Assembleia da República

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PCP propõe a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Aproveito, em primeiro lugar, para saudar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que estão a assistir a esta Sessão Plenária.

Começo por dizer que não sei exatamente quantas vezes já o PCP apresentou e agendou para o Plenário da Assembleia da República uma proposta de estatuto do bailarino na Companhia Nacional de Bailado.

Mas apresentá-la-emos tantas vezes quantas forem necessárias, porque a proposta do PCP assim como as reivindicações dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado são inteiramente justas.

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Os horários de trabalho e o combate à desregulação

Os horários de trabalho e o combate à desregulação

Caros amigos,
Caros convidados,

Queria saudar a vossa participação nesta audição, promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, sobre os horários de trabalho, questão tão importante para os direitos e para a vida dos trabalhadores e agradecer todos os contributos dados nas vossas 22 intervenções vindas de sectores tão diversos.

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PCP apresenta um conjunto de propostas na área da sinistralidade no trabalho

PCP apresenta um conjunto de propostas na área da sinistralidade no trabalho

O PCP anunciou a entrega de um conjunto de propostas legislativas na Assembleia da República no âmbito da sinistralidade laboral e a necessidade de garantia de protecção social para os sinistrados no trabalho.

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«Hoje é dado mais um passo no combate à precariedade na Administração pública»

«Hoje é dado mais um passo no combate à precariedade na Administração pública»

Em declarações à comunicação social sobre a abertura do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública, Rita Rato afirmou que "hoje é dado mais um importante passo no combate à precariedade na Administração pública, um passo que contou com o contributo do PCP, para que a um posto de trabalho efectivo corresponda um vinculo de trabalho efectivo".

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«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

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PCP propõe suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa do sector energético, pelo que não deverão ser assinados novos contratos de concessão, prospecção e pesquisa de petróleo e gás natural sem que previamente sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental e económico".

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PCP propõe reflexão sobre a situação da actividade da caça

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da actividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça, João Ramos afirmou na sua intervenção que "a caça é uma actividade popular, lúdica e desportiva, parte integrante do mundo rural e contributo para o desenvolvimento de muitos territórios rurais, partindo do principio que os recursos cinegéticos são um bem renovável mas finito e por isso importa promover a sua preservação e fomento no quadro de uma política de ordenamento do território".

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PCP apresenta proposta para alterar o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Na apresentação do projecto de lei que propõe alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, Jorge Machado na sua intervenção afirmou que "é preciso uma profunda alteração do EMFAR, que passa necessariamente pelo diálogo com as associações sócio profissionais, como determina a lei, mas com este Projecto de Lei o PCP visa minimizar as malfeitorias do Governo PSD/CDS e repor situações de justiça e de equilíbrio, nomeadamente ao nível das carreiras dos militares e da sua vida familiar".

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PCP apresenta proposta para a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a vacinação

Na apresentação do projecto de resolução que propõe a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação, Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "o surto de sarampo que o país está a enfrentar, que segundo a DGS constitui uma das infecções virais mais contagiosas, sendo habitualmente benigna, mas, em alguns casos, pode ser grave ou mesmo fatal e, de acordo com os dados oficiais existem 27 casos confirmados e 1 em investigação, relançaram o debate em torno da importância da vacinação para o controlo das doenças em geral e desta em particular. Assim como chamou a atenção para um número significativo de pessoas que não estão vacinadas. Dos 27 casos confirmados 17 não eram vacinados".

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«Os lucros de uma minoria são amassados à custa da retirada de direitos a uma maioria»

«Os lucros de uma minoria são amassados à custa da retirada de direitos a uma maioria»

Na abertura do debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Rita Rato afirmou que "sucessivos governos, sempre mais comprometidos com o privilégio do capital do que com os direitos dos trabalhadores, atacaram a contratação colectiva porque sabiam que esse era o caminho mais certo para reduzir os custos do trabalho, fragilizar a parte mais desprotegida na relação laboral, agravar a exploração e facilitar a acumulação do lucro, ou dos ditos ganhos de competitividade, centrada apenas nos custos salariais"