Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aplicação da legislação relativa ao Céu Único Europeu

Este relatório pretende acelerar o processo de criação do "Céu Único Europeu", identificando a necessidade de fixação de "prazos vinculativos" para a sua implementação.
Há dois eixos fundamentais em torno dos quais se articula este relatório:
1. Uma clara pressão sobre os Estados-Membros para que implementem a legislação relativa ao "Céu Único Europeu", chegando mesmo a propor que a Comissão adopte medidas punitivas contra os países que ainda não cumpriram os prazos fixados.
2. Uma desmesurada propaganda sobre as alegadas vantagens do "Céu Único Europeu". Vestem o lobo com pele de cordeiro e tentam vencer resistências, prometendo o mesmo de sempre: mais emprego, mais riqueza para todos, mais segurança, mais protecção do ambiente. A ausência de fundamentação destas supostas vantagens é manifesta e confrangedora.
O relatório oculta os verdadeiros desígnios do céu único: a subordinação nacional, a redução do preço da força de trabalho e o aumento lucros das grandes companhias.
Assim como oculta que os avanços no domínio de uma melhor coordenação e utilização do espaço aéreo podem e devem ser alcançados no quadro da manutenção da soberania de cada Estado sobre o respectivo espaço aéreo - questão essencial para a defesa dos interesses específicos de cada país, seja no domínio da avião comercial seja no da defesa.

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