Não havendo qualquer efeito prático na votação sobre a autorização da Assembleia da República para a ausência do Presidente da República do País na sua deslocação à Ucrânia, uma vez que a viagem já se verificou, sobra agora a consideração quanto à orientação da política externa portuguesa sobre a guerra que foi afirmada nessa deslocação.

A I Sessão Legislativa da XV Legislatura, que se iniciou a 29 de março de 2022 e que terminará a 14 de setembro de 2023, fica marcada não apenas pela sua longa duração, resultante da data em que foram realizadas as eleições Legislativas, mas também e fundamentalmente pela confirmação de que as eleições antecipadas e a maioria absoluta que daí resultou serviram para libertar o PS de qualquer obrigação com políticas de recuperação de rendimentos e valoriza&ccedi

As propostas que o PCP apresenta para votação neste plenário são uma oportunidade para que esta Assembleia aprove medidas efetivas, justas, urgentes, para que a lei responda aos problemas gritantes que o país enfrenta no domínio da habitação no nosso país.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,

O Relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito acabou por refletir uma realidade que ficou bem patente na CPI: os custos para a TAP das sucessivas privatizações, e de um conjunto de operações que nunca deveriam ter acontecido, mas degradaram a estrutura financeira da empresa.