Assembleia da República
Uma mensagem de confiança de quem constrói o presente e quer construir um futuro melhor para o seu País
3 Dezembro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Não há maior urgência nacional que a de ouvir o que dizem os trabalhadores e o povo sobre as dificuldades que enfrentam e encontrar resposta adequada às suas reivindicações.
Persistência e determinação para encontrar soluções concretas para os trabalhadores e o povo
26 Novembro 2020
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados
O PCP interveio no debate deste Orçamento denunciando as profundas insuficiências e limitações da proposta que o Governo apresentou há mais de um mês. Como sublinhámos desde o início, quer a Proposta de Orçamento, quer as opções do Governo, que estão para lá do Orçamento, não respondem às necessidades que se colocam ao País. Mas sempre dissemos também que, perante a gravidade da situação nacional, não deixaríamos de travar a batalha até ao fim para encontrar soluções.
Sobre o início da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021
20 Novembro 2020
Inicia-se esta tarde a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Todos temos consciência da situação que vivemos.
A situação é de facto excepcional e precisa de uma resposta, também ela, excepcional. Foi nesse sentido que PCP apresentou mais de 300 propostas cobrindo praticamente todas as áreas da vida nacional.
Os problemas que já estão presentes e que se acentuarão previsivelmente têm de ter resposta séria. Há opções que o Governo tem de fazer. Dentro e fora do OE sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação.
Qual a racionalidade de procurar garantir a saúde incutindo o medo e a insegurança às pessoas?
20 Novembro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,
É preciso aliviar a pressão que está colocada sobre o SNS, evitar a sua ruptura e criar condições para que os restantes cuidados de saúde sejam prestados. As medidas restritivas que têm sido impostas a coberto do estado de emergência não permitem a necessária travagem da epidemia e estão simultaneamente a atirar o país para uma situação económica e social insustentável.
Dissemos há quinze dias que a declaração do estado de emergência devia ser rejeitada.
Novo conjunto de propostas no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021
11 Novembro 2020
A proposta de Orçamento do Estado que está em discussão é marcada pelo carácter claramente insuficiente das respostas que admite face à visível degradação da situação económica e social. A opção primeira do governo é a de continuar a trabalhar para o défice das contas públicas em vez de olhar para os problemas do País.
Rejeitamos a autorização para declarar o Estado de Emergência
6 Novembro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
O recurso ao Estado de Emergência não corresponde nem se afigura proporcional ou adequado às medidas de que o País precisa para enfrentar a difícil situação que atravessa.
A declaração do Estado de Emergência proposta pelo Presidente da República que hoje é discutida e votada deve ser rejeitada por quatro motivos essenciais.
Propostas na área da Saúde no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021
6 Novembro 2020
No dia em que será discutida mais uma declaração do Estado de Emergência, o PCP entregou um conjunto de 35 propostas dirigidas ao reforço do SNS, propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita.
Enfrentar a epidemia da covid-19 exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para assegurar a prestação de cuidados de saúde a todos os doentes com covid-19 e com todas as demais patologias e recuperar os atrasos identificados.
Sobre a declaração do Estado de Emergência
5 Novembro 2020
As medidas necessárias face à situação que o País enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência.
Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a protecção individual, promovam a pedagogia da protecção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões.
É necessário dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.
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