Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,

As reuniões do Conselho Europeu sobre a situação na Ucrânia vieram confirmar e evidenciar o papel que a União Europeia entendeu assumir neste processo.

No fundamental, a atitude da União Europeia (com o apoio do Governo Português) perante o que está a acontecer no Leste da Europa é a continuação da escalada de confrontação, com mais sanções económicas, mais escalada armamentista.

A postura de confrontação que nos trouxe até aqui – e para a qual alertámos já em 2014 – não deve ser agravada, mas travada!

As nossas primeiras palavras são para expressar profunda preocupação com os desenvolvimentos da escalada de confrontação política económica e militar e com os riscos sérios que comporta essa confrontação.

A guerra é o maior perigo que a Humanidade enfrenta e a Europa tem uma das mais dolorosas experiências do que ela pode significar.

A guerra não é solução seja para que problema for e é preciso fazer todos os esforços para a evitar.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Votámos hoje a gratuitidade das creches para todas as crianças, independentemente dos escalões – uma conquista que é inseparável da proposta, da intervenção e da persistência do PCP par alcançar este objectivo.

Uma proposta que não constava do programa do PS, nem do Governo do PS, e que só a insistência do PCP na sua implementação permite hoje que a gratuitidade das creches para todas as crianças, de enorme importância para as crianças e para as famílias, fique inscrita em lei com uma concretização plena em 2024.

Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados

A Lei 54/2015, a Lei das Minas criada pelo Governo PSD/CDS e que o Governo PS regulamentou no Decreto-Lei hoje em Apreciação Parlamentar, foi uma Lei profundamente lesiva do interesse nacional, do desenvolvimento económico soberano, e das populações.

Esta Lei das Minas aprofunda o caminho que tem como escopo estratégico a entrega ao grande capital multinacional do setor mineiro, das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, algumas delas claramente estratégicas, como os metais básicos.