Assembleia da República

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PS, PSD e CDS impedem a reposição de freguesias

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje, na Assembleia da República, perdeu-se a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações de norte a sul do nosso País, o problema da reposição de freguesias.

PS, PSD e CDS impediram que esta reivindicação, esta aspiração das populações e dos autarcas de centenas e centenas de freguesias do País pudesse ver hoje a luz do dia e fosse concretizada aqui, na Assembleia da República.

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«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»

«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

No limiar do novo ano, a questão da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza.

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PCP propõe a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que recomenda a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico, Ana Mesquita afirmou que "no ensino pré-escolar, a diferença para o 1.º ciclo é de mais uma semana de aulas. O PCP considera que a existência de calendários escolares distintos, na prática, impede a planificação, a avaliação e a articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, o que acaba mesmo por contrariar o que vem no Despacho do Ministério, em termos da garantia do acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino."

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PCP leva à Assembleia da República o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro

PCP leva à Assembleia da República o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro

No debate em torno no Projecto de Lei que o PCP apresentou para o aumento do Salário Mínimo Nacional, Rita Rato afirmou que "o problema não reside na existência de acordos na concertação social, mas sim no seu conteúdo, no propósito de dar às confederações patronais a possibilidade de veto sobre as medidas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho, como o aumento do salário mínimo nacional. O Governo deve assumir as suas competências constitucionais e decidir a fixação para Janeiro de 2017 do valor de 600 € para o SMN."

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PCP apresenta projecto para a valorização da Língua Gestual Portuguesa

O PCP apresentou o seu projecto de resolução que propõe a valorização da Língua Gestual Portuguesa. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "para que seja cumprido este direito constitucional, importa planificar e tomar medidas, tendo em consideração estas mesmas especificidades ainda agora referenciadas, mas medidas que permitam, por exemplo, ultrapassar as dificuldades sentidas pelas crianças e os jovens no acesso ao ensino."

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Pela defesa dos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei em defesa dos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "em 2015, a aprovação do novo Código Cooperativo pelo PSD e CDS-PP, com o apoio do PS, introduziu uma contradição entre a legislação nacional e o respeito pelos princípios cooperativos, reconhecidamente definidos pela Aliança Cooperativa Internacional, bem como pelo direito constitucional da liberdade de constituição de cooperativas, desde que no respeito desses princípios. Por outro lado, introduziu-se ainda uma limitação da iniciativa cooperativa, do direito de eleger e ser eleito, de acordo com a vontade dos cooperantes."

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«Não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores respeitados, com direitos e valorizados»

No debate em torno do regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas proposto pelo governo, Rita Rato afirmou que "desde há décadas que sucessivas reformas da Administração Pública são apresentadas como pretexto para reduzir salários e direitos dos trabalhadores, quando o fundamento central deveria ser a melhoria da organização dos serviços de acordo com as necessidades das populações, respeitando e valorizando os trabalhadores e os seus direitos, as suas condições de vida e de trabalho."

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Assegurar a efectiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades especiais

No debate em torno da petição sobre a alteração do regime jurídico da educação especial, Diana Ferreira afirmou que "como o PCP tem afirmado, a efectiva inclusão de crianças e jovens com NEE’s é inseparável do reforço de meios humanos, de meios materiais e técnicos, que respondam às necessidades que existem, bem como da redução do número de alunos por turma, garantindo um acompanhamento mais próximo das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais.

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A degradação do serviço público postal e o ataque aos direitos dos trabalhadores dos Correios

A degradação do serviço público postal e o ataque aos direitos dos trabalhadores dos Correios

Na declaração que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "é imperioso que haja vontade política para enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos que hoje controlam os CTT, e para pôr cobro a esta política de ataque ao serviço público e aos seus trabalhadores."

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«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»

«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»

1ª Intervenção

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.