Estado responda às necessidades do Povo e do País, é esta a política que se impõe. É preciso aliviar a tributação sobre quem menos tem e tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos, os grandes proprietários e as grandes fortunas.

Declaração de Voto - Voto de Saudação n.º 23/XVII/1.ª - Pelos 50 Anos da Independência de Moçambique

O PCP, que já endereçou à FRELIMO e ao povo moçambicano as suas mais calorosas saudações e felicitações pela passagem do 50º da independência de Moçambique, alcançada na sequência de uma heróica luta pela libertação do colonialismo português, votou favoravelmente o voto desta Assembleia que “saúda a República de Moçambique pelo aniversário da sua independência”.

Ao mesmo tempo o PCP demarca-se de considerandos e formulações que não respeitam a verdade histórica e tendem a branquear o colonialismo e a apagar as criminosas guerras coloniais.