Assembleia da República

«Por mais que queiram impingir um apeadeiro, o que Portugal precisa é de um novo aeroporto!»

6 Novembro 2019

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Sobre o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente relativo ao aeroporto do Montijo

31 Outubro 2019

A propósito da Declaração de Impacte Ambiental da APA: PCP reafirma Campo de Tiro de Alcochete para Novo Aeroporto Internacional como solução

Discussão do Programa do XXII Governo Constitucional

30 Outubro 2019

«Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem»

«O País não pode tratar as pessoas que asseguram serviços essenciais do Estado como peças descartáveis»

«O PCP propõe a revisão do actual modelo de apoio às artes introduzindo uma vertente não concursal»

«Para o PCP o critério para as contas certas é o da solução dos problemas do país e da resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo»

«Garantir um melhor acesso dos portugueses à energia, um bem essencial, exige um conjunto de medidas que não se encontram no Programa do Governo»

«É necessário apostar na valorização da produção nacional e sobretudo defender a florestal e a produção agrícola e florestal familiar»

«Os problemas ambientas que enfrentamos não se esgotam nas questões climáticas e vão muito além disso»

«A Legislação deve encontrar uma forma razoável de permitir a integração dos imigrantes e das suas famílias não só no mercado de trabalho mas na sociedade»

«Para cumprir os direitos das crianças é preciso garantir os direitos aos pais e às mães trabalhadoras»

«O PCP reafirma que é, não apenas necessário, mas possível defender e promover o nosso aparelho produtivo»

«10 mil milhões de euros, em quatro anos, para áreas tão importantes como transportes, SNS, escola pública e agricultura, é claramente insuficiente»

«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»

PCP apresenta primeiras iniciativas legislativas para dar resposta a problemas mais imediatos

25 Outubro 2019

O Grupo Parlamentar do PCP deu hoje entrada de um primeiro conjunto de iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.

Repõe o princípio do tratamento mais favorável, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores

Alargamento da isenção das taxas moderadoras até à sua revogação

Programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública

Propõe medidas para garantir a universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos

Altera o Código do Processo Civil estabelecendo um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca

Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o financiamento de todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de Apoio Sustentado às Artes bienal 2020-2021 e a revisão urgente do modelo de apoio às artes

Aprova o estatuto da condição policial

Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

Insuficiência de vagas para o Internato Médico 2020

27 Setembro 2019

Destinatário: Ministra da Saúde e Ministro das Finanças

O Despacho n.º 7580-B/2019, de 20 de agosto vem fixar o número de vagas, num total de 2400, para ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no Internato Médico de 2020.

«Os últimos quatro anos comprovaram que a valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo é a chave para o desenvolvimento e progresso»

11 Setembro 2019

Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura

25 Julho 2019

Declarações de João Oliveira na conferência de imprensa de apresentação do balanço do trabalho do grupo parlamentar do PCP nos quatro anos da XIII Legislatura

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

Sobre as votações do Código de Trabalho

19 Julho 2019

Declaração de voto oral

Sobre a avocação das votações relativas ao Código do Trabalho

Declaração de voto sobre a Nova Lei de Bases da Saúde

19 Julho 2019

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Hoje é um dia muito importante para o SNS, para os seus utentes e profissionais.

A intervenção do PCP foi decisiva para a aprovação de uma lei de bases progressista que defende e valoriza o SNS e assegurar o carácter público, universal e geral do SNS e consagrar o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e a revogação da legislação sobre o regime de parcerias público privadas.

Avocação para plenário da votação da Nova Lei de Bases da Saúde

Sobre aprovação de 1% para a Cultura, a Obra de Zeca Afonso e Gratuitidade Manuais Escolares

19 Julho 2019