Assembleia da República

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Sobre as propostas para o impedimento de financiamento público aos espectáculos tauromáquicos

Sobre as propostas para o impedimento de financiamento público aos espectáculos tauromáquicos

Obrigada Sr presidente
Sras e Srs deputados

Antes de mais, saudar os subscritores desta iniciativa legislativa de cidadãos.

De facto, as corridas de touros e os espectáculos tauromáquicos têm suscitado intenso debate na sociedade portuguesa e apesar de hoje não estar em cima da mesa a existência ou proibição das touradas, essa é a questão de fundo que divide opiniões.

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O Parlamento tem de impedir as práticas inaceitáveis que os fundos internacionais estão a impor aos lojistas

O Parlamento tem de impedir as práticas inaceitáveis que os fundos internacionais estão a impor aos lojistas

A situação que os empresários do comércio dos serviços da restauração estão a enfrentar actualmente é de uma gravidade que não pode ser ignorada. O testemunho dos pequenos e micro empresários sobre quebras na facturação têm sido brutais e não são um problema ultrapassado, antes continua a fazer-se sentir com resultados de vendas que não chegam para pagar sequer a renda das instalações. Desde o primeiro momento que o PCP tem vindo reiteradamente a alertar para este problema e a sublinhar que a resposta do Governo nesta matéria não é a solução.

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O Orçamento suplementar nega aos trabalhadores o que dá aos grupos económicos

O Orçamento suplementar nega aos trabalhadores o que dá aos grupos económicos

Senhor Presidente
Senhores deputados,

O PCP denunciou as limitações e insuficiências da Proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo por não dar resposta aos graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta.

O PCP bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e apresentou propostas nesse sentido.

A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação.

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«O teletrabalho não pode servir para o capital criar ilusões e fragilizar os direitos dos trabalhadores»

«O teletrabalho não pode servir para o capital criar ilusões e fragilizar os direitos dos trabalhadores»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O teletrabalho é um instrumento que, tendo sido utilizado no actual contexto por forças das circunstâncias de saúde pública, há quem queira alargar, “endeusar” e promover como uma panaceia para todos os males.

Nada mais longe da realidade.

Não está, naturalmente, em causa o aproveitamento das novas tecnologias – que devem, sim, estar ao serviço do desenvolvimento e da melhoria das condições de trabalho e de vida.

O que está em causa é o aproveitamento por parte do capital para criar ilusões e fragilizar os direitos dos trabalhadores.

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Sobre a votação final global do Orçamento Suplementar

Sobre a votação final global do Orçamento Suplementar

Perante a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo, o PCP fez o que se impunha. Denunciou os seus limites e insuficiências, apresentou propostas para as ultrapassar, desmascarou os objectivos das forças reaccionárias e a demagogia que os acompanha, bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e, perante a visível convergência de posicionamento entre PS e PSD, afirmou a urgência da política alternativa de que o País precisa.

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O Ensino Superior não pode sair deste surto mais elitista, menos democrático e com menos qualidade

O Ensino Superior não pode sair deste surto mais elitista, menos democrático e com menos qualidade

Os problemas do Ensino Superior que hoje aqui debatemos, são fruto das circunstâncias que todos conhecemos, mas são também reflexo de uma situação prévia de subfinanciamento e da lógica mercantil há muito aplicada neste sector, em que a precariedade das relações de trabalho abunda e em que um curso superior é cada vez mais um luxo que a maioria não pode pagar.