Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Aprovadas propostas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu para melhorar os rendimentos no sector das pescas

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório da deputada espanhola Clara Aguilera sobre "a optimização da cadeia de valor no sector da pesca da UE".

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu valorizam a inclusão no relatório de várias propostas por si apresentadas, sendo de destacar:

- O reconhecimento da insegurança dos rendimentos e dos salários dos profissionais da pesca, decorrente da forma como é feita a comercialização no sector, do modo de formação dos preços na primeira venda e das características irregulares da actividade, o que implica, entre outros aspectos, uma necessidade de manter um financiamento público, nacional e comunitário adequado ao sector;

- O reconhecimento de que a actual dinâmica de venda não permite a repercussão das oscilações dos custos dos factores de produção, incluindo os combustíveis, nos preços do pescado, e que os preços médios de primeira venda não acompanharam a evolução dos preços pagos pelo consumidor final;

- A solicitação à Comissão Europeia para que crie mecanismos que melhorem o preço de primeira venda, de modo a beneficiar os pescadores, aumentando a retribuição do seu trabalho, e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector, reduzindo as margens de intermediação, valorizando os preços pagos à produção e exercendo uma contenção dos preços pagos no consumo final;

- A consideração de que, nos casos em que existam graves desequilíbrios na cadeia, os Estados-Membros devem poder adoptar formas de intervenção, como a fixação de margens máximas de intermediação, para cada agente da cadeia;

- A defesa da necessidade de uma revisão ambiciosa da Organização Comum do Mercado (OCM) dos produtos da pesca para se aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado.

Algumas destas propostas, pela primeira vez acolhidas numa resolução do Parlamento Europeu, como a da admissão da fixação de margens máximas de intermediação (taxas máximas de lucro), de forma a valorizar os preços de primeira venda do pescado e o rendimento dos pescadores, correspondem a reivindicações de há muito do sector.

Não tendo esta resolução um valor legislativo, uma vez que este se trata de um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu, importa agora que as recomendações aqui vertidas sejam levadas à prática pela Comissão Europeia.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão, com acrescido vigor, a luta pela concretização de justas aspirações do sector das pescas, que desde há muito enfrenta uma situação preocupante do ponto de vista económico e social, indissociável da submissão aos constrangimentos da Política Comum das Pescas da UE.

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