Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos

Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se numa conjuntura em que os trabalhadores e os povos dos Estados-membros da União Europeia (UE) enfrentam enormes problemas e impasses. Os trabalhadores são confrontados com a precariedade no trabalho e a fragilização da sua situação social, com as desigualdades, com a pobreza, com os ataques aos salários, às pensões e aos seus direitos. Os povos e, em particular, os jovens são confrontados com o desemprego, a migração económica forçada, o acesso cada vez mais difícil à educação, à saúde e à habitação. Realidade que é reflexo das políticas de intensificação da exploração e de empobrecimento promovidas pela UE.

Aprofundam-se as assimetrias e as desigualdades de desenvolvimento entre os Estados-membros da UE. A própria UE permanece em crise e enfrenta uma séria turbulência.

A UE, as classes dominantes e as forças que as representam já não podem dissimular o descontentamento social provocado pelas suas políticas: o neoliberalismo na economia, a natureza anti-democrática e centralizada do seu funcionamento, o militarismo e o intervencionismo nas relações internacionais. Hoje, alastra o reconhecimento de que as declarações e promessas da UE e das forças que a lideram foram refutadas. A realidade com que os povos dos nossos países estão confrontados é bem diferente.

  • Em vez de "prosperidade", os povos na UE contam aos milhões o número de desempregados, de sem-abrigo e de pobres, ao mesmo tempo que biliões de euros estão a ser canalizados para socorrer os bancos. Os serviços públicos e as empresas públicas estão a ser privatizadas. Os bens sociais são comercializados. As perdas dos bancos estão a ser transformadas em dívida pública, a ser arcada pelos trabalhadores.
  • Em vez de "democracia e liberdade", estão a ser criados novos mecanismos para monitorizar e catalogar dados dos cidadãos e controlar a Internet. As liberdades democráticas, incluindo os direitos sindicais, estão sob ataque. A extrema-direita e o neo-fascismo, que tinham sido derrotados pela luta dos povos no século XX, estão a surgir de novo na Europa, ao mesmo tempo que o anti-comunismo e a falsificação da História europeia estão a assumir um carácter institucional. Em certos Estados-membros, forças de extrema-direita participam no governo, enquanto o sistema permite que elas espalhem o veneno do ódio racista, da xenofobia, do chauvinismo, do sexismo e da homofobia, questionando a própria ideia de igualdade.
  • Em vez de "paz", a UE está em constante militarização e a aprofundar a sua ligação orgânica à NATO. Com a criação da cooperação estruturado no domínio militar (PESCO), abre-se uma nova fase do militarismo, o que, entre outros aspectos, significa mais gastos militares e uma 'transferência de investimentos' para a indústria armamentista e o negócio das armas. Ao mesmo tempo, a UE está envolvida numa escalada de intervenções e agressões contra Estados e povos, de que é exemplo a sua cumplicidade com Israel face ao drama vivido pelo povo palestiniano.
  • Em vez de defender o meio ambiente, a UE subordina as suas políticas ambientais às leis do mercado. Os escândalos de empresas multinacionais que violam a legislação sobre o meio ambiente e a incapacidade em tomar as decisões necessárias para o combate às alterações climáticas e às dramáticas consequências para os povos dos problemas ambientais, comprovam a clivagem entre as palavras e os actos.
  • Em vez de solidariedade e de enfrentar as causas que levam milhões de pessoas a sair dos seus países, a UE prossegue políticas que agravam e deterioram a situação. O seu envolvimento em intervenções imperialistas no Médio Oriente e no Norte de África multiplicou o número de refugiados. A herança do passado colonial em conjunção com as políticas neocoloniais de exploração de países de África e da Ásia criaram um ciclo vicioso de pobreza e subdesenvolvimento que leva os seus povos a procurar uma vida melhor na Europa. Ao mesmo tempo, o grande capital nos países europeus considera os refugiados e migrantes como mão-de-obra barata que deseja explorar para minar as relações de trabalho. Ninguém duvida que a migração e a crise de refugiados é uma questão complexa e multidimensional. Mas, o militarismo, o racismo e a xenofobia nunca podem ser a resposta. As forças progressistas são chamadas a lutar em cada Estado-membro da UE para encontrar respostas de acordo com o Direito Internacional e que prevaleçam os princípios de solidariedade, do internacionalismo e da unidade de classe dos trabalhadores.

Os povos querem e precisam de outra Europa – Uma outra Europa é possível!

Para além do quadro dos Tratados, das Políticas Comuns e do Pacto de Estabilidade, a UE criou nos últimos anos um mecanismo draconiano para exercer um controlo sufocante sobre os orçamentos e as políticas fiscais dos Estados-membros através do Tratado Orçamental, da 'Governação Económica' e do 'Semestre Europeu'. A União Económica e Monetária aprofunda-se, as relações económicas e políticas de dependência estão a ser institucionalizadas, a soberania para exercer uma política diferente ao nível nacional está a ser anulada, a democracia e o direito dos povos ao desenvolvimento sócio-económico estão a ser minados. A 'União Bancária' está a impulsionar uma gigantesca concentração de capital e o controle sobre os sistemas financeiros dos Estados. Acordos de livre comércio com os centros poderosos do mundo (como o CETA com o Canadá), combinados com uma política comercial neo-colonial com as periferias em desenvolvimento do mundo, constituem a expressão externa de um modelo económico profundamente injusto e explorador.

A democracia, a soberania dos Estados e dos povos são postas em causa com a imposição de relações de dominação política e económica ditadas pelo directório de grandes potências e determinadas pelos interesses dos grupos económicos e financeiros. Governos eleitos são sujeitos a ameaças gritantes e são alvo de chantagens. Referendos são ignorados ou repetidos até que os povos votem como a UE pretende.

Revelam-se verdadeiras as advertências feitas pelas forças do progresso sobre o carácter, as políticas e o rumo da UE – tal como definido pelos seus Tratados e aprofundado com as políticas que a direita e a social-democracia da Europa implementaram. Mas, não só a UE não ouve as vozes dos povos, como está a intensificar o ataque aos níveis de vida e aos direitos dos nossos povos. Com o slogan 'Mais Europa', os líderes da UE não estão a propôr um rumo diferente ou uma Europa diferente, mas a discutir a velocidade com que a UE dos monopólios, da militarização e dos directórios continuará a ser reforçada. Por outro lado, não só o racismo e o nacionalismo da extrema-direita não é uma alternativa, como representa a face mais reaccionária do capitalismo, reminiscente das eras mais sombrias da Europa.

A crise na UE – que resulta do capitalismo e das suas contradições – trouxe à tona de forma dramática todos os problemas e mostrou que a construção da UE não é na sua essência reformável, pois os seus Tratados definem uma estrutura e um processo neoliberal e militarista. Um caminho de efectiva cooperação na Europa terá necessariamente que ser baseado nos princípios da soberania, da liberdade, da democracia, do progresso social, da paz.

Uma outra Europa é possível, necessária e mais urgente do que nunca. Uma outra Europa – uma Europa que sirva os trabalhadores e os povos e que responda às suas necessidades – pode nascer através de uma transformação radical dos alicerces sobre os quais a UE foi construída. Uma transformação radical concebida e decidida pelos trabalhadores e os povos da Europa.

A História do continente europeu está repleta de legados militantes e revolucionários. Isso comprova que os povos – com os trabalhadores e a juventude como força pioneira – podem, com as suas lutas, deter os actuais ataques e medidas bárbaras; que podem de novo barrar o caminho à extrema-direita e ao fascismo; que podem abrir a via de grandes transformações sociais de carácter anti-monopolista e anti-imperialista; que podem proporcionar uma alternativa ao capitalismo e aos seus becos sem saída; que podem de novo projectar a visão da construção de novas sociedades, de progresso, paz e justiça social.

Nós unimos forças. Nós fortalecemos as lutas

As forças comunistas, progressistas, anti-capitalistas, anti-neoliberais, de esquerda e ecológicas co-signatárias deste Apelo consideram que as próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Maio próximo, representam uma significativa oportunidade para afirmar a luta pelo presente e futuro dos nossos países e do nosso continente.

Sabemos que o perigo da extrema-direita representa hoje uma grande ameaça para o nosso continente e os seus povos, o que também é incentivado pela Administração Trump nos Estados Unidos da América. As forças e interesses dominantes da UE não podem conter esta ameaça porque são as suas políticas que adubam o terreno de onde aquela brota, enquanto algumas delas até colaboram abertamente com a extrema-direita. Só as forças do progresso, as forças que lutam pelos direitos laborais e sociais, bem como pela soberania dos povos, podem ser o bastião da resistência à extrema-direita e ao fascismo. É por isso que o seu fortalecimento é a opção para todos os cidadãos democratas e progressistas de cada um dos nossos países.

Apelamos aos trabalhadores, aos jovens, às mulheres e, em geral, aos povos dos Estados-membros da UE para que expressem as suas reivindicações, aspirações, lutas e visões através do seu voto nas eleições para o Parlamento Europeu, fortalecendo as forças que – como nós, os partidos signatários deste Apelo – estão na linha da frente das lutas laborais e sociais e que se comprometem a continuar a luta:

Por uma Europa dos direitos sociais

Que sirva aqueles que produzem a riqueza e fazem mover a economia, nomeadamente os trabalhadores; que assegure empregos permanentes, estáveis, a tempo inteiro e dignos para todos; que reponha e promova as conquistas e direitos sociais; que defenda e promova os serviços públicos; que garanta o direito à educação e ao trabalho para a jovem geração e níveis de vida dignos para os idosos e grupos sociais vulneráveis; que reconstrua e alargue as infra-estruturas sociais que proporcionam apoio às famílias, às crianças, às pessoas com deficiência.

Por uma Europa de progresso económico e social e ecologicamente sustentável

Por um caminho de desenvolvimento económico e social para o nosso continente que promova uma convergência real e crescente entre os diferentes países; que tem de basear-se em programas de investimento público para políticas sociais, no uso sustentável dos recursos naturais e na protecção do meio ambiente; que tome medidas radicais contra as alterações climáticas, ao mesmo tempo que assegura a justiça social; que promove o potencial produtivo de cada país, respeitando o direito ao desenvolvimento e um modelo de desenvolvimento sustentável; que assegure a soberania e segurança alimentares; que defenda o carácter público dos sectores estratégicos de cada país e apoie as pequenas e médias empresas; que ponha fim aos paraísos fiscais, aos fluxos livres e desregulamentados de capital e que combata e tribute as actividades especulativas do capital.

Por uma Europa de paz e cooperação com todos os povos do mundo

Uma Europa que respeite a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, incluindo os princípios da auto-determinação dos povos e a soberania e a integridade territorial dos Estados; que rejeite a corrida armamentista e a militarização das relações internacionais; que aja pelo fim das ingerências e das agressões externas; que ponha fim a alianças militares agressivas, como a NATO, e à existência de bases militares estrangeiras e que pugne pelo desarmamento, incluindo a remoção de todas armas nucleares do território dos Estados-membros e a total abolição das armas nucleares. Por uma Europa que promova a amizade e a cooperação entre os povos de todo o mundo, igual e mutuamente benéfica – uma cooperação política, económica, social, cultural.

Por uma Europa de democracia, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos

Por uma Europa que respeite a democracia e a participação democrática, a soberania e a igualdade de direitos dos seus Estados, a diversidade cultural e a identidade de todos os povos, os direitos das minorias; uma Europa que não seja governada por directórios, lobbies e Estados mais poderosos, mas pelos seus povos.

Por uma Europa de liberdade, direitos e solidariedade

Por uma Europa que defenda as liberdades democráticas, como os direitos sindicais, os direitos cívicos e sociais – incluindo os direitos digitais dos cidadãos, a privacidade, a protecção de dados pessoais e a neutralidade da Internet; que rejeite mecanismos repressivos, de controlo e vigilância; que garanta na prática a igualdade de todas as pessoas, independentemente do género, etnia, cor da pele, religião, deficiência e identidade sexual; que combata todas as formas de discriminação contra as mulheres e consolide os direitos das mulheres, incluindo os seus direitos sexuais e reprodutivos;

Trabalhamos em conjunto e reforçamos o Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu

Para este fim, desenvolveremos ainda mais a nossa cooperação e comprometemos-nos a continuar o trabalho do Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE / NGL) no Parlamento Europeu com base na igualdade e no respeito mútuo pelas nossas diferenças, caminhos, experiências e particularidades; a continuar a nossa acção conjunta através do GUE / NGL como um espaço de cooperação que se centra no muito que nos une na luta por uma outra Europa.

Reafirmamos o carácter e a identidade deste Grupo parlamentar como um espaço confederal de cooperação entre forças comunistas, operárias, progressistas, de esquerda e ecológicas cujo objectivo comum é dar voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos; afirmar, propor e defender políticas progressistas e claramente distintas daquelas que a direita e a social-democracia prosseguiram e continuam a prosseguir; dar expressão e conteúdo à luta por um outro rumo para a Europa.

Ao assinar este Apelo, comprometemos-nos a defender estes objectivos e orientações. Quanto mais força tivermos, mais fortes serão as lutas por uma Europa de cooperação, progresso social e paz.

Partidos que assinam o Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu

Partido Comunista Português – PCP

Partido Comunista Alemão – DKP

A Esquerda – Die Linke (Alemanha)

Partido Comunista da Áustria – KPŐ

Partido do Trabalho da Bélgica – PTB-PVDA

Partido Comunista da Boémia e Morávia – KSČM (República Checa)

Partido Progressista do Povo Trabalhador – AKEL (Chipre)

Partido Comunista da Dinamarca – DKP

Partido Comunista na Dinamarca – KPiD

Partido Comunista de Espanha – PCE

Esquerda Unida – IU (Espanha)

Esquerda Unida e Alternativa – EUiA (Espanha)

Anova Irmandade Nacionalista – anova (Espanha)

Comunistas da Catalunha

Partido Comunista da Finlândia – SKP

Partido Comunista Francês – PCF

Partido Comunista Italiano – PCI

Partido da Refundação Comunista - Esquerda Europeia – PRC-SE (Itália)

Convergência Socialista (Itália)

Partido Comunista do Luxemburgo – KPL

Partido Comunista de Malta – PKM

Partido Comunista Britânico – CPB

O Apelo comum continua aberto a novas subscrições

O Apelo comum foi divulgado com os seus primeiros subscritores a 11 de Janeiro de 2019

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