Assembleia da República

Injustiça nas reformas: PCP quer travar cortes nas pensões de militares e forças de segurança

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Dirijo daqui uma saudação aos dirigentes das estruturas profissionais de militares e de profissionais das forças de segurança presentes na Assembleia da República, uma saudação à sua ação e intervenção na defesa dos seus direitos.

As iniciativas que o PCP traz a debate são para repor justiça e dignidade, valorizar a carreira profissional ao serviço do Estado.

Pelo fim do internamento social: PCP propõe nova rede de apoio e equipamentos para idosos

A crueza das estatísticas interpela os decisores públicos; e o amargo retrato dos internamentos sociais confronta-nos com os nossos deveres de consciência.

Segundo o último Barómetro de Internamentos Sociais, as mais de 2 300 camas ocupadas por casos sociais nos hospitais correspondiam a quase 12% da capacidade total de internamento.

Em 2017, esse problema era de 655 camas, ou seja, 5% do total de camas hospitalares.

É fundamental reforçar os meios técnicos e humanos no combate à violência doméstica

A violência doméstica continua a assumir em Portugal uma expressão preocupante. Estamos perante um problema social, que importa prevenir e combater.

Na verdade, subsiste um fosso entre o volume de denúncias e a efetiva punição, o que gera um sentimento de impunidade e de que não é feita justiça.

É da mais elementar justiça que o salário dos trabalhadores seja garantido a 100%

O PCP entregou uma apreciação parlamentar com o Livre e o BE ao decreto de lei do Governo que estabelece um conjunto de medidas de apoio para as vítimas das tempestades. Entregámos esta apreciação parlamentar porque o Governo não honrou a palavra dada. O Governo mentiu. Primeiro assumiu que os trabalhadores em lay-off teriam o salário pago a 100% para salários até 2760 euros, depois deu o dito por não dito.

Sobre a proposta do PSD que estabelece medidas de protecção de crianças em ambientes digitais

Não são opiniões, e muito menos perceções. São factos. Está comprovado que a utilização abusiva de ecrãs para fins lúdicos, assim como a utilização de redes sociais, jogos e diversas plataformas têm impactos negativos nas crianças e jovens.

São conhecidas as preocupações de pais, da comunidade educativa e científica, que acompanhamos e que exigem que se intervenha para assegurar o bem-estar das crianças e jovens.