Assumimos, desde sempre, um posicionamento de rejeição de todas as formas e expressões de corrupção, e consideramos que, se se pretende apontar um conjunto de acções e medidas a adoptar para combater efectivamente a corrupção nas instituições da União Europeia, é necessário recusar uma abordagem redutora, enviesada e instrumentalizadora, que vise delimitar este problema a “interferências” por parte de “países terceiros” ou a comportamentos e éticas individuais.
Na nossa consideração, o combate à corrupção é inseparável de questões de natureza sistémica – de que a institucionalização de lóbis é exemplo expressivo, mas não isolado, sendo revelador que as presentes alterações ao Regulamento não só não os questionam, como, pelo contrário, procuram caucionar os mecanismos em vigor que os legitimam –, que revelam a promiscuidade existente entre o poder económico e o poder político, que representa um risco para a democracia.
Não acompanhamos e consideramos perigosa uma abordagem que omita a natureza sistémica da corrupção, entre outros importantes aspectos, porque: favorece os interesses que se encontram por detrás dela, isto é, o poder económico; contribui para lançar a suspeição sobre tudo e todos, lançando um manto de desconfiança generalizado sobre a política e os políticos; confunde a necessária transparência com concepções e medidas que estão imbuídas de carácter inquisitorial, visando a intrusão e o condicionamento da actividade dos eleitos.
Concepções e medidas de escrutínio e inquirição que, se usadas com fins políticos, procurarão cercear o livre exercício da acção dos eleitos, abrindo caminho a concepções anti-democráticas, incluindo a partir de campanhas de deturpação determinadas por dissimulados objectivos políticos e veiculadas através da comunicação social.
O presente relatório que visa alterar o Regimento do Parlamento Europeu propõe alterações que, não combatendo nem pretendendo combater os problemas de fundo e de natureza sistémica subjacentes à problemática da corrupção, contribuem para condicionar a actividade dos eleitos, de que são exemplo a limitação da existência dos chamados “grupos informais”, como os Grupos de Amizade com países terceiros, ou as modificações ao chamado “Código de Conduta” que introduzem elementos subjectivos e de difícil determinação no escrutínio e definição de conflito de interesses, que em nada contribuem para a determinação de situações de efectivo conflito de interesses e, ainda menos, para o seu combate.
Consideramos, ademais, que a par da abordagem mais sistémica que temos vindo a defender, importaria fazer a necessária e prévia avaliação séria do conjunto de normas, instrumentos e entidades que já enquadram e efectivam o combate à corrupção – avaliação que é desconhecida.
É com base nestas considerações que reafirmamos o nosso compromisso com o combate à corrupção – que está intrinsecamente ligado com o combate aos interesses económicos que a promovem –, o compromisso com os trabalhadores e o povo português de intervir em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, do desenvolvimento do País, em defesa dos serviços públicos, em defesa do ambiente, em defesa da paz e da cooperação e amizade entre todos os povos, rejeitando as políticas que promovem a exploração, a injustiça e as desigualdades.
