Sr. Presidente, Srs. Deputados

Os cuidados paliativos não são cuidados de segunda!

Não são cuidados de segunda e nem podem ser secundarizados!

Porém, há muito que têm sido secundarizados muito antes da pandemia e agora com a Pandemia a situação agravou-se consideravelmente.

Por isso, srs. Deputados, no que aos cuidados paliativos diz respeito, tornou-se ainda mais urgente a definição e implementação de uma estratégia séria e consequente que responda às necessidades de pessoas gravemente doentes, dependentes e que maioritariamente estão em fim de vida!

A Proposta de Lei n.º 43 tinha como objetivo enunciado reforçar os direitos dos contribuintes.

No entanto, entre vários aspetos positivos, a Proposta do Governo continha disposições que retiravam possibilidades de defesa por parte dos contribuintes, sobretudo os mais pequenos, por isso abstivemo-nos na votação na generalidade.

Entretanto, no processo de especialidade, fizemos propostas que permitiram resolver esses problemas.

O PCP considera que a questão prioritária acerca da vacinação contra a Covid-19 não é a vacinação dos órgãos de soberania mas sim a de garantir que haja vacinas suficientes para a vacinação dos portugueses e o cumprimento dos objectivos definidos no plano de vacinação.