Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Contacto com os trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal

Aplicação imediata do suplemento de insalubridade, penosidade e risco!

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O Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco não constitui nenhum privilégio mas sim um direito dos trabalhadores, um forte contributo para a dignificação do trabalho e uma justa compensação pelo conteúdo e natureza das funções exercidas.

Nestes tempos de pandemia fica mais claro o valor de alguns serviços públicos, a sua importância e o risco que algumas profissões têm para que possamos viver com o mínimo de normalidade e qualidade.

Mais de 20 decorridos da aprovação do Decreto-Lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, o mesmo nunca foi implementado por responsabilidade de PS, PSD e CDS.

É tempo de agir e o PCP apresentou novamente um Projecto de Lei que fixa regime e os critérios de atribuição, montante dos acréscimos em suplementos remuneratórios e das compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade.

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