Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Apoios às intervenções pós-incêndios

Do ponto de vista ambiental, as florestas prestam múltiplos serviços ecossistémicos: contribuem para a proteção dos solos, influenciam o ciclo da água, regulam as condições meteorológicas locais (através da evapotranspiração) e protegem a biodiversidade.
Entre os fatores abióticos que ameaçam as florestas, destacam-se em Portugal, a seca e os incêndios responsáveis pela diminuição da área florestal a contraciclo com o que a acontece na União Europeia onde esta tem crescido nos últimos anos.
O regulamento (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural prevê apoios para investimentos nas zonas florestais incluindo prevenção e reparação dos danos causados às florestas pelos incêndios florestais. Sucede que as medidas de reparação pós-incêndios, designadamente ao nível da consolidação dos solos ou a reparação das linhas de água deveriam avançar antes das chuvas outonais para limitar a erosão e evitar a proliferação de espécies invasoras.
Pergunto à Comissão Europeia se existe algum mecanismo que possa flexibilizar o acesso a estes fundos em tempo útil por forma a viabilizar uma intervenção pós incêndio precoce que tem igualmente o mérito de acelerar a regeneração da floresta, poupando assim avultados recursos.

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