Assembleia da República

Sobre a situação vivida no sistema prisional e de reinserção social

9 Fevereiro 2023

O objectivo do sistema prisional deve ser a reinserção social e a ressocialização

Há uma situação de ruptura no sistema prisional e do Governo PS há uma completa ausência de resposta

É necessária outra política para o Sistema Prisional que valorize os seus profissionais

Sucessivas más políticas têm hoje reflexo nas condições de trabalho dos guardas prisionais

Qual o ponto de situação em termos de alojamento, serviços médicos e reinserção dos presidiários?

Não pode haver uma reinserção social saudável se não houver condições para os seus intervenientes

É preciso resolver a escassez de meios dos serviços de reinserção prisional

É de uma grande injustiça a factura que as populações e MPME têm de pagar pelas portagens às PPP

8 Fevereiro 2023

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

O PCP propôs o agendamento deste debate e desta proposta legislativa para que a AR tenha na ordem do dia a resposta ao problema concreto das populações que são brutalmente penalizadas com as portagens nas pontes e autoestradas deste país.

Revogação do aumento decretado das taxas de portagem e limitação da sua actualização ao valor correspondente ao de 2022

São urgentes medidas para travar o agravamento das prestações das famílias com crédito à habitação

8 Fevereiro 2023

Sr. Presidentes, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que “Não é desejável que a taxa de juro suba tanto e o BCE deve ser bastante prudente na subida das taxas de juro” e acrescentou também que “não é com subida das taxas de juro que se combate a inflação”. Face a estas constatações, o que fez e o que pensa fazer?

Audição sobre transporte fluvial

8 Fevereiro 2023

São urgentes e necessárias medidas para reforçar o transporte fluvial no Tejo

Vai ou não haver uma intervenção de emergência para reforçar a capacidade de resposta da TRANSTEJO?

Sem a valorização dos trabalhadores os navios não andam para lado nenhum

Aqueles que precisam do transporte fluvial no dia-dia não sabem com o que podem contar

Pela criação da carreira de técnico de reinserção

3 Fevereiro 2023

Pela criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Será em defesa da Constituição que o PCP intervirá neste processo de revisão constitucional

3 Fevereiro 2023

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PCP considera indesejável este processo de revisão constitucional.

«O Governo e o PS não têm para o Trabalho uma agenda digna»

2 Fevereiro 2023

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O Grupo de Trabalho de alterações à legislação laboral no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno concluiu há instantes mais uma reunião de discussão de um vasto e complexo conjunto de propostas.

O teor das propostas, o conteúdo das discussões e as votações indiciárias confirmam que o Governo e o PS não têm para o Trabalho uma agenda digna da denominação do pacote que nos apresentaram.

Impõe-se a regulação dos preços das telecomunicações

1 Fevereiro 2023

Sobre o aumento do preço das telecomunicações, o PCP deseja sublinhar que é inaceitável que sendo já Portugal dos países da Europa com os preços mais altos nas telecomunicações sejamos confrontados com esta espantosa coincidência de 7,8% de aumento em todas as operadoras que uma vez mais penaliza brutalmente os trabalhadores, as populações e as micro pequenas e médias empresas.