Assembleia da República

Pelo encerramento do comércio aos domingos e dias feriados e pela limitação do seu funcionamento até às 22h

 

A pergunta essencial que os mais de 23 mil subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que dá corpo ao projeto de lei que vamos discutir, assim como o CESP e a CGTP presentes nas galerias e lá fora – e que daqui saudamos –, é a de saber se é desta vez que os trabalhadores do comércio, em particular os que trabalham nas lojas em centros comerciais, verão reconhecido o seu direito ao domingo e dia feriado como dia de descanso.

É fundamental esclarecer as consequências dos acontecimentos do Apagão Eléctrico

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Os acontecimentos de 28 de abril expuseram de forma dramática as fragilidades do Sistema Energético Nacional, e em particular do sistema de energia elétrica, nas respostas do país em situações de crise e emergência, às quais não são alheias décadas de opções erradas de sucessivos governos e dos seus compromissos com interesses económicos estranhos ao interesse nacional.

O RASI não consegue esconder o desinvestimento nas forças de segurança e a falta de atratividade das carreiras

O RASI, que debatemos, fica marcado pelo que lá esteve, mas deixou de estar. Entre o relatório que saiu da tradicional fuga de informação para a comunicação social e a versão final assumida pelo Governo, caiu o capítulo que se referia à perigosidade das organizações de extrema-direita.

O critério do PSD, CDS, CH e IL é desumano: para os ricos direitos sem deveres, para os pobres deveres sem direitos

Se houve algum descontrolo na atribuição da nacionalidade portuguesa tal deve-se a dois fatores:

Vai o Governo acompanhar a proposta do PCP e propor a prorrogação do prazo de execução do PRR?

Ninguém pode ficar indiferente perante o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel.

O que é preciso mais para o Governo reconhecer o genocídio do povo palestiniano, quando já foram assassinados mais de 50 mil palestinianos e há mais de 100 mil vítimas, dos quais muitos milhares mulheres e crianças, quando Israel impede a ajuda humanitária, quando falta tudo alimentos, água, medicamentos, quando a fome é utilizada como arma de guerra contra um povo.

PCP apresenta a Moção de Rejeição do Programa do XXV Governo Constitucional

Decorridas as eleições legislativas, os problemas que afetam a vida dos trabalhadores, dos reformados, da juventude não só aí estão, como têm vindo a agravar-se.

PCP apresenta iniciativas para prevenir e combater a violência doméstica e para reforçar as medidas de apoio às vítimas de violência doméstica

Para o PCP, a violência doméstica e a exploração das mulheres na prostituição são expressões mais visíveis de outras dimensões de violência que incidem sobre as mulheres, enquanto problemas sociais que urge prevenir, combater e banir. 

PCP apresenta propostas para reduzir os custos com a energia e as telecomunicações

Os elevados custos com a eletricidade, o gás e as telecomunicações têm um peso significativo no rendimento das famílias, sobretudo nas famílias com baixos salários e pensões. Têm também uma expressão relevante nos custos das micro, pequenas e médias empresas, que representam mais de 99% do tecido económico do nosso País.

PCP apresenta iniciativas no âmbito da legislação laboral

O PCP assume o combate à política de direita e simultaneamente a intervenção e a tomada de iniciativa. É neste âmbito que apresentamos hoje quatro iniciativas com o objetivo de reforçar os direitos dos trabalhadores e melhorar as suas condições de trabalho.