Assembleia da República

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«O principal problema do país é o défice da produção»

«O principal problema do país é o défice da produção»

Reagindo às notícias do anúncio feito pela Comissão Europeia de recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, João Oliveira afirmou que "o principal problema do país não é o défice das contas públicas é o problema do défice da produção, da criação de riqueza e da enorme dependência externa do nosso país."

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PCP propõe a reposição de direitos e rendimentos no sector público empresarial

No debate do projecto de lei do PCP que propõe a reposição de direitos e rendimentos e assegura o direito à contratação colectiva no sector público empresarial, Bruno Dias afirmou que "com esta iniciativa, o PCP reafirma a sua solidariedade e compromisso de sempre com a luta travada ao longo dos anos pelos trabalhadores na defesa dos seus direitos e na garantia de um sector público empresarial dinâmico e eficiente, capaz de desempenhar um papel determinante no desenvolvimento económico e social do país".

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«O aumento do horário de trabalho é directamente proporcional ao aumento dos lucros dos grupos económicos»

«O aumento do horário de trabalho é directamente proporcional ao aumento dos lucros dos grupos económicos»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".

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PCP propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "os elevadíssimos níveis de precariedade existentes entre os docentes exigem um combate firme, eficaz e urgente. Há professores com contratos a termo há 5, 10, 15, 20 e mais anos, quando estão a dar resposta a necessidades permanentes. Defendemos que a cada de posto de trabalho permanente, corresponda a um vínculo efectivo".

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PCP propõe a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Aproveito, em primeiro lugar, para saudar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que estão a assistir a esta Sessão Plenária.

Começo por dizer que não sei exatamente quantas vezes já o PCP apresentou e agendou para o Plenário da Assembleia da República uma proposta de estatuto do bailarino na Companhia Nacional de Bailado.

Mas apresentá-la-emos tantas vezes quantas forem necessárias, porque a proposta do PCP assim como as reivindicações dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado são inteiramente justas.

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Os horários de trabalho e o combate à desregulação

Os horários de trabalho e o combate à desregulação

Caros amigos,
Caros convidados,

Queria saudar a vossa participação nesta audição, promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, sobre os horários de trabalho, questão tão importante para os direitos e para a vida dos trabalhadores e agradecer todos os contributos dados nas vossas 22 intervenções vindas de sectores tão diversos.

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PCP apresenta um conjunto de propostas na área da sinistralidade no trabalho

PCP apresenta um conjunto de propostas na área da sinistralidade no trabalho

O PCP anunciou a entrega de um conjunto de propostas legislativas na Assembleia da República no âmbito da sinistralidade laboral e a necessidade de garantia de protecção social para os sinistrados no trabalho.

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«Hoje é dado mais um passo no combate à precariedade na Administração pública»

«Hoje é dado mais um passo no combate à precariedade na Administração pública»

Em declarações à comunicação social sobre a abertura do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública, Rita Rato afirmou que "hoje é dado mais um importante passo no combate à precariedade na Administração pública, um passo que contou com o contributo do PCP, para que a um posto de trabalho efectivo corresponda um vinculo de trabalho efectivo".

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«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

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PCP propõe suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa do sector energético, pelo que não deverão ser assinados novos contratos de concessão, prospecção e pesquisa de petróleo e gás natural sem que previamente sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental e económico".