Assembleia da República

Sobre a adesão da Suécia e da Finlândia à NATO

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Relativamente às propostas de adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, que hoje são discutidas na Assembleia da República, consideramos que estas não só não contribuem para promover a segurança na Europa, como representam mais um passo no aumento da tensão na Europa e no plano internacional e um novo elemento de confrontação e de escalada do militarismo e da guerra, contrário aos interesses dos povos e de um caminho de paz.

PCP apresenta medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

A grave situação económica e social que atinge os trabalhadores e o povo não é produto de uma mera conjuntura, nem de condições de circunstância, nem se resolve com medidas provisórias e até fraudulentas. 

Há causas profundas que importa atacar com medidas de fundo e desaconselham a expectativs de que o cenário dos próximos tempos será menos grave.

Propostas de PSD e PS: temporárias, insuficientes e onde os lucros são sagrados

O PSD agendou hoje um debate onde trazia, trás, um conjunto de medidas do seu programa de emergência social, procurou aqui no debate distanciar-se daquilo que são as medidas propostas pelo Governo do PS, mas no essencial estamos a falar de opções que são da mesma família e que são da mesma natureza: são temporários,  insuficientes não vão às causas estruturais dos problemas que afetam hoje os trabalhadores e o povo do nosso país.

Sobre as medidas anunciadas pelo governo de apoio às empresas

O PCP considera que as medidas hoje anunciadas pelo governo de apoio às empresas são insuficientes porque não consideram as MPME e continuam a recusar medidas que se impõem para o controlo e fixação dos preços da energia. Isto significa a subsidiação dos lucros escandalosos dos grupos económicos do sector energético e por outro lado que parte dos apoios podem ser consumidos se os preços continuarem a aumentar.

Não se resolve o problema da falta de professores atacando os seus direitos

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Requerimento para audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e das organizações representativas dos Trabalhadores sobre a eventual privatização da TAP

É uma tese antiga, dos vários governos e dos vários defensores do neoliberalismo, que a TAP só sobrevive se for privatizada.

A realidade é que cada processo de privatização se revelou um desastre, com os prejuízos a serem sempre suportados pelo Estado.

Aliás, não fora a cegueira ideológica dos defensores do neoliberalismo e eles próprios reconheceriam que a TAP só sobrevive enquanto empresa nacional e só será nacional enquanto empresa pública.

Precisamos de medidas estruturais para defender e reforçar o SNS

Sr. Presidente,
Srs. Deputados.

É preciso, é urgente atacar as dificuldades que estão colocadas ao Serviço Nacional de Saúde e isso implica uma ruptura com as políticas que conduziram à atual situação e que criaram no SNS graves problemas que impedem, hoje, que milhares de portugueses tenham acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. 

PCP propõe medidas para combater o agravamento do custo de vida, das injustiças e desigualdades

A actual situação do País marcada pela acelerada degradação das condições de vida com o aumento de preços e a perda do poder de compra exige a adopção de medidas imediatas articuladas entre si e que assegurem uma resposta estrutural assente em quatro objectivos: a valorização do poder de compra dos trabalhadores e reformados, o combate ao aumento dos preços, a garantia do cumprimento dos direitos sociais, a garantia de uma mais justa redistribuição da riqueza.