O Instrumento de Flexibilidade é um dos instrumentos especiais disponíveis e tem como objetivo financiar, num determinado exercício orçamental, despesas especificamente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais rubricas. Permite, por conseguinte, em abstrato, uma melhor execução orçamental. Neste caso concreto, a Comissão Europeia propõe que seja utilizado o Instrumento de Flexibilidade nos domínios da migração, do afluxo de refugiados e das chamadas ameaças à segurança, ao mesmo tempo que condiciona a mobilização do mesmo à aprovação do quarto orçamento retificativo (ao qual nos opomos). A política da UE nos referidos domínios tem sido deplorável, pois tem tratado de forma desumana muitos milhares de seres humanos que, junto da UE e dos seus Estados-Membros, têm procurado auxílio e proteção, fugindo da guerra e de contextos de desestabilização, nos quais a UE e alguns dos seus países têm responsabilidades diretas. Estamos contra a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para estes fins. Apoiamos, por isso, a proposta do relator de rejeição da proposta da Comissão Europeia, ainda que não o acompanhando na exposição de motivos.