Assembleia da República
Vai o Governo finalmente garantir os apoios às MPME ou vai continuar a empurrar os problemas para a frente?
28 Outubro 2020
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro de Estado e das Finanças,
O PCP já afirmou com toda a clareza que não desiste deste combate e deste trabalho, no debate orçamental, para enfrentar os problemas nacionais e confrontá-los com a alternativa que existe para lhes dar resposta.
E, tal como temos sublinhado, é perante as opções concretas que o Governo tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir, ou se é com outros que pretende alcançar entendimentos e convergências.
O governo vai cumprir com o compromisso de baixa do IRS em 2021 para os rendimentos mais baixos e intermédios?
28 Outubro 2020
Senhor Ministro das Finanças,
O Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao país.
Os 6 mil milhões de euros de redução do défice, num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma grave situação económica e social e ainda por cima num ano em que as restrições da União Europeia estão suspensas, são a marca das opções do Governo e do PS que impedem a resposta aos problemas do país.
Que vai fazer Governo e PS perante as propostas do PCP que resolvem os problemas da Escola Pública?
27 Outubro 2020
Vai ou não o Governo assumir a prioridade ao investimento público?
27 Outubro 2020
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor Primeiro Ministro,
Numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder também às necessidades de investimento público do País.
Tem de ser essa a prioridade, e não a obsessão com a redução acelerada do défice.
Por isso pergunto-lhe, senhor Primeiro-Ministro:
Que compromisso assume o Governo perante os milhares de profissionais de saúde que veem a sua missão dificultada por falta de investimento em instalações, e na renovação e modernização de equipamentos?
Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?
27 Outubro 2020
Senhor Primeiro-Ministro,
A avaliação que o PCP faz é de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e problemas nacionais. Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e problemas dos trabalhadores.
Como pode o Governo dar prioridade ao défice e não às necessidades do País?
27 Outubro 2020
Senhor Primeiro-Ministro,
É para nós claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia. É
perante isso que afirmamos que não desistimos da batalha antes de a travar.
A decisão do PCP pela abstenção na generalidade visa permitir o confronto entre os problemas nacionais e a alternativa que existe para lhes dar resposta.
A nossa decisão deve ser entendida, não como um ponto de chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa,
Propomos que a lei possa contemplar a possibilidade de inseminação post mortem
23 Outubro 2020
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, saudamos os cidadãos que tomaram a iniciativa de apresentar à Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos a propor a alteração da lei que regula as técnicas de procriação medicamento assistida no sentido de permitir a inseminação post mortem.
Se hoje discutimos no plenário da Assembleia da República um tema tão sensível, mas tão relevante, devemo-lo à intervenção e à participação dos cidadãos.
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