A aprovação da proposta de Orçamento Suplementar na generalidade permite que se avance agora para, em sede de especialidade, exista a possibilidade de ultrapassar e mesmo inverter muitos das orientações e medidas que constam na proposta do Governo.

A Epidemia que enfrentamos coloca muitas exigências ao SNS, porque ao mesmo tempo que foi necessário adotar medidas excecionais para tratar dos doentes com covid 19, o SNS tem a responsabilidade de assegurar os cuidados de saúde aos doentes com outras patologias.

Este orçamento Suplementar fica muito longe do que é necessário para responder às exigências que se colocam.

- Simultaneamente, combater o coronavírus, recuperar a actividade suspensa e manter a actividade regular.

Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhor Ministro das Finanças,

O Orçamento suplementar que aqui discutimos é marcado por uma grande insuficiência face à dimensão dos problemas que o país enfrenta.
Podemos dizer que, por um lado, as medidas que o Governo tinha no Programa de Estabilização, decorrentes da intervenção do PCP, não estão cá. Como o apoio de 438 euros aos trabalhadores independentes que perderam os seus rendimentos, as medidas no abono de família, e várias outras medidas nas prestações sociais, que não estão vertidas no articulado que vamos votar.