Assembleia da República

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«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»

«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»

1ª Intervenção

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.

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PCP apresenta projecto para alargar o período de protecção de crianças e jovens até aos 25 anos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Discutimos, hoje, várias iniciativas relativas à proteção das vítimas de violência, que vão no sentido de assegurar coerência e sintonia judicial na sua proteção, bem como iniciativas relativas aos direitos das crianças e jovens.

Em setembro de 2015, a lei passou a assegurar que, em caso de divórcio ou de separação judicial, a pensão de alimentos fixada em benefício dos filhos pudesse ser prestada até aos 25 anos de idade quando ainda se encontrasse por concluir o processo educativo ou de formação profissional.

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Sobre a campanha do PSD em torno da Caixa Geral de Depósitos

No debate em torno de projectos sobre o estatuto de gestor público e da Caixa Geral de Depósitos, Miguel Tiago afirmou que "o PSD tem dois objectivos com esta campanha em torno da Caixa, um deles é utilizar a Caixa como arma de arremesso político, o outro é o da privatização do banco público."

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É preciso mobilizar meios financeiros e recursos humanos para a floresta portuguesa

No debate sobre a reforma da floresta realizado hoje na Assembleia da República, João Ramos afirmou que "a realidade demonstra que as orientações dos governos na resposta a tão urgente e exigente problema nacional têm sido desadequadas. É preciso fazer mais, mas também é preciso fazer diferente. O PCP irá intervir de forma construtiva em defesa da floresta portuguesa, do povo dos baldios e dos pequenos produtores florestais."

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OE 2017 – novos avanços para continuar a luta

OE 2017 – novos avanços para continuar a luta

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."

Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro

Pesar pelo falecimento de Fidel de Castro

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um voto de pesar pelo falecimento de Fidel Castro, tendo este sido aprovado com os votos a favor de PCP, BE e PEV, a abstenção de PSD e PAN, e os votos contra de CDS.

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Sobre o pronunciamento da UE relativo ao Orçamento do Estado para 2017

Sobre o pronunciamento da UE relativo ao Orçamento do Estado para 2017

Relativamente ao comunicado da União Europeia sobre os Planos Orçamentais dos países da zona Euro, Paula Santos afirmou que "esta decisão não apaga o longo período de pressão, de chantagem e ingerência sobre o nosso país e sobre o povo português, procurando condicionar as decisões tomadas pelos órgãos de soberania".

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PCP propõe medidas para a diminuição dos custos com os combustíveis

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "a politica de direita que privatizou, liberalizou e segmentou as cadeias de valor da refinação de petróleo, liquidando as empresas públicas, o que significou entregar os aparelhos produtivos, comercializadores e o mercado energético na mão de monopólios privados, em geral dominados por capital estrangeiro".

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"Não é aceitável que o Governo avance para as demolições depois do compromisso assumido"

No debate em torno do Projecto de Resolução que o PCP apresentou recomendando o fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, Paulo Sá afirmou que "o que se exige é que o PS honre a palavra dada. A promessa de parar as demolições só pode significar parar as demolições e mais nada, porque o PCP honra os seus compromissos e aquilo que dissemos antes das eleições é exactamente aquilo que defendemos hoje, aquilo que dizemos no Algarve é exactamente aquilo que fazemos aqui na Assembleia da República e é por isso que as populações sabem que podem contar com o PCP".