Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Acordo Interinstitucional Parlamento Europeu/Banco Central Europeu: estruturação das práticas em matéria de interação no domínio da banca central

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece parâmetros quanto à obrigação do BCE prestar contas perante o Parlamento Europeu, do seu papel consultivo no processo legislativo da União Europeia e da sua abertura ao público. É neste âmbito que o presente relatório procura um entendimento comum e de cooperação para estruturar a apresentação relatórios, a realização de reuniões, entre outras práticas de interação, entre o Parlamento e o BCE, quanto às quais não nos opomos, com ressalva das criticas que fazemos às orientações políticas aos ao papel que estas instituições representam.

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