1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O dia-a-dia de centenas de milhares de trabalhadores do nosso país é marcado por horários desregulados, pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho nocturno.

Mais de 16% dos trabalhadores trabalham por turnos, correspondendo a cerca de 835 mil trabalhadores, dos quais mais de 423 mil são mulheres. Em 2009 seriam mais de 440 mil os trabalhadores em trabalho por turnos; em dez anos, o número quase que duplicou.

Quase 11% dos trabalhadores trabalham à noite.

Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,

Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões ambientais é feita de modo a sistematicamente tentar pintar de verde o capitalismo – o que é, aliás, um bom pretexto para o negócio de alguns.

É desde logo sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais – numa manobra que evidencia os objetivos de instrumentalização desta questão concreta.

Senhor Primeiro-ministro:

A vida provou no passado recente que a valorização do trabalho, dos seus salários e direitos foi um factor determinante para o crescimento e dinamização da economia e da criação de emprego.

Mostrou quão falsa e interesseira era a teoria que anunciava o desastre do País com o aumento dos salários. Teoria que hoje o PSD e seus sucedâneos, acompanhando a opinião dos representantes dos grandes interesses económicos, pretendem recuperar.